SóProvas

ID
156532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de petição, cujo prazo para a interposição é de 10 dias, é o recurso específico contra decisões do juiz na execução trabalhista.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O prazo para interposição do agravo de petição é de 8 dias conforme o art. 897 da CLT:

    " Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:  (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

            a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

            b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos."

  • Segundo a CLT, no Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções 

    a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções ...

     § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

    § 6o O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.

     

  • GABARITO: ERRADO

    Pára tudo!! Começou falando que o prazo de agravo de petição era de 10 dias nem precisava ler o restante da frase (rs). Mas é claro que na hora da prova você não fará isso, certo?

    O recurso de agravo de petição realmente cabe contra decisões do Juiz na execução trabalhista, conforme art. 897, “a” da CLT, mas o prazo de interposição é de 8 dias, pois segue a regra da uniformidade dos prazos, preconizada pela Lei 5584/70.

  • Agravo de Petição.

    Decisão Atacada: decisões do Juiz ou Presidente, nas EXECUÇÕES.

    Prazo: OITO dias.

    Cabe agravo de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;       

    O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.