Questão 1568557

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

Paulo é soldado do exército brasileiro e, após uma declaração de guerra entre o Brasil e outro país da América do Sul, é deslocado para o local de confronto e feito prisioneiro pelas tropas inimigas. Neste caso, Paulo terá declarada a sua morte presumida, independentemente de declaração de ausência, se não for encontrado até

• A. um ano após o término da guerra.
• B. dois anos após o término da guerra.
• C. três anos, independentemente do término da guerra.
• D. quatro anos após o término da guerra.
• E. quatro anos, independentemente do término da guerra.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  
  

• A questão trata do instituto da morte presumida. Sobre o tema, Wander Garcia assim aduz:

  
  

  “Morte presumida, é a que decorre de declaração judicial da morte, sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se autoriza a abertura de sucessão definitiva”.

  
  

  A previsão legal foi informada pelo colega Lauro, em comentário anterior.

  
  

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• LETRA B

   

  Decorei assim :  GueR-Ra – 2 sílabas ou 2 letras R = 2 anos

   

  Dicas e mnemônicos - https://www.instagram.com/qciano/?hl=pt-br

• CC:

   

  Art. 7º - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

   

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

   

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

• Art.7. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  II. se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  Parágrafo único: A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

• Letra B

   

  MORTE PRESSUMIDA SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA

   

  DESAPARECIDO EM GUERRA OU  FEITO PRISIONEIRO E NÃO FOR ENCONTRADO ATÉ  2 ANOS.

• GABARITO: B

  Art. 7º - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

   

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.