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A licença é um ato administrativo vinculado e definitivo, cuja função é conferir direito ao particular que preenche todos requisitos legais.
A autorização é ato administrativo discricionário precário pelo qual a administração pública possibilita ao particular o exercício de alguma atividade material de predominante interesse dele e que, sem esse consentimento, seria legalmente proibida (autorização como ato de polícia), ou a prestação de serviço público não exclusivo do estado (autorização de serviço público), ou, ainda, a utilização de um bem público (autorização de uso).
Fonte: Estratégia Concursos, Prof. Erick Alves.
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Sempre esqueço de prestar atenção ao início ... "licença", "autorização"
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LICENÇA VINCULADO
LICENÇA VINCULADO
LICENÇA VINCULADO
LICENÇA VINCULADO
LICENÇA VINCULADO
LICENÇA VINCULADO
AUTORIZAÇÃO DISCRICIONARIO
AUTORIZAÇÃO DISCRICIONARIO
AUTORIZAÇÃO DISCRICIONARIO
AUTORIZAÇÃO DISCRICIONARIO
comeci a cantar isso..kkk..pra não errar mais..
GABARITO "A"
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Las Vegas Ama Dinheiro = Licença Vinculada / Autorização Discricionária.
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Licença é VINCULADO!!!! Se eu fiz tudo o que a lei pede, nao ha por que a adm nao me dar. No caso da licenca pra dirigir, se eu fiz a auto-escola, paguei a mesma, fiz a prova teorica, fiz a prova pratica, psicotecnico, nao tem cabimento da AP nao me dar minha carteira de motorista...
Diferente do Alvara - autorizacao - que a AP da pro dono da auto-escola, haja vista sua discricionaridade
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A sempre licença é vinculada, pois é um direito subjetivo do particular, ou seja se preenchido todos os requisitos a ADMP não pode negar. Por isso, é um "direito" e não um "favor".
Ex. CNH.
#facanacaveira
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Licença é vinculado e Autorização é discricionário? E o Alvará?
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Para quem está com dúvidas acerca do assunto, ALVARÁ trata-se, na verdade, da forma como a LICENÇA ou a AUTORIZAÇÃO irá se apresentar, ou seja, o que é vinculado ou discricionário não é o alvará em si, mas sim o seu conteúdo, o qual poderá ser a licença (vinculado) ou a autorização (discricionário).
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Licença: Vinculado / Unilateral
Homologação: Vinculado /
Autorização: Discricionário / Unilateral
Aprovação:Discricionário / Unilateral
Admissão:Vinculado / Unilateral
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"L"icença - Vincu"L"ado - - Onde tem L usa o L
Auto"R"ização - Disc"R"icionário - - Onde tem R usa o R
"A fé que move montanhas vem acompanhada de uma pá e uma enxada."
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GABARITO A
Las Vegas Adora Dinheiro
Licença - Vinculado
Autorização - Discricionário
Fonte: Cassiano (aqui do QC)
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licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
licença vinculado- autorização discricionario
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LICENÇA é ato administrativo NEGOCIAL e VINCULADO, isto é, o particular possui direito subjetivo à concessão da mesma caso preencha os requisitos estabelecidos em lei.
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GABARITO A
Licença- ato vinculado
Autorização- ato discricionário
Fonte:Erick Alves
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ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS: Aqueles que possuem a letra "R" em seu nome:
- AUTORIZAÇÃO
- APROVAÇÃO
- PERMISSÃO
- RENÚNCIA
ATOS QUE SÃO VINCULADOS: Aqueles que NÃO possuem a letra "R" em seu nome:
- LICENÇA
- HOMOLOGAÇÃO
- ADMISSÃO
- VISTO
- DISPENSA
Fonte: Algum comentário aqui do QC :)
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A questão deveria ser anulada!!
Recurso Extraordinário 105634-PR de 19/09/1985.
Ementa:
LICENCA PARA CONSTRUIR. REVOGAÇÃO. OBRA NÃO INICIADA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL POSTERIOR. I. COMPETÊNCIA DO ESTADO FEDERADO PARA LEGISLAR SOBRE AREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO, VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGISTICA (C.F., ART. 180). INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; II. ANTES DE INICIADA A OBRA, A LICENCA PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA POR CONVENIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM QUE VALHA O ARGUMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
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Julio,porém, essa decisão não quer dizer que licença é ato discricionário! Ela pode dar uma licença pra você construir e , caso não tenha feito nada ainda, por discricionariedade tirar, apenas isso!
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Sem qustionamento
LICENÇA é ato VINCULADO ,
Itens II e III incorretos