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ErradoLei Nº 8.112/90: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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A posse pode ser dada por procuração específica, mas o exercício NUNCA !
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ERRADOA posse é que pode ser feita mediante procuração específica.É o que diz o art. 13 da Lei 8.112/90:Art. 13 - § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Errado,
Na impossibilidade de o candidato tomar posse e não entrar em exercício.
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Art.13, 3º da 8112
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POSSE - Pode procuraçãoEXERCÍCIO = Não pode procuração (meio óbvio, né pessoal!? Como que alguém entra em exercício no lugar de outro???)
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Vamos imaginar a seguinte situação: eu sou aprovado para o MPU, passo a ganhar meus 3 mil e poucos reais (e vai aumentar!), tomo posse e, quando chega a hora de entrar em exercício eu "decido" ficar doente, impedido de exercitar minhas funções. Vou lá e outorgo uma procuração para que um primo meu desempregado vá lá e assuma minhas funções (em troca pago a ele um salário mínimo). Daí fico em casa descansando e ele trabalhando no MPU em troca de uma parcela mísera do meu vencimento.
Meio estranho não?? xD
Seria absurda uma situação como essa. Iria de encontro a todos os princípios éticos da Administração Pública, seria irrazoável, desproporcional, imoral e ineficiente (visto que o meu "primo" provavelmente não teria preparo para exercer essas atribuições) e, como se não bastasse, ilegal. Pois a Lei 8.112/90 não prevê em momento algum "procuração" para o exercício das funções. E sabemos que a Adm. Pública somente pode aceitar aquilo que a lei expressamente lhe autoriza.
Portanto companheiros, lembremo-nos: procuração específica apenas para a posse, nunca para o exercício!
Bons estudos! Vontade e determinação sempre! ;-)
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Apenas a posse pode ser levada a efeito através de procuração.
o EXERCÍCIO não!
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ERRADO :::: A posse é que pode ser feita mediante procuração específica.
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ERRADO. Somente a POSSE pode ser via procuraçao.
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Por isso eu digo: -tomou posse de manhã,a tarde já entre em exercício, vai que alguma coisa aconteça (doença, acidente, etc.) e te impeça de entrar em exercício em 15 dias, você perde o cargo, não vai ter direito a nenhuma vantagem, simplesmente vai ser exonerado. Só vai ter o direito de uma coisa: desconto no cursinho por ser ex-aluno.
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Questão retardada que vale mais pelo comentário do colega Diego: toma posse logo e entra em exercício logo, caso ocorrega alguma coisa vc já está meio que amparado pelos benefícios, e ainda, seu tempo de serviço para tudo (férias, 13º, aposentadoria, etc) começa a contar a partir da entrada em exercício, e por causa de 1 dia vc pode deixar de ganhar muita coisa, mais comum é 1/12 de 13º, imagina com 45 dias então! (30 da posse e 15 da entrada em exercício)
Think about my friends...
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ah se pudesse ser assim...... hahaha terceiro entrando em exercício por mim.
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MAS O QUE QUE É IIIIIIIIIIISSO? PODE ISSO, ARNALDO?
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EXERCÍCIO- JAMAAAAIS
Tomar posse sim, por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA
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Somente na posse, o servidor poderá dar procuração específica. No exercício ele mesmo deve comparecer.
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Entrar em exercício foi engraçado rs
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Aí é farra. kkkkk. Quem está disposto a trabalhar para o titular do cargo e o dinheiro ir para o titular? kkkkk. ow resenha..
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Imagina vc fazer curso pra ser PRF e no dia de trabalhar manda seu amigo fanfarrão com uma procuração fardado e de Glock?
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Imagina vc fazer curso pra ser PRF e no dia de trabalhar manda seu amigo fanfarrão com uma procuração fardado e de Glock?
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Imagina vc fazer curso pra ser PRF e no dia de trabalhar manda seu amigo fanfarrão com uma procuração fardado e de Glock?
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obvio que não pode outra pessoa trabalhar por mim ...