Questão 1566259

• Banca: CETRO
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

A Portaria Interministerial nº 60/2015 define que quando a atividade ou empreendimento submetido ao licenciamento ambiental localizar-se em terra indígena ou apresentar elementos que possam ocasionar impacto socioambiental direto na terra indígena, deve-se respeitar o limite de ferrovias, na Amazônia Legal, na distância de

• A. 5km.
• B. 8km.
• C. 10km.
• D. 40km.
• E. 100km.

Gabarito: C

Comentários

• MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2015

  Art. 3º – No início do procedimento de licenciamento ambiental, o IBAMA deverá, na FCA, solicitar informações do empreendedor sobre possíveis intervenções em terra indígena, em terra quilombola, em bens culturais acautelados e em áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

  (...)

  § 2º – Para fins do disposto no caput, presume-se a intervenção:

  I – em terra indígena, quando a atividade ou o empreendimento submetido ao licenciamento ambiental localizar-se em terra indígena ou apresentar elementos que possam ocasionar impacto socioambiental direto na terra indígena, respeitados os limites do Anexo I;

  (...)

  ANEXO I

  Ferrovias: 10 km (Amazônia Legal) - 5 km (demais regiões).