Questão 1569127

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: BRDE
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros

Em uma ação de cobrança proposta pelo BRDE em relação a certo fiador, o devedor principal (afiançado) poderá intervir voluntariamente no feito por meio

• A. da denunciação da lide.
• B. da nomeação à autoria.
• C. do chamamento ao processo.
• D. da assistência simples.
• E. da assistência litisconsorcial.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E
  
  Questão um pouco capciosa, no sentido de que, ao vermos a palavra fiança, automaticamente já associamos a chamamento ao processo. Mas aqui o devedor principal VOLUNTARIAMENTE quis ingressa no processo, não foi o fiador que o chamou. A assistência aqui será litisconsorcial na medida em que os efeitos da sentença proferida o atingirá diretamente.

• GABARITO: E 

  ART. 54 CPC

  
  

• LETRA E CORRETA 

  Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

  Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51

• Somente a título de complementariedade aos bons comentários já expostos pelos colegas.
  

  Tanto na assistência simples quanto na litisconsorcial, os efeitos da sentença poderão atingir o terceiro diretamente. O que distingue uma da outra, na verdade, é que na simples a relação jurídica só existe com o assistido (caso do sublocatário), enquanto na assistência litisconsorcial há uma relação jurídica tbm com o adversário do assistido.
  

• Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido. (DPE - PA 2015)