Questão 1569421

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:

• A. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.
• B. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
• C. coordenar a política nacional de educação e avaliação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função deliberativa, normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
• D. elaborar e definir o Plano Nacional de Educação.
• E. prestar assistência técnica e financeira ao Governo Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, deacordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e asdos seus Municípios; IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. 

• Letra A - "SISTEMA FEDERAL", papel da União

  
  

  Letras B e C - Tudo que houver PNE ou Plano Nacional de Educação é dever da União.

  
  

  Letra E - é o oposto, a União que presta apoio aos estados, distrito federal e municípios.