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CERTO
As emendas consitucionais não são sancionadas pelo Presidente da República sendo promulgada pela mesa do SF ou da CD conforme o art. 60, § 3º da CF:"§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem".
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Por tratar-se de procedimento especial cujo filtro de vontades é legitimado duplamente pela vontade do Estado e do povo através de 3/5 projeto de emenda constitucional aprovada por tal procedimento não é sujeito à apreciação discricionária do presidente da República.
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CERTA.
Segundo Pedro Lenza,
"Iniciado o processo de alteração do texto constitucional através de emenda, discutido, votado e aprovado, em cada Casa, em dois turnos de votação, o projeto será encaminhado diretamente para promulgação, Inexistindo sanção ou veto presidencial. "
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Vou fazer apenas um alerta, que para alguns pode ser banal, porem derruba muita gente que ta iniciando e que as vezes sabe a materia e é derrubado por semantica das palavras.
É sobre a palavra prescinde,
Prescinde = nao leva em conta; nao precisa
Muitas pessoas confundem o seu significado por fazer analogia com a palavra "precisa"
Bons estudos
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totalmente certo seu comentário ROBERTO... lendo rápido a questão acabei caindo nessa de achar que pescinde = precisa , o que na verdade é o contrário.
Questãozinha sem vergonha que mede seu conhecimento de significação de palavras em prova de Constitucional.
É a famosa interdisciplinariedade do Cespe.
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Na minha opinião prescinde de sanção presidencial qualquer emenda constitucional, tenha ou não sido regularmente aprovada no CN.
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Perfeito, Edusto.
O texto leva a entender que somente as emendas aprovadas regularmente não precisam de sanção (não há vírgula antes do "que").
O ruim da Cespe é que não existe coerência: em algumas questões eles são extremamente rigorosos e em outras não. Isso dificulta muito saber o que marcar na prova.
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Sinônimo de prescindir: demitir, desobrigar, desonerar, destituir, dispensar,eximir, exonerar, isentar e livrar.
Sempre me ferro por causa desse verbo!!
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ATENÇÃO!
O CESPE é mestre em colocar palavras como:
DETRIMENTO = Prejuízo, estrago, dano. Ex. Q402799 - A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
DESPEITO = Ressentimento, desconsideração, desfeita, humilhação, ofensa, desgosto. Ex. Q387770 - Ocorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por ela regulada seja disciplinada por lei complementar.
LEGIFERANTE = Refere-se ao ato de legiferar, legislar. A função legiferante consiste no poder de estabelecer leis. Tem função legiferante o órgão competente para criar leis. Ex.: Q650567 Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
PRESCINDE = demitir, desobrigar, desonerar, destituir, dispensar,eximir, exonerar, isentar e livrar.. Ex.: Q52206 - Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.
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§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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GABARITO: CERTO
Art. 60. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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Sempre caio nesta pegadinha de prescindir ....
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CRFB/88 :
Art. 60. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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errei porque não imaginei que "prescindir" seria o mesmo que "precisar".
Mas "prescindir é o mesmo que "dispensar"
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A proposta de emenda à Constituição não se submete a sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.
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Prescindir: demitir, desobrigar, desonerar, destituir, dispensar, eximir, exonerar, isentar e livrar.
( Peguei do PABLO SAMORA )
Sempre erro essas questões com esse nome. DEUS é mais.
Tomar café agora, alguém quer ?!
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bizu referente ao presidente da República quanto a emendas constitucionais:
PR só propõe a emenda.