Questão 156844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. O pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.
  
• B. A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.
  
• C. A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.
  
• D. No caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.
  
• E. O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - Correta
  
  Novo Código Civil - Lei 10.406/2002
  Art. 7º -  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
  
  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  
  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

• acrescentando...

  na letra A não é perigo de morte, mas sim perigo de vida (CC art. 7°, I)

• A opção correta é a letra E porque o parágrafo único do artigo 7o. do CC, determina como condição para a decretação da morte presumida, que tenham sido encerradas as buscas e averiguações

  A fundamentação deve basear-se na probabilidade de morte + esgotamento das buscas.

• Caro ECNeves, permita-me discordar...as expressões perigo de vida e perigo de morte são usadas como sinônimas. Até acho, particularmente, que perigo de morte seria o termo mais correto já q o perigo é de morrer e não de viver, mas pode ficar tranquilo q as duas expressões estão corretas e significam a mesma coisa. Até mesmo porque na expressão "perigo de vida" está implícito o verbo "perder", significando o "perigo de perder a vida".
  
  Abraços
  Bons estudos a todos
• Além disso, Thiago Porto, a expressão "perigo de vida" traz oculto o significado de que o perigo é de "perder a vida". Por isso, é admitido.
• No caso, a questão faz menção à morte presumida sem decretação de ausência . Que ocorre exatamente  quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou quando alguém desaparecido em camapnha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos  ap´0os o término da guerra.
  Mas, ambas as situações estão vinculadas  ao esgotamento das buscas e averiguações, devendo ainda a sentença que declarar tal morte, fixar provável data da mesma.
  Art 7º, parágrafo único do CC/02.

• Complementando o comentário dos colegas

   

  Alternativa B – ERRADA

   

  Lei Federal 10.406 (Código Civil)

   

  Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

   

  Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

   

  Alternativa D – ERRADA

   

  Lei Federal 10.406 (Código Civil)

   

  Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

• Se desaparecer em alto-mar durante grave tempestade não é perigo de vida ou de morte eu não sei mais o que é.