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ID
156550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A respeito das custas e emolumentos e das provas, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a comprovação do pagamento das custas é de cinco dias, contados do seu recolhimento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    As custas deverão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. A antiga orientação (súmula 352) do TST que afirmava ser de 5 dias o prazo para comprovação foi revogado com o advento da nova redação do art. 789,  § 1o  da CLT:

    "§ 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal."
  • No processo de execução as custas serão de responsabilidade do executado e serão pagas ao final, conforme o Art. 789-A da CLT.

  • Errado, pois as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão (regra), salvo se houver recurso, quando então serão pagas e terão seu recolhimento comprovado dentro do prazo recursal.

  • Pagamento de custas tem como prazo  8 dias, assim como recurso e contra razão.

  • Segundo o artigo 789, §1º, da CLT, "as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal."