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Letra E
XLII a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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CRIMES INAFIANÇAVEIS
No Brasil, a constituição federal, em seu artigo 5º, nos incisos XLII a
XLIV, considera cinco tipos de crimes como tal:
-RACISMO (INCISO XLII)
-PRÁTICA DE TORTURA (INCISO XLIII)
-TRÁFICO DE
ENTORPECENTES E DROGAS AFINS (INCISO XLIII)
-CRIMES HEDIONDOS (INCISO XLIII)
-TERRORISMO (INCISO XLIII)
-AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM
CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO (INCISO XLIV)
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inafiançavel e imprescritivel, mas perdoavel.
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OBS: INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITÍVEL, SÓ E SOMENTE SÓ: AÇAO DE GRUPOS ARMADOS E RACISCMO.
FIQUEM ESPERTOS.
FAMÍLIA BASE DE TUDO!!!
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Segundo a CF de 88, Art 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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A
questão aborda a temática relacionada aos Direitos e Garantias Fundamentais
protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
5º, XLII - a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem.
Portanto,
a Constituição da República considera inafiançável o crime de racismo.
Gabarito do professor:
letra e.
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GABARITO: E
Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Art. 5º XLII "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"
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RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados) - inafiançáveis, imprescritíveis e suscetíveis de graça e anistia.
3TH (Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura, Hediondos) - inafiançáveis, prescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia