Questão 1568605

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação da ré, as partes peticionam em conjunto comunicando ao juízo uma convenção para suspensão do processo. Nesta hipótese, e de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que a suspensão do processo nunca poderá exceder a

• A. 1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.
• B. 6 meses, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.
• C. 1 ano, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.
• D. 6 meses, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.
  
• E. 1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, mas o pedido não poderá ser indeferido pelo juízo da causa.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: D

  
  

  Art. 265, CPC. Suspende-se o processo

  :

  II – Pela vontade das partes;

  
  

  § 3º A suspenção do processo por convenção das partes, de que trata o n. II, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

  
  

  Obs.: Após findo o prazo de 6 (seis) meses, o juiz ordenará o prosseguimento do processo, afinal, o Estado tem interesse que esse processo termine. Se não fosse assim, as partes poderiam deixar o processo suspenso por prazo indeterminado, o que prejudicaria o interesse Estatal.

• Novo CPC

  Letra D

   

  Art.313 - §4° - O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  II - pela convenção das partes;

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