Questão 1568431

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: BRDE
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Econômico-Financeira
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Legislação do Direito Tributário; Vigência e Aplicação da Lei Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I. Os princípios gerais de direito tributário.

II. Os princípios do poder tributário.

III. A equidade.

IV. Os princípios gerais de direito público.

V. A Constituição Brasileira.

VI. A analogia.

Está correta a alternativa, na seguinte ordem:

• A. II, V e VI.
• B. V, I e VI.
• C. V, III e VI.
• D. V, I, III, IV e VI.
• E. VI, I, IV e III.

Gabarito: E

Comentários

• Ana - tri - p -e 

  
  

  Lei 5172/1966

  
  

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Como alguém já comentou em outras questões: APPLE

  Analogia;

  Princípios gerais de direito tributário;

  Princípios gerais de direito púbLico;

  Eqüidade.

• A PRI TRI PÚ E

   

  -Analogia

  - Princípios gerais do direito tributário e do direito público

  - Equidade

   

            Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: 

          I - a analogia;

          II - os princípios gerais de direito tributário;

          III - os princípios gerais de direito público;

          IV - a eqüidade.

          § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

          § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

• Viajei legal nessa kkkkk

• É o famoso APPE

  Analogia

  Princípios tributários

  Princípios direito público

  Equidade