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LETRA E.Conforme aponta o art.78 da lei 8.112/90:"O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.";)
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Letra "a": Revogado pela MP n°2225-45/2001.Letra "b": Vedada a acumulação do Adicional de Insalubridade com o de Periculosidade.Letra "c": A majoração do valor-hora de trabalho noturno é de 25%.Letra "d": O Adicional de Serviço Extraordinário está limitado até duas horas por JORNADA.Letra "e": CORRETO (De acordo com a excelente explicação do comentário anterior)
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Alternativa correta, letra EArt. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
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a)O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo. (Revogado pela MP n°2225-45/2001)b)A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade (Ou adicional de insalubridade ou de periculosidade, não podem ambos.)c)A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos. (A majoração é de 25% sobre o valor-hora)d)O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais. (POR JORNADA e não por semana)e) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. (Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período)
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Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período
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Só uma obervação quanto a letra b)
Caso um servidor trabalhe em zonas de fronteiras ou localidades cujas condições de vida o justifiquem (art.71/8112) + algumas das condições descritas no art 68/8112 ( HABITUALIDADE em locais insalubres ou em contato PERMAMENTE com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida), ele poderá acumular o adicional de atividade penosa com o adicional de insalubridade ou aquele com o adicional de periculosidade.
Fé na missão!
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Lei 8.112/90:
a) Art. 61, inc. III (revogado)
b) Art. 68, § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
c) Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.
d) Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
e) Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo.
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Lembrem-se do NO25EX50
Serviço Noturno 25%
Serviço Extraordinário 50%
Pessoal, criei um perfil no Instagram focado em postar questões de concursos e divulgar a Planilha do Aprovado, material este que me salvou nos meus estudos, porque eu tinha muita dificuldade em me organizar e não tenho dinheiro para uma mentoria.
Se você também sofre com dificuldades em se organizar nos estudos, vai la no meu instagram e dá uma olhada.
@concurseiro_focado_2_0
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Em relação à remuneração dos servidores públicos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.