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Gabarito: A
Lei 8666
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
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SEGURANÇA: 120 meses
EQUIPAMENTO: 48 meses
SERVIÇOS CONTÍNUOS: 60 meses, e EXCEPCIONALMENTE por mais 12 meses.
INFORMÁTICA: 12 meses
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GAB: A
Art. 57, Lei 8666/93
Resumo da duração dos contratos administrativos:
Anual - Vigência do respectivo crédito orçamentário;
4 anos - Projetos com metas no PPA - Plano Plurianual;
48 meses - Aluguel de equipamentos; Utilização de programas de informática
60 meses - Serviços continuados, excepcionalmente por mais 12 meses
120 meses - Segurança nacional; complexidade tecnológica e defesa nacional; inovação tecnológica; material das forças armadas, exceto material de uso administrativo e pessoal.
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A questão exigiu conhecimento acerca do art. 57, II da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Art. 57. “A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: [...] II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.”
A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 57, II da Lei 8.666/93.
B- Incorreta. O prazo máximo de 48 meses de duração do contrato apenas se aplica para aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática (art. 57, IV da Lei 8.666/93).
C- Incorreta. Sequer existe esta opção de prazo máximo de duração do contrato no art. 57 da lei 8.666/93.
D- Incorreta. Sequer existe esta opção de prazo máximo de duração do contrato no art. 57 da lei 8.666/93.
GABARITO DA MONITORA: "A"