D) A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995).16
A história da Administração considera que a sociedade industrial foi a base para o surgimento de modelo burocrático de organização do trabalho proposto por Weber. A lógica deste modelo considera a:
I- existência de regras para os cargos dependendo das pessoas que os ocupem; Errado.
II- padronização, que leva à previsibilidade de tudo; Certo.
III- meritocracia, uma vez que seus membros, sendo especialistas treinados, fazem carreira de acordo com suas relações pessoais; Errado.
IV- hierarquia, percebida como propulsora da eficiência. Certo.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a Teoria da Burocracia. Neste caso, assinalemos a alternativa que contempla a sequência das afirmativas corretas.
Compilando vários autores, podemos ver a seguir algumas características que marcam a burocracia, conforme a lição de Paludo (2020):
- Caráter legal das normas: as normas e regulamentos escritos de forma exaustiva definem, antecipadamente, o funcionamento padronizado das organizações
- Caráter formal das comunicações: a comunicação é realizada por escrito e exaustivamente, ao mesmo tempo em que os textos formais escritos asseguram a interpretação unívoca das comunicações, a forma exaustiva compreende todas as áreas da organização.
- Caráter racional e divisão do trabalho: nas organizações burocráticas, o trabalho é dividido horizontalmente e de forma racional, buscando assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos. As tarefas de cada cargo são descritas de forma clara, precisa e exaustiva.
- Hierarquia da autoridade: nas organizações burocráticas, a estrutura é vertical e com muitos níveis hierárquicos. As chefias das áreas seguem uma escala em que a autoridade de cargo inferior obedece à autoridade de cargo superior.
- Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de cargo é guiado por normas técnicas claras e exaustivas, a fim de obter os objetivos definidos pela organização.
- Impessoalidade nas relações: nas organizações burocrática, a contratação de servidores e a distribuição de tarefas acontece de forma impessoal. As pessoas são consideradas apenas pelos cargos que exercem, e os subordinados não obedecem a uma pessoa, mas ao ocupante do cargo.
- Competência técnica e meritocrática: a contratação de pessoal segue critérios racionais de competência ou classificação em concurso, e a promoção é por mérito e baseada no desempenho.
- Especialização da administração: nas organizações burocráticas, existe uma distinção muita clara entre o público e o privado; entre a propriedade pública e a propriedade privada. Os dirigentes não são os donos do negócio, e o funcionário não pode se apossar do cargo, nem o ter como sua propriedade.
- Profissionalização dos funcionários: nas organizações burocráticas, a administração é profissional. O funcionário da burocracia é um especialista, e administrar é sua profissão. Os funcionários burocratas são especialistas nas funções que exercem.
- Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e regulamentos escritos e exaustivos antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades – o que assegura a completa previsibilidade do comportamento de seus membros.
Dito isso, passemos às afirmativas (erros indicados em vermelho):
I - incorreta. existência de regras para os cargos dependendo das pessoas que os ocupem;
II - correta. padronização, que leva à previsibilidade de tudo;
III - incorreta. meritocracia, uma vez que seus membros, sendo especialistas treinados, fazem carreira de acordo com suas relações pessoais;
IV - correta. hierarquia, percebida como propulsora da eficiência.
Podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.