Questão 1568443

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: BRDE
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Econômico-Financeira
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção; Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o Banco Central do Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. Empréstimo é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.

II. Empréstimo e financiamento têm características semelhantes e destinações específicas.

III. O financiamento é um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com destinação específica dos recursos tomados. Constitui-se crime contra o Sistema Financeiro Nacional aplicar, com finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo.

IV. As normas do Conselho Monetário Nacional garantem ao cliente o direito à liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. As instituições financeiras devem informar as condições para essa antecipação.

V. Custo Efetivo Total representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento e deve ser informado ao cliente pela instituição financeira. O Custo Efetivo Total deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações.

VI. As taxas de juros são aquelas praticadas no mercado, variando de instituição para instituição, não detendo o Banco Central atribuição legal para fixá-las ou intervir para alterá-las.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I, III e VI.
• B. Apenas II, IV e VI.
• C. Apenas II, IV e V.
• D. Apenas I, II, V e VI.
• E. Apenas I, III, IV, V e VI.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi! Repassar pra quem? Para a própria instituição financeira? 

• II - As operações de crédito distribuem-se segundo as seguintes modalidades: (Circ 1273) 

  a) empréstimos - são as operações realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos. São exemplos os empréstimos para capital de giro, os empréstimos pessoais e os adiantamentos a depositantes.

  b) financiamentos - são as operações realizadas com destinação específica, vinculadas à comprovação da aplicação dos recursos. São exemplos os financiamentos de parques industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários.

• Celina, por exemplo, está errado você fazer um financiamento para comprar um veículo e utilizá-lo para comprar outro bem que não foi o estipulado em contrato. A instituição financeira repassa o dinheiro para o cliente e ele tem que repassar o dinheiro para o que foi destinado especificamente. 

• Alternativa "e"

  I - Correto, empréstimo não tem destinação específica.

  II- Errado, a diferença entre financiamento e empréstimo é que financiamento tem destinação específica e empréstimo não. Se foi pego um financiamento para a construção de uma casa, este dinheiro deve ser usado para esta finalidade. Se usar para comprar um carro, haverá desvio de finalidade e crime contra o SFN.

  III- Correto.

  IV- Correto.

  V- Correto.
  

  VI - Correto.

  Esta questão é cópia do FAQ de Empréstimos e Financiamentos do site do BACEN.