Questão 1570117

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

Se em um determinado exercício, um Estado da Federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões, o limite para contratação de operações de crédito pelo ente no exercício será (em reais):

• A. 1.152.000.000;
• B. 3.600.000.000;
• C. 4.320.000.000;
• D. 8.640.000.000;
• E. 14.400.000.000.

Gabarito: A

Comentários

• R$ 7,2 bilhões x  16%=1.152.000.000
  

  RESOLUÇÃO Nº 43 , DE 2001
  

  Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:

  I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida,

  
  

• LRF

  Art. 30.No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao:

   I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios

  O senado providenciou esses limites do art 30 nas resoluções 40,43,48....