Questão 1570006

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

São princípios expressos na lei que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:

• A. Entidade; Continuidade; Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Competência; e Prudência.
• B. Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Prudência; Entidade.
• C. Unidade; Universalidade e Anualidade.
• D. Unidade de Tesouraria; Oportunidade; Entidade.
• E. Da Concorrência; Unidade de Tesouraria; Impessoalidade e Entidade.

Gabarito: C

Comentários

• Questão C Charlie

  Lei 4320

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
  

• princípios expressos da 4320

• A  lei que instituiu normas gerais de direito financeiro é a 4.320/64.

  "Art. 1º - Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal."

   

  Nessa lei, o art. 2º cita:

  "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."

   

  Gabarito C

• Unidade; Universalidade e Anualidade.

• Lei 4320/64

  art: 2º

  Gab. C