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Prova FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil

ID
1545463
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 – O mito da maioridade penal

                  Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

              “Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos".

Segundo o expresso no texto 1, depreende-se que o autor do texto:

Alternativas
Comentários

  • Quando o autor diz "Se no banco da escola ou no banco dos réus.", nitidamente faz um juízo de valor a favor dos jovens serem vistos "no banco da escola". Ou seja, entende-se que seja contra a redução da maioridade penal.

  • O autor também evidencia sua posição em: "o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção.", mostrando um afastamento da decisão realizada.

  • Diferença de C e D??

  • Questão muito subjetiva.... a alternativa correta dá a entender que ele desaprova a redução de 18 para 16, mas aprovaria outro tipo de redução

  • FGV novamente incapaz de criar uma questão sem soar confusa e mal elaborada. Outro coisa, a banca comete o erro da extrapolação. Em nenhum momento ele se mostra contra ou favor. Posso muito bem concluir que pela forma que escreveu ele lamentava o encaminhamento de menores. Ou faz uma crítica.

  •  "Outra coisa, a banca comete o erro da extrapolação." Concordo com o que foi dito. Não é a primeira vez que observo isso nas questões da FGV, lamentável. 

  •  c)desaprova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;

  • Acho que a D está errada porque o que se propõe não é o encaminhamento de menores às prisões, uma vez que reduzida a maioridade penal, eles não seriam mais menores. Mas é sim confusa e desnecessariamente mal formulada.. a tão chamada "pegadinha" 

  • O próprio título (O mito da maioridade penal) do texto nos fala algo sobre a desaprovação, com respeito a redução da maioridade penal, pelo autor.

  • A)nada no texto sinaliza esse apoio.

    B)não se falou em sistema educacional

    D)nada no texto sinaliza lamentações do autor.

    E)nada no texto sinaliza aplausos do autor.

    C)A menos errada, rs, pois como muitos colegas aqui perceberam pode-se inferir uma linha de raciocínio contra a aprovação, até porque o autor faz uso de  linguagem figurada (banco da escola X banco dos réus), o que sinaliza um discurso mais afetivo, que mexe com as emoções  do leitor (quem gostaria de ver um filho no banco dos réus, né?), mas não há realmente um indicativo  que leve à conclusão de que o autor do texto desaprova a maioridade penal.

    Coisas da FGV.

  • Atenção: Não confundam Afetivamente com Efetivamente.

  • se a FGV fosse um candidato, ela responderia letra D.

  • É notável que ele faz uma crítica implícita ao sistema educacional, mas a FGV faz do jeito que quiser.

  • c-

    critica, porque trata a decisao de punir como mito. 

  • Para resolver esta questão, é necessário ter um conhecimento dos mecanismos da interpretação textual e saber a diferença entre compreender e interpretar. Interpretar consiste em ter inferências sobre o texto observado além de conclusões sobre as ideias e assuntos abordados e trabalhados. Já compreender implica deter entendimento do que, de fato, está escrito. O comando da questão indica que a banca demanda interpretação textual. Portanto, vamos analisar dois critérios assaz relevantes para um bom rendimento em questões com essa temática. 
    1 º critério – Analise o título O título contém uma alusão ao tema que é abordado no texto. Muitas questões exigem do candidato o entendimento do título ou qual ideia do material em análise ele corrobora. Fique atento! 
      O título é O MITO DA MAIORIDADE PENAL.
    O que entendemos do título? 
    Precisamos analisar previamente o que ele traz como ideias. Veja: Mito é um relato fantástico, no campo imagético, da tradição oral. Maioridade penal – Assunto de natureza social que indica a idade relevante para que o cidadão seja inteiramente responsabilizado por suas atitudes. Logo, podemos deduzir que o texto trabalhará acerca de algo fantasioso no tangente à maioridade penal, ou seja, trará impressões acerca de um assunto de temática social. 
    2º critério – Entender o contexto Leia o texto com calma e faça um mapeamento das ideias abordadas e o que elas, juntas, trazem de entendimento ao leitor. 
    Qual é tema do texto?
    Redução da maioridade penal.
    Há posicionamento do texto? 
    Sim, é um texto de caráter subjetivo, ou seja, emite o pensamento do autor da fala em destaque. Cuidado para não confundir, neste caso, o autor da fala com o redator. O redator é O GLOBO. O autor do texto é Marcelo Freixo. 
    Quais são as considerações sobre o tema? Marcelo Freixo critica o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a qual aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o referido autor, a sociedade tem de levar ao jovem a educação, pois a condenação não o tornará melhor. 
    Feitas as análises textuais, vamos à questão. 
    Segundo o expresso no texto 1, depreende-se que o autor do texto: 
    A) Errada – O autor não apoia a decisão da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. Ele desaprova porque tem fundamentos diferentes a respeito da temática social abordada. 
    B) Errada – O autor não critica o sistema educacional. Ele critica o posicionamento da Comissão de tornar réu um cidadão de 16 anos. 
    C) Certa – O autor desaprova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pois acredita que o cidadão deve ser levado à educação prioritariamente. 
    D) Errada – Não há lamento de caráter afetivo acerca do assunto abordado. Existe a crítica do autor à redução uma vez que a sociedade deve pensar em que banco quer ver a juventude. 
    E) Errada- O autor desaprova a aceitação da constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal. 
    Resposta: C
ID
1545466
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 – O mito da maioridade penal
  
             Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

           “Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos".

O autor do texto 1 apela para algumas estratégias argumentativas; a estratégia identificada de forma correta e adequada ao texto é:

Alternativas
Comentários

  • Letra D. Correta. 

    A utilização do aludido "falso argumento" diz respeito a opinião do autor, pois uma vez que este se mostra contra a redução da maioridade penal, não quer dizer que as opiniões contrárias ao seu entendimento também deixem de ter a mesma importância, pois todas são equivalentes em prós e contras, do ponto de vista imparcial.

  • Questão mal elaborada o argumento é válido não falso... Questão muito subjetiva dar margem a várias interpretações... A letra E para mim estaria mais correta.

  • Realmente, eu errei, mas a questão correta é a "d". Não poderia ser a "e", porque esta corresponde à falácia do apelo à autoridade:
    - O argumentum ad verecundiam ou argumentum magister dixit é uma expressão em latim que significa apelo à autoridade ou argumento de autoridade, é uma falácialógica que apela para a palavra de alguma autoridade a fim de validar o argumento. Este raciocínio é absurdo quando a conclusão se baseia exclusivamente na credibilidade do autor da proposição e não nas razões que ele apresentou para sustentá-la.
    Quando a alternativa d) diz que o que o autor usou argumento falso "ou um ou outro", está-se a referir à falácia da falsa dicotomia:
    - Falsa dicotomia, falso dilema, pensamento preto e branco ou falsa bifurcação é uma falácia lógica que descreve uma situação em que dois pontos de vista alternativos, geralmente opostos, são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existem outras opções que não foram consideradas.
    Foi o que o autor fez, ao criar uma falsa dicotomia, entre os que são contra e os que são a favor, como se houvesse correlação entre prisão e educação dos jovens. Muito boa a questão.
     

  • Eduardo, a alternativa E não pode estar correta pois o Congresso não defende o que o autor do texto defende, ou seja, são opiniões contrárias.
    A questão pede para identificar qual estratégia ele utiliza em seu argumento(algo que seja a favor do que está dizendo), logo, torna a E errada.

    Já sobre as letras C e D, estariam corretas dependendo de quem está interpretando:

    c)o apelo à intimidação do leitor, antecipando os perigos sociais de uma parte delinquente de nossa juventude;

    Essa alternativa pode ser correta caso o leitor tenha o pensamento(quase propriamente político) de que todo jovem, maior de 16 anos, após a aprovação da PEC, iria para o banco dos réus por cometer crimes. Algo que se mostraria um perigo à sociedade.

    d)a utilização de um falso argumento “ou um ou outro", ao dizer “no banco da escola ou no banco dos réus";

    Já essa alternativa abre margem para interpretação contrária à da c), pois também depende da opinião pessoal do leitor. Pois pode facilmente encarar como uma falácia o argumento utilizado pelo autor(é o que eu acho - opinião pessoal).

    Resumindo, caso o leitor(quem irá interpretar) tenha um pensamento/opinião pessoal/política voltada para determinado lado, ele tende a escolhe apenas uma dessas duas alternativas. A questão acaba criando uma enorme subjetividade(característico da FGV) para a resposta.
    De uma maneira bem esdruxula, porém conclusiva: Pessoa de "esquerda" iria na c), pessoa de "direita" iria na d).


  • O estranho da FGV é que a banca faz muitos juízos de valor sobre os autores e seus textos. Já vi chamarem autor de autoritário, agora diz que o autor usa falso argumento.

  • GABARITO D 

    Teve nada de estranho na FGV.

    .

    .

    Falso Dilema ou Falsa bifurcação é uma falácia lógica que descreve uma situação em que dois pontos de vista alternativos, geralmente opostos,são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existem outras opções que não foram consideradas. Essa falácia é usada para defender pontos de vista em geral, ela muitas vezes é usada em uma comparação em que uma das opções é completamente descartada pelo seu proponente, restando apenas a que lhe interessa.

    .

    .

    Sendo A e B duas opções para responder a uma proposição:

    Se A é verdadeiro, então B é falso.Se B é verdadeiro, então A é falso.

    "Quem não está a favor de mim está contra mim."
    "Você prefere uma mulher cheirando a alho, cebola e frituras ou uma mulher sempre arrumadinha?"
    .

    .

    .
    Muito boa a questão. Estuda-se Falácia em Filosofia. Não é muito difícil aprender um pouco sobre o tema...GABARITO D 

     

  • é falso o argumento quando o autor considera as opções como excludentes, pois hoje em dia a punição do eca não impõe ao infrator a obrigação de estudar, então não muda nada, não são opções excludentes.
  • É falso argumento mesmo. Pois o que deveríamos fazer com jovens infratores, ao invés de puni-los, colocar-los-íamos nas escolas?
    Pura demagogia desse político tacanha de esquerda.

  • Bom, pra quem não conhece teoria filosófica (Eu!, rs), a letra D me pareceu subjetiva sim, mas depois que li a explicação do Roberto Andrade até me conformei. Mas ainda acho que a FGV foi sacana, rs:  se  tivesse usado o termo "falácia" ou "argumento falacioso", aí sim, teria alcançado mais clareza.

  • Falar que esse é um falso argumento numa prova da Defensoria chega a ser desonestidade intelectual.

  • Primeira vez que vou reclamar do Prof. Alexandre Soares. 

    Ele não conhece das Estratégias Argumentativas. Fui às gramáticas e resolvi meu problema!
    Falso Argumento = Falácia (procure na internet Silogismo)

  • ainda tenho dificuldade nesse tipo de questão...fico olhando as alternativas e parece tudo tão subjetivo.

  • Contribuindomais para o tema segue um excelente material explicitando as falácias argumentativas e saus diferentes formas...

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/o-petismo-e-as-falacias-argumentativas/

     

  • SEM PAIXÕES:

     

     

    Wilsinho junior 

    10 de Outubro de 2015, às 15h47

    Útil (101)

    GABARITO D 

    Teve nada de estranho na FGV.

    .

    .

    Falso Dilema ou Falsa bifurcação é uma falácia lógica que descreve uma situação em que dois pontos de vista alternativos, geralmente opostos,são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existem outras opções que não foram consideradas. Essa falácia é usada para defender pontos de vista em geral, ela muitas vezes é usada em uma comparação em que uma das opções é completamente descartada pelo seu proponente, restando apenas a que lhe interessa.

    .

    .

    Sendo A e B duas opções para responder a uma proposição:

    Se A é verdadeiro, então B é falso.Se B é verdadeiro, então A é falso.

    "Quem não está a favor de mim está contra mim."
    "Você prefere uma mulher cheirando a alho, cebola e frituras ou uma mulher sempre arrumadinha?"
    .

    .

    .
    Muito boa a questão. Estuda-se Falácia em Filosofia. Não é muito difícil aprender um pouco sobre o tema...GABARITO D 

     

  • A FGV faz um monte de m***a, eu sei, mas dessa vez não vejo motivo pra reclamar.

    Não é pq o indivíduo não está no banco dos réus que ele vai estar no banco da escola (inclusive pode estar pelas ruas, delinquindo)

    Bons estudos

ID
1545469
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 – O mito da maioridade penal

          Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

         “Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos".

“Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção".

A forma correta dos demonstrativos na substituição do termo sublinhado é:

Alternativas
Comentários

  • " a segundo opção" esse é o termo que deveria estar grafado!

  • Concordo com a Nagell. 

  • Comentem, mas notifiquem também.

  • Se no banco da escola (ÀQUELE) ou no banco dos réus (ESTE = está mais perto do termo destacado). Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção.

  • “Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção". 

    “Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere este(no banco dos réus) àquele(no baco da escola) ". 
    Quem prefere, prefere uma coisa A outra, por isso usa-se crase (A) + (A)quele 

  • Alguém pode explicar por que não pode ser a letra A?

  • Osmar Neto, esse é usado na tripla referência. Exemplo: Mário, Jonas e Salvador foram passear. Este(Salvador) de bicicleta, esse(Jonas) de carro e aquele(Mário) de moto.

  • Uso dos pronomes em relação ao aspecto temporal:


    "Este" da ideia de proximidade ------ "Esse" da ideia de distancia ou futuro próximo ------ "Aquele" da ideia de passado distante


    “Se no banco da escola (àquele - distancia) ou no banco dos réus (este - proximidade).

  • Uso do este e esse em uma conversa:

    Estou com este brinco na mão (perto de quem fala)
    Você está com esse brinco na mão (longe de quem fala)
    Mais informações: http://www.brasilescola.com/gramatica/esse-ou-este.htm

    Uso de este e esse em discursos:
    A menina e o menino são irmãos. Este menino também é rico. (mencionado por último no discurso)
    Você se lembra do rapaz com quem conversamos? Esse rapaz é meu irmão. (mencionado anteriormente)
  • gab B
    Este: indica o que se referiu por último.
    Esse: se refere ao penúltimo.
    Aquele: indica o que se mencionou em primeiro lugar.

  • É só gravar a regra

    - Este e aquele são empregados quando se faz referência a termos já mencionados, como se exemplifica a seguir:

    Ex: Pedro e Paulo são alunos que se destacam na classe: este pela rapidez com que resolve os exercícios de Matemática, aquele pela criatividade na produção de textos.

  • ESTE, usa-se para o que será dito ou como referência ao termo mais próximo - no caso em quetão.

  • "Esse" é usado para retomar um termo, uma ideia ou uma oração já mencionados, como no exemplo a seguir: "A Terra gira em torno do Sol. Esse movimento é conhecido como translação". "Este", por sua vez, introduz uma ideia nova, ainda não mencionada, como podemos observar na frase "Este argumento de que os homens não choram é ultrapassado".

    "Este" também pode indicar proximidade do falante, enquanto "esse" nos dá a ideia de proximidade do ouvinte. Vejamos as frases: a) "Este sapato me pertence", b) "Quando você comprou esse sapato que está usando?". Em (a), o sapato é de quem fala e, portanto, está mais próximo dele. Em (b), o sapato é do ouvinte.

  • Essa "/"(barra) deu uma sensação de equivalencia entre este=àquele?

  • 03. B

    “Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção.”

    Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere este àquele.

    A forma correta dos demonstrativos na substituição do termo “a segunda opção” é “este àquele”.

    Quando os demonstrativos são usados para retomar dois termos citados anteriormente no texto, “este” faz referência ao mais próximo – banco dos réus –, e “aquele” faz referência ao mais distante – banco da escola. Nessa frase, o acento de crase foi empregado devido à fusão da preposição “a” com o “a” inicial do demonstrativo: prefere este a aquele > prefere este àquele.

    A explicação acima mostra por que as outras opções não são corretas.

  • queria entender o uso da crase em àquele.

  • Marcos Ferreira, a crase é necessária em virtude do verbo PREFERIR, que pode ser VTD ou VTDI. Nesse caso é um VTDI. Veja:

    Preferir – VTD / VTDI

    Quem prefere, prefere alguma coisa. (VTD)

    Prefiro levar uma vida saudável.

    Quem prefere, prefere uma coisa a outra. (VTDI)

    Prefiro comprar na fruteira a ter que plantar.

    Obs. Não use prefiro isto do que aquilo.(essa construção é inadequada)


    O Congresso Nacional prefere isto (crianças no banco dos réus) àquilo (a + aquilo = crianças no banco da escola). Espero ter ajudado ;-)

  • Mas não tinha uma história da crase ser a junção de preposição + artigo? O 'aquele' é pronome definido, masculino ainda. Como é isso?

  • àquele= regência do verbo preferir, quem prefere, prefere a + aquele = àquele

  • Marcos Ferreira: 

    CRASE COM PRONOMES DEMONSTRATIVOS AQUELE, AQUELA E AQUILO

    A crase também ocorre com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s) e aquilo. Isso acontece quando a expressão anterior é acompanhada da preposição a, que se aglutina ao a inicial desses pronomes. Pronuncia-se um A só. Na escrita, também fica um A só, mas com acento grave:


    Refiro-me a aquele homem. > Refiro-me àquele homem.

    Refiro-me a aquela mulher. > Refiro-me àquela mulher.

    Não me refiro a aquilo. > Não me refiro àquilo.


    Analisemos a mesma frase com o uso dos outros pronomes demonstrativos. Veremos que com eles a crase é impossível, pois não começam pela vogal a: “Não me refiro a isso, refiro-me a esta questão, não me refiro a esse tema”.


    Muitas pessoas estranham o acento numa palavra masculina como “aquele”. Vale lembrar que a crase implica duas vogais idênticas, portanto o que conta é a fusão do a preposição com a letra a que dá início ao pronome. 

    FONTE: http://www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=46

  • Mnemônico – iSSo, paSSado; isTo, fuTuro.

                    Isso: tempo passado ou modo anafórico; Isto: tempo presente/futuro ou catafórico.

  • Eu não entendi por que fica "este" ao invés de "esse"

  • posição no texto: quando retornamos duas palavras já sitadas a regra é: utilizamos AQUELE, AQUELA para palavra mencionada em primeiro lugar e ESTE,ESTA para palavra mencionada em último lugar.

  • É indispensável para a resolução da questão o estudo da função distributiva dos pronomes demonstrativos. A função distributiva dos pronomes demonstrativos é a referência a elementos intradiscursivos (dentro do texto). Utilizamos para esse tipo de referência endofórica, os pronomes demonstrativos ESTE e AQUELE. Este, referindo-se a termo mais próximo. Aquele, referindo-se a termo mais distante.
    De forma prática:
    Este (e flexões) - refere-se a termo mais próximo, ou seja, o último a ser dito no texto.
    Aquele (e flexões) - refere-se a termo mais distante, ou seja, o primeiro a ser dito no texto.

    Segundo os gramáticos normativos consagrados da Língua Portuguesa, não há base gramatical para a retomada de três referentes com "este, esse e aquele". Normalmente, quando há mais de dois referentes, devemos usar os numerais. Portanto, na função distributiva com demonstrativos, só podemos utilizar os pronomes ESTE e AQUELE.

    Analisemos, pois, o enunciado.
    O enunciado exige a substituição correta por um pronome demonstrativo. Como podemos observar, a banca utilizou o numeral para a referenciação e exige que o candidato o substitua corretamente por um pronome demonstrativo. Para isso, utilizaremos a teoria da função distributiva vista acima.

    A) ERRADA - Na função distributiva, utilizamos os demonstrativos ESTE e AQUELE. O pronome ESSE não é usado nesse tipo de referência. 

    B) CERTA - ESTE sinaliza a referência ao termo mais próximo, isto é, ao último a ser dito. Como a banca utilizou o numeral SEGUNDO, observamos que é o último. Portanto, a substituição correta é a utilização de ESTE. Já o primeiro será substituído por AQUELE uma vez que é o termo mais distante. Veja: Prefere a segunda opção à primeira. É igual a "Prefere este àquela". 

    C) ERRADA -  Na função distributiva, utilizamos os demonstrativos ESTE e AQUELE. O pronome ESSE não é usado nesse tipo de referência. 
    D) ERRADA - O termo mais próximo, ou seja, o último a ser dito tem de ser substituído, de acordo com a norma culta, pelo pronome demonstrativo ESTE. Aquele faz referência a termo mais distante no texto. 
    E) ERRADA - Na função distributiva, não há a utilização do pronome demonstrativo ESSE.

    Resposta: B

  • Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção".

    A forma correta dos demonstrativos na substituição do termo sublinhado é:

    Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere ESTE (Referente ao último termo perto do falante)- Àquele ( Distante do falante).

    Quem é o falante? O Congresso.

    Gabarito B

ID
1545478
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 –

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Abaixo foram transcritos trechos de cartas de leitores de um jornal sobre a maioridade penal; a opção cujo posicionamento contraria especificamente uma afirmação do texto 1 é:

Alternativas
Comentários
  •  ''Se no banco da escola ou no banco dos réus. ''


    Pelo o que foi afirmado na alternativa A, fica evidente que não haveria relação alguma com a redução da maioridade penal e o aumento da população carcerária, indo assim de encontro ao argumento citado no texto I, acima reproduzido.
    “Ser a favor ou contra a redução da maioridade penal é um direito inalienável de cada cidadão, mas, alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos”.

  • Questão: Marcar a opção cujo posicionamento contraria especificamente uma afirmação do texto.

    Texto: "...a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus."

    Alternativa A: "...alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos.”

    Justificativa da resposta: No texto é generalizado o termo juventude. A alternativa A trabalha essa generalização, fazendo em seguida uma comparação, contrariando a afirmação do texto.

  • O autor do texto deixa subentendida uma generalização. Como se não fosse possível reduzir a maioridade penal e ao mesmo tempo investir em educação para que o jovem não se corrompa.

  • Diferenças entre as palavras Maioridade e Menoridade para compreender melhor a Assertiva B, vejam:



    Significado de Maioridade

    s.f. Idade estabelecida pela lei em que uma pessoa é responsável por seus atos.
    Maioridade penal. Idade em que, legalmente, uma pessoa deve se responsabilizar criminalmente por seus atos. Segundo a lei brasileira, aos 18 anos.
    Maioridade civil. Idade legal em que alguém pode exercer seus direitos civis. Segundo a lei brasileira, aos 18 anos.
    Maioridade política. Idade em que, segundo a lei, uma pessoa deve se responsabilizar por suas obrigações eleitorais. Segundo a lei brasileira, aos 16 anos.
    Figurado. Estado de desenvolvimento de uma sociedade.
    (Etm. maior + idade)

    Antônimos de Maioridade

    Antônimo de maioridade: minoridade

    Significado de Menoridade

    s.f. Condição de quem é menor de 21 anos.
    A menor parte ou quantidade de um todo; minoria.

    Fonte: http://www.dicio.com.br/maioridade/

  • Direto ao ponto. O enunciado pede "contraria especificamente". Então tá. trata-se de um ponto específico, qual seja: O texto nos diz: "a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Aqui nesse ponto ele faz referência ao encarceramento. a letra "a" contraria exatamente este ponto ao afirmar: (...)  alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos”. Ele discorda cabalmente que a redução resultará no encarceramento generalizado de menores, contrariando especificamente o ponto do texto do Freixo.

  • Significado de Trocar alhos por bugalhos:  Confundir, trocar coisas semelhantes. 

  • Freixo e DPE só amor!

  • Para resolver esta questão, é necessário ter um conhecimento dos mecanismos da interpretação textual já que precisaremos fazer a correlação do texto com os fragmentos de cartas expostos em cada alternativa.
    Antes de respondermos, observemos o tema proposto na fala de Marcelo Freixo. Marcelo Freixo critica o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a qual aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o referido autor, a sociedade tem de levar ao jovem a educação, pois a condenação não o tornará melhor. Portanto, ele é, terminantemente, contra a redução da maioridade penal.

    Entendendo o posicionamento do autor, poderemos responder com propriedade à questão.

    Abaixo foram transcritos trechos de cartas de leitores de um jornal sobre a maioridade penal; a opção cujo posicionamento contraria especificamente uma afirmação do texto 1 é:
    Nas alternativas abaixo, avaliaremos o tema de cada trecho e procuraremos o que possui uma POSIÇÃO DIFERENTE DA OPINIÃO EXPRESSA NO TEXTO BASE.

    A) GABARITO “Ser a favor ou contra a redução da maioridade penal é um direito inalienável de cada cidadão, mas, alegar que a redução de 18 para 16 anos colocará a nossa juventude no sistema prisional é o mesmo que confundir alhos com bugalhos".
    Observe que, para o autor desse fragmento, a redução da maioridade penal não implica levar jovens ao sistema prisional, tampouco fornecer menos possibilidades à juventude. Esse trecho contraria o pensamento de Marcelo Freixo que é contra redução da maioridade penal exatamente por limitar as chances de um jovem estudar e aprender e levá-lo mais cedo a punições prisionais, quando poderia ser orientado por meio do ensino. Logo, o posicionamento do texto base é diferente do fragmento exposto na alternativa A.

    B) “O discurso contrário à redução da maioridade penal é o mesmo, assim como as justificativas para não adotá-la no país. Uma delas é a questão da precariedade do sistema penitenciário no Brasil".
    O Trecho concorda com o ideal exposto no texto base. Os dois são contra a redução da maioridade penal porque não há evidências de que um sistema penitenciário precário possa reintegrar alguém ao contexto social, mas a educação sim.

    C) “Preocupante que a CCJ tenha dado aval para que a proposta de redução da menoridade penal seja discutida e até votada no Congresso Nacional".
    Tanto o texto de Marcelo Freixo quanto este fragmento condenam o posicionamento da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos deputados.

    D) “Mandar adolescentes para a cadeia só irá piorar as coisas e aumentar ainda mais a violência e o crime na já conturbada sociedade brasileira".
    Para Marcelo Freixo, assim como para o autor do trecho exposto na alternativa D, a redução da maioridade penal não trará benefícios à sociedade, aos jovens.

    E) “Ninguém acredita que essa redução da maioridade penal irá resolver a questão da segurança pública. Apenas acreditamos que homicidas serão, realmente, punidos".
    O leitor que enviou uma carta e Marcelo Freixo afirmam que a redução da maioridade penal não trará benefícios à população tampouco à segurança pública.

    GABARITO: A
ID
1545481
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 –

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Ao intitular o texto 1 como “O mito da maioridade penal” o autor do texto:

Alternativas
Comentários

  • O autor antecipa seu posicionamento sobre o assunto, perceba que no próprio texto são apontadas algumas marcas de subjetividade .... por exemplo: 

    " a sociedade precisa decidir ....."

  • Ele já leva o leitor para uma opinião de oposição à proposta da maioridade penal.

  • Mais adequado seria se fosse "O Mito da Redução da Maioridade Penal", haja visto que Maioridade Penal já existe, não é um mito.

  • MITO:  é uma ferramenta para a explicação que os gregos, antes do surgimento da ciência, utilizavam para explicar o que até então era inexplicável.

    Entendi assim:

    o autor considera que a maioridade é atribuída aos que tem 18 anos ou mais. Logo,  quando fala Mito da Maioridade está sendo irônico, porque com 16 anos não há maioridade.

  • Mito também pode possuir o seguinte significado - representação de fatos e/ou personagens históricos, amplificados através do imaginário coletivo e de longas tradições literárias orais ou escritas.


    A intenção do autor é fazer um contraponto sobre a idade mínima penal. A palavra mito acaba sendo empregada com a intenção de discutir uma ideia difundida, que para o autor, acaba sendo amplificada, como a solução das mazelas da sociedade (imaginário coletivo). Hoje, 87% da sociedade é a favor da redução da maioridade penal, e Marcelo Freixo desejaria desmistificar esse mito.

  • Concordo com Leandro. A maioridade penal para meninos de 16 anos é um mito sim, na medida em que se torna uma crença fantástica, irreal, de que  a criminalidade no Brasil será eliminada definitivamente com a prisão desses infratores. É como lavar as mãos, quando, na verdade, o investimento do Governo não deveria ser em prisões, e sim, em escolas (com educação de qualidade, salários dignos aos professores, materiais modernos, laboratórios, informática etc) e nas famílias, oferecendo assistência social e psicológica gratuita. Jogar esses garotos em presídios é não pensar que algum dia eles de lá sairão, ainda piores, ainda mais perigosos para a sociedade (como dizia o saudoso Renato Russo).

  • 07. A

    Com o título “O mito da maioridade penal”, o autor do texto antecipa seu posicionamento crítico sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sugerindo que sua adoção causará prejuízos aos jovens, desviando-os do banco das escolas para o banco dos réus, sem resolver o problema da criminalidade juvenil.

    Essa explicação serve para mostrar que as outras opções não captam corretamente a intenção do autor ao usar a palavra “mito”, ou seja, noção falsa, infundada, algo que as pessoas imaginam, mas não corresponde à realidade.

  • a-

    o autor é contra prender criminosos menores de 18, consoante o titulo

  • Para resolver esta questão, é necessário ter um conhecimento dos mecanismos da interpretação textual. Interpretar consiste em ter inferências sobre o texto observado além de conclusões sobre as ideias e assuntos abordados e trabalhados.  O comando da questão indica que a banca demanda interpretação textual. Um dos critérios importantes para uma análise textual é entender a mensagem do título. 
    Análise do título
    O título contém uma alusão ao tema que é abordado no texto. Muitas questões exigem do candidato o entendimento do título ou qual ideia do material em análise ele corrobora.  
    O que entendemos do título?
    O MITO DA MAIORIDADE PENAL.
    Precisamos analisar previamente o que ele traz como ideias. Veja: Mito é um relato fantástico, no campo imagético, da tradição oral. Maioridade penal – Assunto de natureza social que indica a idade relevante para que o cidadão seja inteiramente responsabilizado por suas atitudes. Logo, podemos deduzir que o texto falará acerca de algo fantasioso (o mito) no tangente à maioridade penal, ou seja, trará impressões acerca de um assunto de temática social.
    Feitas as análises, resolvamos a questão.
      Ao intitular o texto 1 como “O mito da maioridade penal" o autor do texto demonstra que o título contém a ideia central do texto como estudamos acima. A alternativa que contiver essa ideia será o gabarito. 
    A) GABARITO - antecipa um posicionamento sobre o tema abordado;
    O título faz uma alusão ao posicionamento, ao tema do texto. 
    B) mostra o tema como algo fora de época; 
    Não, mostra a fantasia gerada em torno do tema que é atual. 
    C) destaca o tema como algo importante; 
    O propósito do título não é dizer que o tema do texto tem importância, mas evidenciar a crítica tecida pelo  autor Marcelo Freixo.
    D) considera o tema do ponto de vista literário; 
    Não há ponto de vista literário no título uma vez que a palavra mito foi explorada como recurso fantasioso sobre o tema do texto.
    E) condena a discussão do tema. 
    Não condena o tema, fomenta a ideia de que é ilusória a redução da maioridade penal.
    GABARITO: A
ID
1545484
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é:

Alternativas
Comentários

  • A favor da redução:

    a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;


  • Letra C: "a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;"

    Na verdade o complemento dessa oração está com seus argumentos trocados.

    Correto: "a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados e não em dados estatísticos;"

    Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/veja-cinco-motivos-a-favor-e-cinco-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.htm

    Tem uma reportagem do Profissão Repórter de 14/04/2015 sobre Maioridade Penal que também comentou esse ponto. Vale a pena assistir.

  • oi?

  • Não concordo com a explicação da Rayanne. Para mim, o gabrito (C), se auto explica por ser a única opção onde as "afirmativas" são abstratas sobre o assunto. Ou seja, é a única opção que NÃO se enquadra expressamente no posicionamento contrário.

  • Meu raciocínio foi o mesmo que o seu, Nelson Júnior. Na minha visão não se trata de posicionamento das orações, mas da interpretação de cada frase. A letra C não expõe uma crítica à menoridade penal, somente afirma uma informação sobre o tema.

  • O levantamento da Rannye foster está correto. E é justamente o que vai de encontro a ser contra a redução. No caso, o erro da assertiva... ( O certo seria: a pressão surge de casos isolados pois no contexto geral os crimes violentos praticados por menores consistem em uma porcentagem bem baixa)   Se os outros colegas conseguiram através de uma outra interpretação... Parabéns. Eu erraria se não soubesse dos dados. Só para constar ( mesmo não interessando) sou a favor em alguns casos. Bons estudos!

  • Pessoal. direto ao ponto.

    Letra A: A redução FERE (juízo negativo)

    Letra B: A inclusão de jovens NÃO IRIA CONTRIBUIR (juízo negativo)

    Letra C: Dado meramente informativo, SEM juízo de valor.

    Letra D: Em vez de reduzir...deveria investir (juízo negativo)

    Letra E: A redução AFETA (juizo negativo)

  • 08. C

    Com a frase “a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados”, o autor não expressa adequadamente seu argumento contra a redução da maioridade penal, uma vez que confunde o dado positivo com o negativo.

    Uma possibilidade de redação adequada, aproveitando a ideia original, seria: a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados e não em dados estatísticos.

    Nas outras quatro opções, os argumentos contra a redução foram expostos com clareza e coerência.

    (A) A redução fere uma das cláusulas pétreas.

    (B) A inclusão de jovens não iria contribuir para sua reinserção na sociedade.

    (D) Em vez de reduzir a maioridade, o governo deveria investir em educação.

    (E) A redução iria afetar jovens negros, pobres.

  • Esta questão exige um entendimento básico de interpretação textual das alternativas visto que não há texto base para analisarmos. No entanto, é necessário que haja muita atenção à exigência feita no enunciado.
    Vejamos:
    A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é: Observem que a parte destacada contém o teor da questão.

    O enunciado exige que indiquemos a alternativa que não possui uma ideia contrária à redução da maioridade penal.

    A) Expressa nitidamente uma ideia contrária à redução penal pautando-se em uma das cláusulas pétreas.

    B) Fica evidente que, nesta alternativa, há um posicionamento contrário à ideia de redução da maioridade penal visto que o sistema prisional brasileiro não seria capaz de reintegrar um jovem de 16 anos à sociedade.

    C) GABARITO. Observe que, nesta alternativa, não existem evidências de um posicionamento contrário à redução da maioridade penal, mas sim uma sustentação de que a pressão para se reduzir a idade consiste em dados estatísticos.

    D) Claramente a alternativa traz uma ideia contrária à redução da maioridade penal sugerindo que o ideal seria investir em educação e políticas públicas para que o jovem não fique vulnerável à vida criminosa.

    E) A alternativa consiste em criticar a redução da maioridade penal uma vez que só atingiria, em grande escala, as áreas periféricas do Brasil.
    GABARITO: C
ID
1545487
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”.

Sobre esse argumento, a afirmação correta é:

Alternativas
Comentários

  • Por que "A" está errada"?

    Vejam a opinião contrária à redução da maioridade no 1º texto:

    "(...) costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no BANCO DA ESCOLA ou no banco dos réus."

    Ou seja, INDIRETAMENTE, IMPLICITAMENTE a opinião é: o problema é resolvido com base na EDUCAÇÃO, e NÃO na redução da maioridade.

  • Nagell , lendo o texto pela primeira vez eu também achei que o autor tivesse apoiando a primeira opção. entretanto, quando continuamos a ler, vemos que ele apoia a segunda, pois por isso diz "O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos,..."

  • Letra E: aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.

    Justificativa:

    O Brasil é um país em desenvolvimento. Ao mencionar um país desenvolvido, economicamente superior ao nosso, o início da alternativa se torna correta: "aponta um país considerado superior ao Brasil...", pois a comparação é feita a nível de desenvolvimento econômico.

    O final da alternativa: "...onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo" é apenas um fato real do país, afirmado no enunciado.

  • Não entendi onde se encontra o erro na alternativa A, uma vez que há uma opinião contrária quanto a redução da maioridade penal.

  • Essa até minha mãe acertaria!!! Interpretação de texto nunca é demais estudar!!!rsrs

  • O que me confundiu foi no enunciado citar "Sobre ESSE argumento". Entendi que quiz se referir ao primeiro parágrafo e não ao segundo, que claramente seria a letra e.

  • a) mostra opinião contrária à redução da maioridade penal;
    ERRADO: a opinião não é contrária à redução da maioridade penal. 
    Vejamos: "O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”. 

    b) indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil;
    ERRADO: o texto não indica a legislação de todos os estados americanos e sim, apresenta a ideia de que a legislação adotada nos EUA deve ser adotada também no país. O autor não menciona a legislação de todos os estados americanos.

    c) destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada;
    ERRADO: O autor destaca exemplos dos países nos quais a redução foi adotada.
    d) apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada;
    ERRADO: o autor não utiliza de absurdos. Apenas apresenta como a maioridade penal funciona em outros paises, concluindo que o Brasil deveria adotar o mesmo sistema/posicionamento.

    e) aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.
    CORRETO

  • Considerando o segundo parágrafo como "esse" argumento, aceito que a letra E esteja correta. O problema é o uso do "esse", que o enunciado faz, para se referir ao segundo parágrafo. O correto seria "este", para o segundo, "aquele", para o primeiro. No caso de 3 parágrafos, aí sim, "esse" para o do meio. (se a prova é de português, banca, vamos usar o português correto, ou o candidato se confunde).

  • Muito bem, Marçal Oliveira!!!! Também tive uma conclusão semelhante à sua!!!

  • A expressão "superior" me deixou um pouco de dúvida, visto que não aparece nenhuma expressão no texto que denote isso, mas, sem duvidas, a letra "E" é o gabarito...


  • Resposta ao Alma Sebosa do Roberto Medeiros: Essa prova foi da DPE, que assim como qualquer defensoria pública, é "contra legem", se você fica emputecido ao ver esse tipo de questão, meu conselho é que não veja, procure provas do MP ou DP para fazer, em alguns pontos a linha de raciocínio pode se nivelar, muito embora eu duvide que mesmo essas instituições nutram tanto ódio contra uma categoria da sociedade.

    Pessoas como você não podem (jamais) ocupar qualquer cargo de mando em qualquer uns dos poderes, pessoas com esse tipo de pensamento representam o retrocesso, e isso é tudo o que não precisamos/queremos. 

  • D também corretíssima ein mas não é opção de gabarito kkk

  • Nota-se que esta é mais uma questão de interpretação textual da banca FGV. Assim, precisamos fazer a análise contextual do texto apresentado para que identifiquemos o gabarito da questão. Vamos ao texto!

    “O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos".

    O tema do texto é a comparação de legislações no tangente à redução da maioridade penal entre o país emergente Brasil e países desenvolvidos como os Estados Unidos. Para o autor, o país sul-americano deveria se adequar à lei de redução da maioridade penal das grandes potências mundiais para que pudesse se tornar uma delas.

    Feita a análise textual, conseguiremos responder, agora, com propriedade, à questão.

    Sobre esse argumento, a afirmação correta é:

    A) mostra opinião contrária à redução da maioridade penal;
    ERRADO. Para o autor, o Brasil deveria reduzir a maioridade penal assim como ocorre em países desenvolvidos.

    B) indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil; ERRADO. Observe que o autor deixa claro que não há totalidade. Ele diz que, na maioria dos estados, adolescentes de doze anos podem ser responsabilizados por seus crimes.

    C) destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada;
    ERRADO – Ele só destaca como exemplo um país desenvolvido em que foi adotada a redução da maioridade penal.

    D) apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada;
    ERRADO. Não apela, apenas justifica que o Brasil deveria seguir um modelo adotado por muitos países desenvolvidos.

    E) aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.
    CERTO. Estados Unidos, no texto, é considerado superior ao Brasil por fazer parte dos países desenvolvidos. Por essa razão, este deveria seguir o modelo de legislação adotado por aquele.

    GABARITO: E

  • GABARITO: LETRA E

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Nota-se que esta é mais uma questão de interpretação textual da banca FGV. Assim, precisamos fazer a análise contextual do texto apresentado para que identifiquemos o gabarito da questão. Vamos ao texto!

    “O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos".

    O tema do texto é a comparação de legislações no tangente à redução da maioridade penal entre o país emergente Brasil e países desenvolvidos como os Estados Unidos. Para o autor, o país sul-americano deveria se adequar à lei de redução da maioridade penal das grandes potências mundiais para que pudesse se tornar uma delas.

    Feita a análise textual, conseguiremos responder, agora, com propriedade, à questão.

    Sobre esse argumento, a afirmação correta é:

    A) mostra opinião contrária à redução da maioridade penal;
    ERRADO. Para o autor, o Brasil deveria reduzir a maioridade penal assim como ocorre em países desenvolvidos.

    B) indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil; ERRADO. Observe que o autor deixa claro que não há totalidade. Ele diz que, na maioria dos estados, adolescentes de doze anos podem ser responsabilizados por seus crimes.

    C) destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada;
    ERRADO – Ele só destaca como exemplo um país desenvolvido em que foi adotada a redução da maioridade penal.

    D) apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada;
    ERRADO. Não apela, apenas justifica que o Brasil deveria seguir um modelo adotado por muitos países desenvolvidos.

    E) aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.
    CERTO. Estados Unidos, no texto, é considerado superior ao Brasil por fazer parte dos países desenvolvidos. Por essa razão, este deveria seguir o modelo de legislação adotado por aquele.

    FONTE: Thais Batista , Formada em Letras e Grego pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, Professora de Português em diversos cursos para concursos públicos.

ID
1545490
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1 –

O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:

Alternativas
Comentários

  • Por favor, alguém explica por que o gabarito é "A", levando em consideração o pequeno parágrafo trazido pela questão:


    “Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

  • Nagell, para marcar a letra A eu raciocionei assim:

    Um dos itens que é objetivo e que pode ser medido, só é a letra A. Se temos tantas vagas no sistema prisional, então, só suporta tantos presos. Como já temos superlotação mostrados pelos números, então, deduzir que é a única opção que se apoia em fator e não suposição subjetiva.

    espero ter ajudado.

  • Resumindo,independente de cor,raça,valor e assim por diante,a diminuição da maioridade penal,nada tem haver com princípios éticos,consequêntimente,tornaria o sistema prissional super saturado!!!! Opção A.

  • Na letra A, a afirmação diz: "a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;";

    Ou seja, o argumento se refere a um problema extrínseco: super-lotação das cadeias. E não a um relacionado a redução da maioridade penal em si. (não tá falando das consequências, de que é certo ou errado, está falando de um problema externo: "não tem como colocar mais pessoas nas cadeias"...)

  • Just me, perfeita explicação, você usou o pensamento correto.

  • (f): vai aumentar muito o trabalho aqui na defensoria, pô....

  • O texto: “Quando falo sobre redução da maioridade penal,... 18 para 16 anos” não faz parte do enunciado da questão.

  • Essa questão não é de atualidades, é de português!!!

  • 10. A

    “Intrínseco” significa (que se encontra no interior, no íntimo de algo ou de alguém; essencial a alguém ou a alguma coisa).

    Com base nisso, o argumento contrário à redução da maioridade penal que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco dela é: a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas.

    O autor da frase não diz que a redução é intrinsecamente ruim. Revela-se contra ela devido a um fator extrínseco: o sistema prisional não está em condição de receber mais pessoas.

    Nas outras quatro opções, o desvalor intrínseco é destacado:

    (B) a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;

    (C) a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;

    (D) a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;

    (E) a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes. 

  • Trata-se de uma questão de interpretação de texto. A alternativa A é a única afirmação que não envolve algum juízo de valor ou pode entrar em um debate de posições jurídicas diferentes. Isso porque aborda um ponto quantitativo apenas, qual seja, a superlotação dos presídios brasileiros. 
    A resposta é a letra A.


  • tem prender msm.

  • separemos em julgamento imparcial

    quanto a A

    a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;

ID
1545493
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

Argumentativamente falando, as palavras do enunciador do texto 2:

Alternativas
Comentários
  • É obvío que ao entrar em contradição,governo e eca,torna a opção D correta!! 

  • Gabarito letra D

    -> A leitura do último período do texto resolve a questão:

    "Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente."

  • Para responder a esta questão, faz-se necessário o conhecimento dos mecanismos da interpretação textual. Interpretar implica inferências sobre o texto observado além de conclusões sobre as ideias e assuntos abordados e trabalhados.
    O comando da questão exige que saibamos o valor argumentativo do texto 2. Para que isso seja possível, vamos analisar o texto.
    Qual é tema do texto?
    Uma observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
    Há posicionamento do texto?
    Sim. Para o autor do texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA- é justo e possui bons critérios de observância de proteção e promoção mesmo que seja amplamente ignorado. No entanto, ele afirma reconhecer que, para violência juvenil, a punição não é o único caminho, pois também há políticas sociais, educação, assistência social para contribuir na redução de jovens no caminho da criminalidade. Embora existam muitos mecanismos para controlar a violência, a punição deve ser esquecida ou banalizada, visto que é importante punir em alguns casos.

    Feita a análise textual, precisamos identificar, agora, a alternativa em que há um valor argumentativo a respeito do texto.

    A) condenam o ECA por seu excesso de benevolência;
    ERRADO, Não condena o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aponta que há bons critérios que não são seguidos.
    B) aplaudem o Governo por suas medidas educativas;
    ERRADO. O texto afirma que os poderes públicos estão em dívida com a sociedade pela inobservância integral do Estatuto.
    C) criticam os poderes públicos por só aplicarem as leis estabelecidas pelo ECA;
    ERRADO. Criticam os poderes públicos por não cumprirem integralmente as leis do ECA.
    D) apoiam o ECA, mas reconhecem limitações em alguns casos;
    CERTO. O autor afirma que o ECA traz princípios justos e morais, no entanto existem falhas no seu sistema, além de não ser a única ferramenta no combate à violência.
    E) defendem incondicionalmente a redução da maioridade penal.
    ERRADO. Não há a observância da redução da maioridade penal como apoio ao tema.

    Gabarito: D

  • Teoria do Jack o Estripador

    1. apoiam o ECA ( o ECA, é uma lei bem justa e generosa ), mas reconhecem limitações em alguns casos ( é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo ECA ).

    "Fatiou passou"

    GABARITO: LETRA D

ID
1545496
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.
Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção".

A inclusão de uma vírgula entre os dois segmentos (texto 2) faz supor a implícita existência de um conector entre eles; tal conector deveria representar:

Alternativas
Comentários

  • Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade. “Porém”, reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

  • Resposta: B

    B

  • Eu confesso que não entendi o comando da questão. A que segmentos o examinador se refere? Alguém pode me explicar? Obrigada!

  • O examinador se refere à seguinte frase:
    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção”.


    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, porém, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção”.

  • Não poderia ter o sentido de "embora" (concessão)?

  • "A inclusão de uma vírgula entre os dois segmentos (texto 2)..."

    .

    Quais segmentos ? 

    Se não fosse a Juliana estaria até agora tentando achar esses segmentos. 

    :( 

  • Depois do gabarito foi que eu percebi quais eram os segmentos, antes é quase impossível.

  • Enunciado confuso.

  • No caso teria que analisar todas as vírgulas, é isso?

  • Ainda que dá ideia de concessão, ideia contraria, adversidade. 

    Porém também dá ideia de adversidade.

    A diferença é que Porém é uma conjunção coordenada adversativa e ainda que é uma conjunção subordinativa adverbial concessiva.


  • Nos casos de concessão a conjunção deve vir acompanhando a primeira frase e não a segunda!

  • Alguém pode comentar por que não a letra A?


  • Por que não concessão em vez de adversidade?

    Porque as orações adversativas tem mais peso argumentativo que as concessivas, pois criam uma quebra de expectativa maior. Veja:

    - Ele é carinhoso, embora seja alcoólatra.

    - Ele é carinhoso, mas é alcoólatra.

    Que argumentação você acha que se seguirão nas frases acima? No primeiro caso, provavelmente a pessoa vai discursar a favor do coitado que, apesar de alcoólatra, é carinhoso. No segundo caso, provavelmente a pessoa vai detonar o bebum, mesmo ele sendo carinhoso. Por isso podemos dizer que as conjunções adversativas introduzem o enunciado mais forte, ao passo que as conjunções concessivas introduzem o enunciado mais fraco.

    No texto dessa questão, pelo menos no primeiro parágrafo, a intenção é argumentar que o ECA deveria ser mais aplicado em suas medidas de proteção e promoção. Ou seja, exige destaque na oração subordinada, o qual é conseguido mais com a conjunção adversativa do que com a concessiva.


  • Do ponto de vista estritamente sintático, se colocássemos a concessiva, ficaria assim:“O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, AINDA AINDA QUE largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção". rsrs 

  • Enunciado confuso: de qual vírgula se está falando? Por que o candidato tem que adivinhar isto?

  • O examinador não cita de que virgula ele esta falando, mas percebe-se que as duas virgulas que está entre a palavra ECA é um aposto e portanto não pode ser substituído por qualquer outro conector, somente coloca as duas virgulas ou tira as duas virgulas. Logo a única virgula que restou vou a antes da palavra ainda.

    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção”. 

    Essa frase possui a ideia  adversativa, portanto o único conectivo da questão que tem sentido adversativo é porém.

    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, porém, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção”.


  • Podemos notar um valor de contraste entre as duas
    informações, haja vista que, se o ECA é visto como uma lei bem justa e
    generosa, não seria natural que ela fosse ignorada. Mas, como ela está sendo
    ignorada, entende-se aí um valor adversativo com a possibilidade da inserção
    da conjunção “porém”. 

    Veja:
    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e
    generosa, porém é ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção
    e promoção”.
    Veremos na aula de orações adverbiais que a “concessão” também
    transmite um contraste, normalmente representado pela locução conjuntiva
    “ainda que”. Porém, veja que você não se iludiria com isso, porque, se
    inseríssemos tal conectivo, haveria a repetição da palavra “ainda”, causando
    um erro gramatical: ainda que ainda largamente...
    Gabarito: B

    Prof Décio TERROR

  • ENUNCIADO PÉSSIMO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Essa banca tem que fechar, na moral

  • É de suma importância para a análise desta questão que tenhamos o entendimento da funcionalidade de uma conjunção bem como os seus valores semânticos expressos em contextos. A conjunção é a classe gramatical responsável por ligar termos semelhantes em uma oração (vocábulos que possuem a mesma função sintática) ou conectar orações. Além de sua função morfológica, a conjunção pode admitir valores semânticos nos contextos em que estiver inserida.
    Na Língua Portuguesa, existem mais de cento e vinte conjunções e locuções conjuntivas. Não perca seu tempo gravando os conectivos. Aproveite o seu tempo para entender que eles funcionam para o texto e não o texto para eles. Observe que a questão exigiu que inserção de uma conjunção que estabeleça o sentido entre as orações, ou seja, elas possuem um sentido entre si, mas não há uma conjunção que as conecte. Portanto, o princípio básico é interpretar o valor dessas orações. Vejamos:

    O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção".
     Na primeira oração, salienta-se uma ideia positiva acerca do ECA e, na segunda oração, observamos que há uma oposição de ideia, pois, por mais que seja uma lei justa, é ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Portanto, se a primeira detém valor positivo, mas há um valor negativo na segunda que tem um teor mais forte no texto, precisaremos utilizar uma conjunção coordenativa adversativa. Assim, podemos responder à questão. Vamos lá!

    A) uma concessão, como “ainda que";
    ERRADO. Da maneira que as orações foram dispostas, o valor contido é adversativo.

    B) uma adversidade, como “porém";
    CERTO. Há um valor adversativo entre as orações e podemos inserir a conjunção coordenativa PORÉM.
    C) uma conclusão, como “logo";
    ERRADO. Como há evidência de uma oposição entre as orações, não podemos inserir um conectivo de valor conclusivo.
    D) uma explicação , como “pois";
    ERRADO. Como há evidência de uma oposição entre as orações, não podemos inserir um conectivo de valor explicativo.
    E) uma proporcionalidade, como “à medida que".
    ERRADO. Como há evidência de uma oposição entre as orações, não podemos inserir um conectivo de valor proporcional.
    Resposta: B

  • “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, PORÉM ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção".

  • Sendo simples e objetivo:

    Meus amores, quando a primeira oraçao for positiva e a segunda for negativa e for separada por virgula, NAO precisa vir a conjunçao explicita!!! Basta voce ler e interpretar e colocar qualquer uma das adversativas no inicio da segunda oraçao.

    GABARITO: LETRA B

  • Gabarito B

    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa (+), ainda largamente ignorada(-)em suas medidas de proteção e promoção".

    Adversativa ---> ideia de oposição ---- > ênfase "ainda largamente ignorada(-)"

ID
1545499
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica”.

Nesse segmento do texto 2 há duas ocorrências sublinhadas do vocábulo “mesmo”; sobre essas ocorrências, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • "Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto" ---> "Inclusive quanto (...)". O sentido é de que as sanções previstas no estatuto se   incluem como um exemplo de que o ECA é uma lei justa e generosa. Afinal, há penas menos severas antes de aplicar-se privação de liberdade

    "Mesmo em casos em que isso não se justifica" ---> "Inclusive em casos (...)".  A pena de privação de liberdade é aplicada inclusive em casos em que não se justifica, ignorando-se as outras punições. 

  • Essa questão eu resolvi utilizando a lógica matemática, pois é, é estranho, mas achei assim mais fácil. Vou explicar:

    Se só a primeira fosse concessão, a segunda deveria ser inclusão, o que tornaria duas questões "certas", ou seja, A e E. O mesmo ocorreria se só a segunda fosse concessão, a primeira seria inclusão, o que tornaria as outras duas questões, ou seja, C e D. Logo, somente seria possível a primeira opção, que indica que as duas são inclusão. Utilizei o princípio da contradição, no qual somente uma proposição (sentença afirmativa) pode ser verdadeira.
  • Caramba Pedro Moreira, eu resolvi pela mesma lógica sua..rs.. Eu ia marcar que só a segunda é inclusiva, mas reparei que assim a primeira teria que ser obrigatoriamente concessiva, mas não há essa opção. 

  • Pedro Moreira, provavelmente era isso MESMO que a banca estava exigindo do candidato. ESPERTEZA. =)

  • PEDRO MOREIRA, utilizei essa mesma técnica. Uma assertiva contradizia a outra, ai ficou mais fácil resolver.

  • Essa era mais raciocínio lógico...

  • "Mesmo", nesses casos, tem valor de "inclusive". Bons estudos!

  • eu matei a questão ao substituir as duas ocorrências do "mesmo" pelo "até" (que tem o sentido, nesse caso, de inclusão).

  • Letra A.

     

    Comentário:

     

    Veja que a palavra “mesmo” pode ser substituída pelas palavras de inclusão “até” ou “inclusive”:
     

    Até quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como

    a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se

    diretamente à privação de liberdade, até em casos em que isso não se justifica.
    Assim, há uma noção de inclusão nas duas ocorrências e a alternativa correta é a (A).
     

    Note que não há uma ideia de contraste, por isso não conseguimos subentender as palavras “embora” ou “apesar de”.
     

    Gabarito: A

     

    Prof. Décio Terror

  • Que texto ECA....

  • Mesmo = até é inclusivo.

ID
1545502
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que (1) são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que (2) isso não se justifica".

Nesse segmento do texto 2, o elemento que NÃO estabelece coesão formal com nenhum termo anterior é:

Alternativas
Comentários

  • A coesão é a ligação formal entre duas orações.

    Percebe-se que o substantivo advertência não está sendo empregado em forma de ligação, unindo orações.

  • a) outras: sanções

    c) que (1): outras sanções menos severas

    d) que (2): casos

    e) isso: passar diretamente à privação de liberdade

    Por favor me corrijam se eu estiver errada :) Bons estudos!

  • Direto ao ponto. Ufa! Se tiver enganado, favor, fiquem a vontade.

    Notem, com exceção da letra "b" todas as outras são pronomes. Em todos os casos há coesão lógico textual, mas formal somente em A, C, D e E, valendo ressaltar que "advertência" é um tipo de sanção por recorrência textual nesta ordem: "advertências", "outras" e "sanções".

  • Por advertência se tratar de um tipo de sanção, achei que fazia coesão com sanções. Errei.

  • Também marquei a B, mas discordo.

    Posso estar errada, mas acredito que "advertência" seja um caso de coesão lexical (nesse caso, sai de um termo mais genérico para um mais específico), pois retoma "sanções".

    ·Substituição lexical: substituição de uma unidade lexical por outras que com ela mantêm
       relações de sentido:

         · por sinonímia: substituição de palavras ou expressões por sinónimos:

              Ex.: O teu gato é bonito. Onde arranjaste o felino?

         · por antonímia: substituição de palavras ou expressões por antónimos:

              Ex.: Carlos Cruz fala verdade? Ou terá optado pela mentira?

         · por hiperonímia / hiponímia:

              Exs.: Quero os teus brinquedos, sobretudo o palhaço e o comboio. (hiperónimo /
                      / hipónimo)
                     Eu adoro ovelhas e vacas. Estes herbívoros são simpáticos. (hipónimo /
                      / hiperónimo)

         · por holonímia / meronímia:

              Exs.: A minha casa é fria. Os quartos, a cozinha e a sala não têm isolamento.

  • Coesão formal??? Meu Deus, o que a FGV quis dizer com isso?

  • a) Outras o quê? Outras sanções.

    b) Advertência - não guarda relação com nenhum outro elemento. É a resposta.

    c) que (1) - é pronome relativo! Se é "relativo" guarda "relação", né? ;)

    d) que (2) - mesma coisa do que (1).

    e) Isso - isso o quê? A privação da liberdade. 

    Bons Estudos!

  • Prof. Arenildo arrasa em suas explicações!!!

  • Concordo com Fábio e com Alessandra:  a palavra "advertência" só apareceu no texto porque a palavra "sanção" foi citada anteriormente. Há claramente um elo (coesão) entre as duas.

    Como no comando da questão aparece o adjunto "formal" de "coesão formal", e "advertência" estabelece coesão de conteúdo, a Banca tenha considerado "advertência" como a assertiva correta.

    Eu marquei a D porque, a meu ver, o "que" é apenas uma conjunção integrante, sem nenhuma relação com o que foi dito antes, mas de qq forma, estabelece uma ligação, ate porque é chamada de "conjunção", né? Espero ter ajudado....

  • Vídeo do professor Arenildo não roda nenhum!

  • Advertência é um exemplo de sanção. Não retoma termos.

    Comentários: Prof : Flávia Rita

  • Advertência : termo no singular , não retorna termo no plural sanções . Por isso não estabeleçe coesão com termo anterior 

  • pensei igual o Fábio. =S

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    Na alternativa (A), o pronome “outras” faz referência ao substantivo “sanções”.
    A alternativa (B) é a correta, pois o substantivo “advertência” não faz menção à informação anterior.
    Na alternativa (C), o pronome relativo “que” refere-se às sanções menos severas.
    Na alternativa (D), o pronome relativo “que” refere-se a “casos”.
    Na alternativa (E), o pronome demonstrativo “isso” retoma a informação das orações anteriores.

     

     

    Gabarito: B

     

     

    Prof. Décio Terror

  • "Advertência" não está se referindo à "outras menos severas"?

  • Achei que advertência estivesse retomando o hiperônimo sanções. Enfim, gabarito oficial B.

  • O comando é "coesão formal", não interpretativa. O substantivo Advertência não cumpre, de fato, essa função textual.

  • A coesão é a utilização de conectivos corretos, como pronomes relativos e conjunções, que ligam orações dentro de um contexto, que não apresenta contradição.

    Advertência não é um conectivo, e sim um substantivo.

ID
1545505
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica”.

O adjetivo que, por sua tipologia, mostra um tipo diferente dos demais é:

Alternativas
Comentários

  • Os adjetivos podem ter valor subjetivo ou indicativo de qualidade. Ou, valor objetivo ou indicativo de característica.

  • b) previstas: único adjetivo composto por prefixo.

  • Na realidade não entendi a questão. Então fiz a seguinte análise: todos adjetivos estão acompanhados de um advérbio e o único que não tinha era o "previstas".

  • Eu pensei diferente: todos os adjetivos podem virar substantivos, se colocarmos o artigo, exceto a palavra previstas, sempre será classificada como adjetivo. Podem opinar!!!

  • Prevista = participio de prever, assim é o único que apresenta o tipo adjetivo de base participal.

  • Segundo a professora Adriana Figueiredo, essa questão trata da tipologia do adjetivo: que pode ser com valor subjetivo (quando expressa opinião) ou valor objetivo (de fato). Em todas as opções dadas o tipo do adjetivo é subjetivo, com exceção da letra B, pois previstas tem valor objetivo.

  • a alternativa b é a única que não está indicando uma possível qualidade a um ser.

    Em princípio, tendo em vista que o adjetivo é uma qualidade que se aplica a um ser, seria lógico que esta qualidade dependesse apenas do falante; ou seja, dou a um ser a qualidade que quero; isso faria com que o adjetivo fosse apenas subjetivo.
    Não é bem assim, no entanto, que acontece. Há adjetivos que dependem da vontade do falante.
    Alguns exemplos:
    Este assunto é complicado. O termo complicado é adjetivo subjetivo, porque para outro falante o assunto pode ser fácil.
    .
    Agora, alguns exemplos de adjetivos objetivos, isto é, quando não dependem da vontade do falante:
    Esta é uma água pluvial. Observe que não depende do falante achar que a água épluvial ou fluvial ou mineral. Se foi recolhida da chuva, ela é pluvial. É uma piscina olímpica. Note que não depende do falante dizer que a piscina é de outro tamanho. Quem nasce no Brasil é brasileiro. Novamente não depende do falante a adjetivação de brasileiro para quem nasce no Brasil. Nestes casos o adjetivo é objetivo.
    Fonte: http://www.ivopitz.pro.br/?arquivo=adjetivos
  • "A previsão" não seria o substantivo de previstas?

  • "Previstas" é único que está caracterizando um substantivo ("as sanções"), os demais estão caracterizando/acompanhando advérbios de intensidade.

  • Excelente o comentário do professor !

  • A FGV que deveria ser mais OBJETIVA em seus enunciados, marquei pensando que a ênfase fosse outra....

  • busquei uma semelhança entre os adjetivos, "severas, justa e generosa" podem ter aplicação semelhante, por exemplo, posso dizer "a mulher generosa", e o mesmo com os outros mencionados.

    Assim, sobrou "ignorada" e "previstas", usei o exemplo anterior e tentei identificar qual encaixaria melhor, e foi "a mulher ignorada", assim, marquei "previstas" como diferente das demais.

  • 15. B

    Embora o enunciado não informe, a questão trata de dois tipos de adjetivos: os que expressam valor subjetivo (mulher linda, explicação clara, governo incompetente)  e os que expressam valor objetivo (sabonete líquido, caneta azul, linha reta).

    Os quatro adjetivos marcados nos sintagmas “lei bem justa e generosa”, “lei ignorada” e “sanções severas” expressam valor subjetivo, uma vez que representam a opinião pessoal do enunciador, um juízo de valor. O ECA, por exemplo, pode ser uma “lei justa e generosa” para ele e injusta e não generosa na opinião de outros.

    Somente o adjetivo marcado em “sanções previstas” tem valor objetivo, já que não envolve a opinião pessoal do enunciador. Ou as sanções estão previstas ou não. Trata-se de uma realidade objetiva.

  • acho que o maior problema desse tipo de questão é como o colega falou a falta de objetividade nos enunciados! na boa deveria ser proibido isso! a banca não deixa claro o que ela quer e vc fica tentando advinhar o que diferencia eles...como podemos ver nos comentários tem colegas falando de sufixção, prefição, outros falando sobre subjetivo e objetivo...que dizer! ficar difícil se vc ñ sabe exatamente o que a banca quer ¬¬

  • a)  largamente ignorada;

    b) sanções previstas;

    c) menos severas;

    d) bem justa

    e) bem  generosa:

     

     

  • Não entendi. Marquei aquele que EU NÃO CONSIGO(ACHO QUE NÃO É POSSÍVEL) FLEXIONAR EM GÊNERO...

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    Note o contexto. Observe que os adjetivos “justa” e “generosa” são modificados pelo advérbio de intensidade “bem”.

    O adjetivo “ignorada” é modificado pelo advérbio de intensidade “largamente” e o adjetivo “severas” é modificado pelo

    advérbio de intensidade “menos”.

    Agora, note o adjetivo “previstas”, o qual caracteriza o substantivo “sanções” e não é modificado por nenhum intensificador.
    Assim, podemos entender os adjetivos “justa”, “generosa”, “ignorada” e “severas”, quanto à tipologia, como superlativos

    absolutos analíticos. Já o adjetivo “previstas” é apenas um adjetivo sem intensificador, o que foge à regra dos demais.

     

     

     

    Gabarito: B

     

    Prof. Décio Terror

  • Os adjetivos podem representar qualificações, características, estados e relações. Adjetivo de relação não admite superlativo, ou seja, não pode ser intensificado. Na questão, o único que se classifica como Adjetivo de relação é o da alternativa "B". 

  • Acredito que seja uma questão de identificar qual adjetivo de relação ( que tem como caracteristica principal não possuir grau superlativo).

    Questão classica da FGV vale a pena estudar.

  • Dica pra resolver tente colocar os substantivos no grau superlativo

    ela é a mais ignorada;

    ela é a mais prevista; (SEM SENTIDO, PORTANTO ADJETIVO QUE NÃO VARIAÇÃO EM GRAU)

    ela é a mais severa;

    ela é a mais justa;

    ela é a mais generosa.

  • Gabarito: B

    a)ignorada = IGNORADAMENTE

     b)previstas = PREVISTAMENTE????

     c)severas = SEVERAMENTE

     d)justa = JUSTAMENTE

     e)generosa = GENEROSAMENTE

  • tão fácil. tem tantos bizu para esta questão de 30 segundos. nem isso. é esse professor horrível, péssimo, tosco, inventa uma baboseira de araque

  • a) Muito ignorada b) Muito prevista ??? c) Muito severas d) Muito justa e) Muito generosa

  • gabarito B.

    eu analisei como sendo adjetivos de qualidade x adjetivo relação

  • Errei por não entender o que a questão estava perguntando.. Questao simples, mas nunca me deparei com esse tipo de enunciado!

  • Meu raciocínio foi procurar pelo adjetivo de relação e deu certo.

ID
1545508
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade. Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

A frase abaixo em que está ausente qualquer processo de intensificação de adjetivos é:

Alternativas
Comentários

  • “...a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas”;

    Não há grau de intensidade!

  • O termo frequente não seria intensidade?

  • Imagino que frequente não teria a ideia de intensidade ( como presente em "bem", "largamente", "mais") e sim traria a ideia de frequência mesmo, de reiteração da ação. 

  • concordo com os comentários aqui citados

  • Não entendi frequentimente é sim grau de intencidade

  • menos severas  é intensificação?  sdds lógica

  • colegas concurseiros, o adverbio " frequentemente" está indicando a quantidade( intensidade) de como  são ignoradas...transcrevo a frase substituindo o frequentemente" 

    “...a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são várias  (muitas)vezes ignoradas"


  • frequentemente não significa intensidade, mas apenas periodicidade. 

  • Frequentemente é advérbio de modo (forma): Ignoradas de MODO ou FORMA frequente 

  • a)  Lei BEM justa e generosa= intensificação (bem=bastante)

    b)  Largamente ignorada=intensificação (largamente, amplamente, muito)

    c)  Menos severas=intensidade( poucas)

    d)  Frequentemente ignoradas=ideia de periodicidade(geralmente)

    e)  Mais eficaz=intensidade(mais fortemente eficaz, melhor)

    Veja que se eu disser bem/largamente/menos/mais IGNORADAS(intensifica ) é diferente de frequentemente com ideia de periodicidade.................

  • As opções A, C e E, podem ser facilmente substituídas por "muito" ou "pouca" sem perder o sentido original da frase.

    Assim, só restaram as opções B e D, "largamente" dá mais noção de muito também, enquanto que "frequentemente" indica mais frequência, então marquei essa opção.

  • 16. D

    A frase em que está ausente qualquer processo de intensificação de adjetivos é “a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas”.  Nesse caso, o advérbio “frequentemente” indica tempo associado ao sentido de repetição, não de intensificação.

    Nas outras quatro frases, o processo de intensificação dos adjetivos é feito por meio dos advérbios de intensidade sublinhados: 

    (A) bem justa e generosa; (B) largamente ignorada; (C) menos severas; (E) mais eficaz.

  • a)...lei bem justa..."bem" modifica o adj "justa";

    b)...ainda largamente ignorada..."largamente" modifica o adj "ignorada";

    c)...outras menos severas..."menos" modifica o adj "severas";

    d)...que são frequentemente ignoradas..."frequentemente" modifica o verbo "são"; (GABARITO)

    e)...punição mais eficaz..."mais" modifica o adj "eficaz".

  • Bom, vou discordar dos colegas. Quanto à alternativa d, acredito que a oração esteja na voz passiva, sendo assim, o termo frequentemente está qualificando uma locução verbal (são ignoradas) e não um adjetivo.

    Espero ter ajudado

  • Tenho pena de quem vai prestar o concurso dos sonhos por essa banca. rsrs

  • A questão pedi o adjetivo. Sempre tive a ideia dos sufixos terminados em "mente" formam ADVÉRBIOS. Depois de saber o guabarito da questão, observei que a letra 'D' tem o sentido que é solicitado, mas o elemento de intesivicação (no meu ponto de vista) ainda é advérbio. 

  • Frequentemente é advérbio de modo. Os demais são advérbios de intensidade.

  • c) ''menos severa'' ==> menos está intensificando o adjetivo severa

    d) ''frequentemente'' ==> ideia de tempo e não de intensidade

  • “O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa”;

    “...ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção”;

    “Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência...”;

    D“...a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas”; São ignoradas vez ou outra, traz relação temporal

    E“...é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

  • As alternativas apresenta, respectivamente, as seguintes variações em graus:

    A)Grau superlativo absoluto analítico

    B) Grau superlativo absoluto analítico

    C) Grau comparativo de inferioridade

    D) Não há grau

    E) Grau superlativo relativo

ID
1545514
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade. Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

No texto 2 aparece o seguinte segmento: “Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica”.

Sobre as sanções previstas, a afirmação correta é:

Alternativas
Comentários

  • a)as sanções estão dispostas, no texto, em ordem crescente de penalização; Correto, ''a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida''.

    b)a internação aparece como menos grave do que a privação de liberdade; Errado, trata-se da mais severa.

    c)as sanções menos severas incluem a internação; Errado, dentre as mais graves inclue-se a internação

    d)as sanções aparecem citadas em ordem decrescente de rigor; Errado, raciocínio invertido

    e)as sanções citadas aparecem citadas aleatoriamente.; Errado, na verdade, estão planejadamente ordenadas

  • Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

    .

    .


  • O inicio do parágrafo já elucida a internação como a pior da sanções, tendo em seguida as demais em ordem crescente. É uma questão que exige atenção do concurseiro.

  • Direto ao ponto. Internação e privação de liberdade são a mesma coisa, cai B. D e E são invalidadas, pois a ordem é crescente.C nem precisa comentar. rsrsrs

  • No meu sentir o trecho "passando-se diretamente à" é que marca/sinaliza/sugere que há uma ordem crescente de níveis/estágio/penalidades...

  • Se eu não conheço o artigo, e se não entendo das sanções, pelo contexto como poderia afirmar que elas estão em ordem crescente de rigor?

  • Questão absolutamente ridícula. Analisando as assertivas até me dá a impressão das sanções estarem em ordem crescente.

    Apesar disso, a certeza só se daria caso o contexto mencionasse ou desse a entender em algum momento,o que não acontecesse. A única coisa clara no texto é que a internação é a pior das penas, mas entre as três sanções citadas primeiro não há qualquer ligação nesse sentido. 

    Uma prova de português JAMAIS pode exigir qualquer conhecimento que não o de português (nesse caso direito penal) por mais básico que seja.

    "Palmas" pra FGV!

    Estamos totalmente a Deus dará, sem uma lei ou órgão pra nos apoiar com relação a esse tipo de absurdo. 

  • Bem, acredito que numa prova para Analista de Defensoria, o candidato saberia se estava na ordem ou não. Eu não tenho como afirmar isso. Desconheço essa lei. 

  • é muita falta do que fazer dessa FGV

  • Estranho... a FGV sempre se posiciona a favor da pura interpretação do texto, porém nos cobrou um conhecimento além do texto nesta questão.

  • “Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica”.

    Nota-se uma ordem nas penalidades, da menos rigorosa - advertência - a mais severa - privação de liberdade.

    Gabarito: A

  • Perceba que, no enunciado desta questão, a banca organizadora requer do candidato a compreensão textual do fragmento do texto base. Compreender um texto significa deter entendimento do que, de fato, está escrito.

    COMPREENSÃO DO FRAGMENTO EXPOSTO NO ENUNCIADO

    “Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica".

    O fragmento trata das sanções que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma crescente, ou seja, de punições menos severas até as mais severas.

    Feita a compreensão textual, vamos à exigência da questão.

    Sobre as sanções previstas, a afirmação correta é:

    A) as sanções estão dispostas, no texto, em ordem crescente de penalização;
    GABARITO – A partir da nossa análise do fragmento, podemos perceber que trata das sanções expostas no ECA de forma crescente, isto é, de punições mais brandas a punições mais severas.

    B) a internação aparece como menos grave do que a privação de liberdade;
    ERRADO – Observamos no fragmento textual que a internação é a punição mais grave. Na ordem crescente disposta das punições estabelecidas no ECA, vemos que a privação de liberdade é a mais severa sanção. Logo, entendemos que a internação e a privação de liberdade, no texto, são equivalentes, sinônimos.

    C) as sanções menos severas incluem a internação;
    ERRADO – A internação é a punição mais severa.

    D) as sanções aparecem citadas em ordem decrescente de rigor;
    ERRADO- As sanções citadas aparecem em ordem crescente.

    E) as sanções citadas aparecem citadas aleatoriamente.
    ERRADO –As sanções são citadas na ordem crescente.

    GABARITO: A

  • “Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação (very hard), há uma série de outras menos severas, como a advertência (easy), a prestação de serviços à comunidade (normal) e a liberdade assistida (hard), que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica”.

ID
1545517
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade. Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Os termos que, se trocados de posição, acarretam modificação de sentido, são:

Alternativas
Comentários

  • Acho que esta questão deveria ser anulada. Uma "populaçao jovem" é diferente de uma "jovem população".

  • A banca poderia escolher qualquer resposta aleatoriamente e afirmar que é a correta.Qual o assunto dessa questão mesmo? 

  • Estou com Ze Castello

  • Boa Zé Castello, achei que somente eu estava maluco.

  • População jovem = Jovens pertencentes a uma população

    Jovem população = População que existe há pouco tempo.

    Não á bons professores de português no Brasil? ou foi erro na gráfica?!?

  • Não concordo com o gabarito da questão devido o seguinte:

    1°) na alternativa "c", observo que dependendo do contexto podemos ter sentidos diferentes. 

    Ex: Em determinados casos nos envolvemos mais que em outros.

          Estou diante de casos determinados a nos confundir.

    2°) Desconsiderando o que foi dito acima, sigo com o seguinte raciocínio:

    Observo nas alternativas "a"," b" e "c" um adjetivo dando qualidade ao substantivo, independente se anteposto ou posposto ao substantivo.

    Já na alternativa "e" observo o conectivo aditivo "e", que independente da ordem dos adjetivos que por ele são conjugados resultam no mesmo sentido.

    Por fim na alternativa " d", observo a presença do termo "mais",  que na primeira frase está dando um sentido de intensidade ao adjetivo eficaz e na segunda frase um sentido de quantidade ao mesmo adjetivo " eficaz ", mudando assim o sentido de toda a frase.

  • Colega se fosse uma população de jovens seria uma população formadas de  contrário de jovem de uma população. bos estudos

  • "Em uma ilha recentemente habitada, tem-se uma jovem população formada, preponderantemente, por pessoas da terceira idade. Ainda sendo insipiente a participação da população jovem nas deliberações locais."

    Me uno ao coro dos que alegam que a alternativa "c" também está correta.

  • GABARITO C.


    DETERMINADOS CASOS = Em alguns casos (não específicos).
    CASOS DETERMINADOS  = Casos específicos.
    Foi assim que matei a questão.
    valeww
  • Também acho que a questão deveria ser anulada ou o gabarito ser trocado para a letra C. "Jovem população" também pode significar uma população formada preponderantemente por jovens, ou ainda uma população assentada a pouco tempo em um local. TOTALMENTE diferente de "população jovem", que remete à parcela jovem da população. FGV mandou bola fora nessa.

  • MARQUEI C

    Mas, em ''determinados casos'', é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Mas, em casos determinados, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Fui pela lógica de que, casos determinados não podem sofrer punição. Estou correto ?

  • Direto ao ponto. escolhi a "A" numa primeira análise. Justifico com as seguintes frases: "Esse é o unico remedio que tenho". "Esse remédio que tenho é único" (especial, o remédio tal). mas ao tentar invalidar as demais deparei-me com a letra C que ao inverter os termos fica uma INDETERMINAÇÃO FLAGRANTE, mais às caras. Melhor resposta. Gabarito.

  • Quem tem mais experiência com a banca, a FGV nunca dá o braço a torcer e anula suas questões de português não?

    Essa questão o item B também deveria estar correto. Tem duas alternativas corretas.

  • Minha opinião pessoal em relação às provas de português da FGV:

    Procure sempre a alternativa mais certa ou a menos errada, dentro do CONTEXTO, principalmente em interpretação de texto. 

    Essa questão por exemplo marquei a letra B, que obviamente existe mudança de sentido como já comentado, sem ler as demais alternativas... Errei...

    Ao ler a alternativa C, observei que a mudança de sentido está mais aparente, como também já comentado.

    Voltando a alternativa B, no contexto, dá pra forçar a barra que não muda o sentido.

    Aí eu pergunto: alternativa C, no contexto, também dá pra forçar a barra que não muda o sentido?

    Literalmente: Boa sorte pra quem vai fazer FGV!!!!




  • Boa noite! 
    Na minha opinião a letra b traz duas expressões com um mesmo significado. Eu não consigo ver diferença significativa ou modificação de sentido entre "população jovem" e "jovem população". Porém, em "determinados casos / casos determinados" eu consigo. 

    - Determinados casos: alguns casos, algumas situações. /- Casos determinados: casos preestabelecidos, já determinados. Não são aleatórios. 

    Podem me corrigir eu estiver errada, ok? 

    Obrigada e bons estudos.

  • Quer dizer que população jovem e jovem população tem o mesmo sentindo??? 


    kkkkkkkk

    é rir para não chorar!!!!!



  • Acertei pela diferença gritante entre casos determinados e determinados casos, mas estou com os colegas:

    1. População jovem - grupo de pessoas consideradas jovens.

    2. Jovem população - que existe há pouco tempo.

  • Hummm... Vamos lá! 
    Tive que ler alguns comentários mais de uma vez e refazer cada uma das alternativas para tentar encontrar uma lógica, ao contrário do que muita gente acredita não existir. Posso estar viajando, mas dentre as três alternativas que tem o sentido alterado, quais sejam "A", "B" e "C", a "C" é a mais gritante. Por quê? É a única cujo sentido é de oposição, contrariedade (casos específicos/não específicos). Nas demais isso não se apresenta. O sentido é deferente mas segue uma mesma direção ("exclusividade" de um remédio e a juventude/jovialidade presente(s) numa população). Para constar, marquei "A". 
    F³!

  • Mestre Yoda ser precisa você para FGV entender.

  • nesse caso, nem precisava fazer uma análise sintática do bagulho.

    determinados casos - alguns casos
    casos determinados - casos específicos.

  • Vitor Costa, kkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Que a Força esteja com a gente, viu? kkkkkkkkkkkkkk

  • Gente, na verdade, questões assim nem deveriam ser cobradas em concurso, pois toda mudança  na posição de elementos na frase acarreta uma mudança semântica. Mas, a meu ver, quando você altera a ordem entre substantivos e adjetivos, a mudança é mais de cunho afetivo, estilístico (A,B e D). No caso da letra C o adjetivo "determinado"  tem uma característica diferenciada em relação aos demais, já que sua carga semântica é totalmente alternada com a mudança da posição.

    Mas, cá pra nós, a alternativa E é patética. A meu ver, modifica (e muito) o sentido do sintagma: ao colocar "adolescente" antes de "criança" privilegia-se o adolescente; além do que, do ponto de vista cronológico, é grotesco!!!


  • Esse é o professor mais ENROLÃO que já vi na minha vida, parece até que não fez faculdade de letras, mas um cursinho para poder dar aula. O  Arenildo muitas vezes é apressado demais, mas outras vezes ele acerta na comentário. Já este, uma vergonha para a equipe do QC!.

  • A melhor professora de português do QC é a Isabel Veiga. 

  • Não adianta criticar o professor x, y ou z. FGV não da para ser comentada de maneira eficaz, como as outras bancas. Os traços de subjetivismo em 80% das questões, senão mais, torna quase impossível comentar de maneira correta.
    Por isso não se ve professores de português comentando as questões dessa banca antes do gabarito ser divulgado, nem eles têm certeza quanto as respostas.

  • Além da C e B alterarem significado, a letra E também altera por se referir a um estatuto. Ao inverter a ordem das palavras a semântica pode ser a mesma, mas não se refere mais ao ECA.

  • Letra C.

     

    Comentário:

     

    A alternativa (A) está errada, pois único remédio ou remédio único transmitem a mesma ideia: apenas um remédio.

     

    A alternativa (B) está errada, pois população jovem ou jovem população transmitem a mesma ideia: o universo dos jovens.

     

    A alternativa (C) é a correta, pois “determinados casos” tem valor generalizante: significa alguns casos que se enquadram

    nesta situação. Já “casos determinados” são os casos demarcados, decretados, impositivos.

     

    A alternativa (D) está errada, pois punição mais eficaz ou mais eficaz punição transmitem a mesma ideia: a intensificação

    do adjetivo “eficaz”. O reposicionamento do adjetivo também não muda o sentido.

     

    A alternativa (E) está errada, pois as locuções adjetivas “da Criança” e “do Adolescente” estão unidas pela conjunção “e”,

    sem relação temporal entre elas, nem de causa e consequência. Assim, o reposicionamento de tais locuções não faz

    mudar o sentido.

     

     

     

    Gabarito: C

     

     

    Prof. Décio Terror

  • Nesse tipo de questão a FGV quer a resposta onde a a palavra além de mudar de sentido mude também de classe gramatical

    CASOS DETERMINADO = SUBSTANTIVO - ADJETIVO
    DETERMINADOS CASOS = PRONOME INDEFINIDO - SUBSTANTIVO

  • a) único remédio = só tem esse vai querer?
    remédio único = é o remédio top, tomou melhorou
    -
    b) população jovem = tem muito jovem, poucos idosos
    jovem população = população recém formada, pode ser em razão de migração.
    -
    c) determinados casos = alguns casos
    casos determinados = casos determinados por? cadê o agente? casos determinados pela lei.
    -
    d) punição mais eficaz = a melhor punição possível
    a mais eficaz punição = a melhor punição possível

    -
    e) não há mudança de sentido

    A, B, C mudam sentido

    D e E não mudam o sentido.

    Gabarito da Banca C

  • Questão, como já dito, que parece ter duas alternativas corretas, visto que população jovem e jovem população não são sinônimos, o que implicaria numa mudança de sentido caso houvesse a troca.

  • O emprego do significado adequado ao contexto é o que a banca quer avaliar.

    Único, jovem, mais eficaz e criança não têm seu significado afetado pelo contexto. Basta tentar substituir por outras expressões equivalentes.

    Determinados pode assumir mais de um significado, e a forma como o entendemos se dá pela função lógica em relação à ideia que se pretende expressar.

    Substituindo por palavras equivalentes, dentro contexto:

    Determinados (determinados casos): alguns casos, certos casos.

    Determinados (casos determinados): caso caso algum, casos certos.

  • Nem vou perder meu tempo tentando comentar isso. kkkkkk

  • Eu entendi a "lógica" que podemos usar para tentar entender a banca, mas sinceramente... FGV simplesmente não sabe elaborar questões de português, força demais a barra. Por que não elabora as questões direito?

ID
1545520
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entre as palavras abaixo, aquela que mostra uma formação distinta das demais é:

Alternativas
Comentários

  • Origiem de verbos:

    Promoção = Promover

    Proteção = Proteger

    Internação = Internar 

    População = ???

    Prevenção = Prevenir 


    Portanto, gabarito letra "d"

  • Aqui se trata de classificação dos substantivos.

    Os verbos: promoção, proteção, interdição e prevenção, são substantivos abstratos que derivam de verbos, já população não é derivado de verbo.

  • É uma questão que envolve um breve "raciocínio da língua portuguesa". Bastava identificar que apenas a alternativa D não é um verbo.

  • Se trata de derivação regressiva, onde as palavras, exceto a da "D", se derivaram através de um verbo. 

  • oush hsauahs fui na lógica da derivação sufixal/prefixal :\

  • E popular? Esse acredito que é no sentido de conhecido.

  • Direto ao ponto. Todas derivam de verbos: Promover, Proteger, Internar e Prevenir. Já População...NÃO!

  • Gabarito correto: população (letra d) 

    Promoção (sf) derivado do verbo PROMOVER; 

    Proteção (sf) derivado do verbo PROTEGER;

    Internação (sf) derivado do verbo INTERNAR; 

    Prevenção (sf) derivado do verbo PREVENIR. 

    População também é um substantivo feminino, mas não é derivado do verbo povoar (vtd, vtdi e vpr). Povoação seria o termo certo aqui, não população. 

    ----

    povoação

    po·vo·a·ção

    sf

    1. Ato ou efeito de povoar; povoamento.

    2. Habitantes de uma região, cidade, vila ou aldeia: Aquela povoação dedicava-se, sobretudo, à agricultura.

    3. Lugar habitado; povoado: “A casa da estância de gado do Sr. Vacariano é apenas um rancho maior que os outros da povoação. Comunico-me com esse senhor no meu precário espanhol, e ele me responde na mesma língua mas usando, uma vez que outra, palavras portuguesas”(EV).

    4. REG (AM, PA) Porção de seringueiras que formam uma floresta.

    5. povoado.

    http://www.michaelis.com.br/busca?palavra=povoa%C3%A7%C3%A3o


  • 20. D

    Das cinco palavras no enunciado, quatro são substantivos abstratos derivados de verbos:

    (A) promover   > promoção;

    (B) proteger  > proteção;

    (C) internar  > internação;

    (E) prevenir  > prevenção.

    Diferentemente, dos outros quatro, “população” não é substantivo abstrato e não é derivado de verbo.

  • É importante, um macete isso ajuda e muito.

  • Todas são derivações regressivas ( derivadas de verbo) ; porém população não vem derivada de verbo ! Gabarito letra (D)

  • A) promoção : promover

           subst.         verbo

     

     

    B) proteção : proteger

          subst.        verbo

     

     

    C) internação : internar

          subst.        verbo

     

     

    D) população : popular 

         subst.      adjetivo

     

     

    E) prevenção : prevenir

           subst.       verbo         

     


     

     

  • Gabarito letra D

    Aqui houve a Derivação Regressiva, isto é, processo de redução verbal. 

    Origiem de verbos:

    Promoção = Promover

    Proteção = Proteger

    Internação = Internar 

    População = ?

    Prevenção = Prevenir

  • DERIVAÇÃO REGRESSIVA?

     

    Acho que não, pois esta pressupõe a formação de um substantivo abstrato gentivo (expressa ação) a partir de um verbo com REDUÇÃO DE FONEMAS. Ocorre que na questão não há redução de fonemas, mas sim acréscimo, vejam: PROMOVER - 8 FONEMAS / / PROMOÇÃO - 8 FONEMAS, ou seja, não redução.

     

    Entendo que são casos apenas de derivação sufixal em que a palavra primitiva é um verbo, mas não há redução, portanto, não é caso de derivação regressiva.

  • A EXPLICAÇÃO DA VIVIANE ESTÁ PERFEITA! ME PASSEI, PQ ACHEI QUE POPULAR ERA VERBO! KKKKKKKKKKKKKKK PERFEITA EXPLICAÇÃO!

  •  a)promoção; a forma de promover

     b)proteção; a forma de proteger

     c)internação; a forma de internar

     d)população; --------------------

     e)prevenção. a forma de prevenir

  • E agora, José?

     

    po·pu·lar 2
    (inglês populate)

    verbo transitivo

    [Informática]  Preencher com conteúdo (ex.: depois de criar o gráfico, é preciso populá-lo com os dados).


    "popular", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/popular [consultado em 05-11-2017].

  • Popular como verbo é um jargão da informática, ele não é considerado assim na norma culta. 

  • O que me espanta é a porcentagem de acertos (75%) numa questão desse nível. Ou eu sou muito burro ou o pessoal está afiado msm!!

  • Concurseiro sonhador kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk somos dois! Estou,deveras, preocupado!

  • gabarito D.

    única que é um substantivo que deriva de outro substantivo : povo (e popular também deriva de povo, pois quando o substantivo é concreto ele é a palavra primitiva, diferente da regra que primeiro é o verbo)

    demais derivam de verbos

  • ATENÇÃO: muito comentário dizendo que é derivação regressiva mas é apenas derivação sufixal !!!

ID
1545652
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:

Alternativas
Comentários

  • Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:

    a) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa GABARITO

     

    Constituição do Estado de Rondônia:

     

    Art. 105-A. A Lei Complementar, de iniciativa do Defensor Público-Geral, conforme normas gerais e princípios institucionais estabelecidos em lei complementar federal, organizará e estruturará a Defensoria Pública do Estado em cargos de carreira, providos na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, observando-se em relação aos seus membros: (O Art. 105-A, seus incisos e alíneas foram acrescidos pela EC nº 43, de 14/06/2006 – D.O.E. nº 562, de 25/07/2006)


    I - as seguintes garantias:
     

    a) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, assegurada ampla defesa;

  • Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

    A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.

    GAB: ERRADO

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior 

    A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.

    Salvo quando há interesse público

    GAB: CERTO

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito

    A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

    GAB: CERTO

ID
1545655
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.


    a) Errado Art. 4º V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses.


    c) Errado Art 4º I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;


    d) Errado Art. 1º  A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

  • Letra (b)


    Art. 4º II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

  • Gabarito letra B

    Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; 


    Vale dizer: Essa é uma forma de desafogar o judiciário. Por meio de audiência de conciliação. Bem mais rápidas e sem tantas burocracias.

  • Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; 

    III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; 

    IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;  

    V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;  

  • Lei Complementar 80/94

    Art 4º. São funções institucionais da Defensoria Pública:

    [...]

    II - Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

    [...]

  • Lei Complementar 80/94
    Art 4º
    I - Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;
    V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;


  • exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais (vedado o patrocínio de pessoas jurídicas), em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias; - Naturais e Jurídicas

    promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; - Correta

    prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em processos judiciais (vedada a atuação em processos administrativos), perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias; - Judiciais e ADM

    prestar orientação jurídica e promover a defesa dos direitos individuais e coletivos da pessoa jurídica de direito público interno a que estiver vinculada, nos processos judiciais, em todos os graus, de forma integral e gratuita; - dos necessitados

    promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição, na defesa dos direitos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. - Essa eu não consegui justificar o erro, porém não li ela na lei e como a B estava correta, descartei.

    Legislação Institucional não é divisor de águas no concurso, porque vem muito fácil nas provas, cobram o "basicão".

  • Letra E salvo engano ainda não é permitido a DP -"ainda promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição, na defesa dos direitos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita". - apenas de forma incidental - a ANADEP sim - que sua associação.

ID
1545664
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:

Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

Alternativas
Comentários

  • Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que:

    I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário.

    II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

  • LC 68/1992 - RO

    Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na

    reincidência, com a demissão, o servidor que:

    I - atestar falsamente com prestação de serviço

    extraordinário.

    II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço

    extraordinário.

  • LC 68/92 REGIME DOS SERVIDORES PULBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA
    Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que: 
    I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário. 
    II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

  • Gabarito E
     

  • LETRA E

     

    LEI COMPLEMENTAR 68-RO

    Art. 95 - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a demissão, o servidor que:

     

    I - atestar falsamente com prestação de serviço extraordinário.

    II - se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

     

     

ID
1545682
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:

    VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade

  • Gabarito "B".

       Nos termos da Lei 1.060/50, em seu Art. 3º. dispõe que :" A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:  (...) VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.  

    A . Errada.   II - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; 

    C. Errada VII – dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.   V - dos honorários de advogado e peritos.

    D. Errada.   III - das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;

    E. Errada. Art. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.

  • Gabarito B.


    Art. 3º, Lei n. 1.060/50. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:

      I - das taxas judiciárias e dos selos;

      II - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça;

      III - das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;

      IV - das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados;

      V - dos honorários de advogado e peritos.

    VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.

     VII – dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.


  •    (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)    (Vigência)

ID
1545685
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“Há sinais desse movimento desde a época do descobrimento, mas foi no governo de Getúlio Vargas (1930/1945) que a colonização da floresta passou a ser vista como estratégica para os interesses nacionais. Era a época da Marcha para o Oeste.
(...) Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema 'Integrar para não Entregar'.“

                                                                            (Peixoto, Fabrícia. Linha do tempo: Entenda como ocorreu a
                                                                                   ocupação da Amazônia. Disponível em www.bbc.co.uk)

A ocupação da Amazônia ganhou fôlego no século XX, como mostra o trecho da reportagem acima. Sobre as consequências dessa ocupação, pode-se destacar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Entre as alternativas, é a única que evidencia uma consequência da ocupação da Amazônia.

  • Gaba: C

    Nem precisa ler o texto. Por isso é mais importante se ler as assertivas primeiro.

    Obs.: quando se fala em região amazônica, existem mais problemas do que benefícios, já que a região foi muito explorada no decorrer do tempo.

  • consequências 

  • Pra acertar é só ir na lógica de que o Brasil só ferra a Amazônia e os desfavorecidos.

  • Complementando o comentário dos colegas...

    A – ERRADA

    “(...) Entretanto, o desmatamento na Amazônia tem aumentado desde 2012 – e tende a continuar.” (..) (fontes no final do comentário)

    B – ERRADA

    A questão demarcação de terra dos grupos indígenas da região (que ainda é uma questão atual) passou a ser reconhecida pelo Estado Brasileiro oficialmente com a Constituição de 1988. Além disso, a demarcação dos conflitos reduz os conflitos (não os evita)

    C - CERTA

    D – ERRADA

    O meio de transporte padrão (predominante) na região é o hidroviário

    E – ERRADA

    Conforme trecho do texto associado à questão, “...Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema 'Integrar para não Entregar'….”

    Fonte:

    https://www.ecycle.com.br/6743-desmatamento-da-amazonia.html

    https://brasilescola.uol.com.br/brasil/rios-amazonicos-principais-vias-transporte.htm

    http://www.funai.gov.br/index.php/2014-02-07-13-25-20

  • Há sinais desse movimento desde a época do descobrimento, mas foi no governo de Getúlio Vargas (1930-1945) que a colonização da floresta passou a ser vista como estratégica para os interesses nacionais. Era a época da Marcha para o Oeste.

    Foram anos de incentivos governamentais à exploração da floresta. Estradas foram abertas para facilitar o desenvolvimento da região. Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema "Integrar para não Entregar".

  • não existe povoar um lugar sem provocar desmatamento, poluição, exploração ilegal dos recursos naturais e por ai vai

  • Questões sobre impactos ambientais demandam conhecimentos amplos sobre diversas áreas da Geografia e ciências associadas além da capacidade de relacionar tudo ao tema proposto.  Sobre as consequências da ocupação da Amazônia buscamos a alternativa correta.
    A) Sustentabilidade de forma geral significa "satisfazer as necessidades do presente sem inviabilizar a satisfação das necessidades de gerações futuras", ou seja, significa a princípio, a utilização de um conjunto de estratégias de uso racional de recursos. Este modelo é o que deveria ter pautado as políticas públicas para o desenvolvimento da região, mas que de fato foi utilizado em raríssimas ocasiões.  
    B) A demarcação de terras indígenas é uma política pública que garante o uso e a permanência em terras públicas por populações originárias do Brasil e, na prática, na maioria dos casos, significam a manutenção da biodiversidade e o uso sustentável  dos recursos dessas áreas. Infelizmente este tipo de política não foi utilizado na região na quantidade necessária para resolver tensões e invasões entre os nativos e grupos invasores interessados na exploração predatória de recursos como madeira, minerais e até mesmo a terra em si que passa a ser utilizada após a invasão para a produção agropecuária. 
    C) Os dados sobre o desmatamento da região são produzidos via satélite e estão disponíveis para a conferência da comunidade internacional que estuda o tema o que significa, na prática, que não é possível falsificar informações oficiais sobre o tema. A quantidade de áreas de cobertura vegetacional original na Amazônia ainda é tão grande que essa massa de floresta é capaz de atuar na regulação de fenômenos climáticos em escala global. Devido a isso o desmatamento no Brasil é processo acompanhado por cientistas de todo o mundo e amplamente criticado, sendo o país frequentemente alvo de sanções internacionais por deixar isto ocorrer de forma descontrolada.  
    D) Por motivos geográficos a rede de transporte local é amplamente baseada no transporte hidroviário já que é onde se localiza a maior bacia hidrográfica do planeta e a construção de ferrovias demanda altos investimentos e causa graves impactos ambientais.
    E) A porosidade nas fronteiras é um grave problema da região que luta contra o tráfico de drogas e a biopirataria. Políticas de fronteira para a região estão, em geral, mais ocupadas em conter estes problemas do que em facilitar o acesso ao território nacional. 

    GABARITO DO PROFESSOR: C 

  • G.V tinha em mente apenas a econômia e povoar a amazônia.

ID
1545700
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A respeito da geodiversidade do relevo do Estado de Rondônia, considere as seguintes afirmativas:

I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos.

II - As maiores elevações encontram-se nas Serras dos Pacaás Novos e Parecis, atingindo altitudes superiores a 1000 metros acima do nível do mar.

III - Na faixa sudoeste do estado, na fronteira com a Bolívia, ocorre uma vasta bacia sedimentar quaternária que se espraia pelo território boliviano, denominada Depressão do Guaporé.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • II - CORRETO: as Chapadas dos Parecis e dos Pacaás Novos representam as maiores altitudes de nosso estado, que variam de 600 a 900 metros. Há pontos culminantes com mais de 1.000 metros. Assim, temos o Pico do Tracuá ou Pico Jaru com 1.126 metros na Chapada dos Pacaás Novos.

    III - CORRETO: Depressão do Guaporé - Ocupando áreas dos Municípios de Alta Floresta d'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Guajará-Mirim, Pimenteiras do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena, segundo o IBGE, "...onde os processos de erosão truncaram indistintamente, litologias do Pré-cambriano ao Carbonífero".

  • alguém sabe o erro do item I ? 

  • Sidnei,

    Segundo o professor João Felipe, do CERS, o item I está errado pelos seguintes motivos:

    O termo fluviolacustres refere-se a rios e lagos simultaneamente. Como não há lagos em Rondönia (com exceção dos lagos formado pelas hidroelétricas, que não vêm ao caso), a informação está errada.

    Além disso, não há em Rondônia, bem como  em todo o Brasil, dobramentos modernos.


  • QUESTÃOZINHA "SUJA". As arfimações foram INTEGRALMENTE copiadas de um artigo científico de um Analista do CPRM.

    Quanto a afirmação I, o único equívoco está na parte "decorrentes de dobramentos modernos".

    Bons Estudos.

  •  No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas *fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos. 

     

    *Não há em Rondônia.

  • Error está em : I - No Estado de Rondônia, destacam-se os principais padrões geomorfológicos: planícies de inundação, baixadas fluviolacustres e terraços fluviais das várzeas dos rios Madeira-Mamoré- Guaporé; superfícies aplainadas sobre o embasamento pré- cambriano; planaltos e serras decorrentes de dobramentos modernos.

  • O território brasileiro fica sobre a placa tectônica sul-americana e tem estrutura rochosa antiga e estável, livre de tremores intensos. Embora apresente estrutura geológica diversificada, não conta com dobramentos modernos em suas terras.

  • Sobre a geodiversidade do estado de Rondônia julgamos as afirmativas. 


    I - Os principais compartimentos do relevo de Rondônia são: Planície Amazônica;  Encosta ou Vertente Setentrional do Planalto Brasileiro; Chapada dos Parecis - Pacaás Novos e o Vale do Guaporé - Mamoré. Dobramentos modernos não ocorrem no relevo brasileiro. 
    II - Apesar da maior parte do relevo do estado possuir baixas altitudes existem sim áreas elevadas que ocorrem como um prolongamento do Planalto Brasileiro.
    III - Com altitudes que variam de 100 a 300 metros acima do nível do mar, apresenta terrenos alagadiços e platôs mais elevados. Forma extensas áreas alagadas no período das chuvas.

    GABARITO DO PROFESSOR: D
ID
1570033
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A conta de “Ajuste Acumulado de Conversão” não consta na/no:

Alternativas
Comentários

  • Questãozinha Mequetrefe essa. Mas vamos entender o motivo da Resposta correta ser mesmo a letra "E".


    O texto a seguir é um Ctrl+C, Ctrl+V (Com exceção da parte negritada e Sublinhada) do item 24 da Orientação Técnica OCP 02 emitida pelo CFC, que em linhas gerais trata a respeito dos Investimentos ocorridos no exterior.


    (...) "as variações cambiais dos investimentos em controladas (aquelas que não possuem a característica de filial, sucursal ou extensão das atividades da controladora) e coligadas em outra moeda funcional que não o real (R$) não podem, a partir de 2008, em função desse Pronunciamento Técnico, afetar o resultado do exercício, sendo registradas diretamente em conta transitória do patrimônio líquido, sob o título de Ajuste Acumulado de Conversão ou equivalente, que será reconhecida no resultado apenas quando da baixa do investimento. Essa conta não é uma Reserva, pode ter saldo negativo e pode ser apresentada logo a seguir à de Ajustes de Avaliação Patrimonial, não se confundindo, entretanto, com esta".


    Quanto a DRE, não temos dúvida, o Ajuste Acumulado de Conversão não transita por ele. Poderia restar alguma dúvida quanto a DVA, mas basta você se lembrar que a DVA parte dos Elementos contidos na DRE.


    Portanto, resposta certa letra "E".

ID
1570039
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Pelas práticas contábeis aplicadas no Brasil, uma debênture com juros anuais de 10%, e conversível em ações da data de seu vencimento por sua emitente, deve ser classificada como:

Alternativas
Comentários

  • Debênture é passivo

    Res 1287 - CFC

    Debêntures são instrumentos financeiros representativos de contrato de mútuo. Os titulares têm direito de crédito, perante a companhia, nas condições fixadas por instrumento elaborado por esta, que se chama “escritura de emissão”. Tal instrumento estabelece ou pode estabelecer se o crédito é monetariamente corrigido; se sim, qual o indexador, a participação no resultado, a conversibilidade em ações,  as garantias desfrutadas pelos debenturistas, as épocas de vencimento da obrigação e os demais requisitos determinados ou autorizados por lei.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Impressão minha ou o enunciado deveria ter deixado mais claro se queriam o tratamento para quem emitiu debênture ou se seria o tratamento para a companhia que adquiriu debênture de outra companhia? (caso em que seria ativo)

  • ATENÇÃO: a questão diz POR SUA EMITENTE. Logo, passivo!

  • Verônica sua emitente é quem emitiu o título, não está explicito que foi emitido pela companhia em questão. Acredito que só se consegue chegar nessa resposta por eliminação.

  • Vamos pegar o conceito de debêntures emprestado do CPC 41, que diz:


    "Debêntures são instrumentos financeiros representativos de contrato de mútuo. Os titulares têm direito de crédito, perante a companhia, nas condições fixadas por instrumento elaborado por esta, que se chama "escritura de emissão". Tal instrumento estabelece ou pode estabelecer se o crédito é monetariamente corrigido; se sim, qual o indexador, a participação no resultado, a conversibilidade em ações, as garantias desfrutadas pelos debenturistas, as épocas de vencimento da obrigação e os demais requisitos determinados ou autorizados por lei. " 


    As debêntures são classificadas no passivo, pois representam obrigação da empresa, conforme o prazo. GABARITO B

  • No momento da captação de recursos via emissão de debêntures a entidade deverá reconhecer um Passivo Exigível correspondente.

    D – Caixa ou Bancos c/ Movimento             (Ativo)

    C – Debêntures a Pagar                              (Passivo Exigível)

    Com isso, correta a alternativa B.

    Caso no futuro tais debêntures sejam convertidas em ações a entidade deverá dar baixa na obrigação, de acordo com o seguinte lançamento:

    D – Debêntures a Pagar                             (Passivo Exigível)

    C – Capital Social                                       (Patrimônio Líquido)

ID
1570042
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa de softwares Marcosoft S.A. adquiriu, pelo valor de $ 7.600.000,00, todos os sistemas desenvolvidos por sua concorrente Sopa Ltda. O valor justo dos sistemas é de $ 6.100.000,00. Nas demonstrações financeiras da Sopa era possível identificar que o custo para desenvolver os sistemas correspondia ao valor líquido de $ 3.000.000,00.

Considerando as informações acima, a Marcosoft deve classificar essa aquisição da seguinte forma:

Alternativas
Comentários

  • CPC 04 R1

    9. As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. 

    24. Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. 

  • Valor Pago: 7.600.000,00

    Valor Justo: 6.100.000

    Valor Contábil: 3.000.000

    Ágio: Valor Pago - Valor Contábil = 7.600.000 - 3.000.000 = 4.600.000

    GoodWill: Valor Pago - Valor Justo = 7.600.000 - 6.100.000 = 1.500.000

    Mais Valia: Valor Justo - Valor Contábil = 6.100.000 - 3.000.000 = 3.100.000

    Valor do Intangível = Valor Pago = 7.600.000


  •                                    CPC 4 INTANGÍVEL

    11. A definição de ativo intangível requer que ele seja identificável, para diferenciá-lo do goodwill.

    27. O custo de ativo intangível adquirido separadamente inclui:

    (a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e

    (b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.

     

                                   CPC 15 (R1) Combinação de Negócios

    2. Este Pronunciamento não se aplica a ativos identificáveis adquiridos individualmente (incluindo aqueles que atendam à definição de ativo intangível e o critério para seu reconhecimento de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível) e os passivos assumidos

     

    Então, o Preço de Custo é R$ 7.600.000

    GAB. E

    NÃO HÁ GOODWILL, POIS NÃO HOUVE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIO. ALÉM DO MAIS, GOODWILL NÃO PODE SER IDENTIFICÁVEL.

     

     

  • Concordo plenamente com Alan Brito.

  • Basta saber que software é um INTANGÍVEL.

     

    Demais pontos da questão bem elucidados pelo colega Alan Brito.

     

     

  • E mais: o enunciado da questão diz que a M adquiriu softwares da SOPA, somente. E nada falou acerca de aquisição de participação societária ou algo parecido.

  • Segundo o CPC 04 – Ativo Intangível, um Intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo seu custo. O enunciado diz que a empresa Marcosoft S.A. adquiriu os sistemas por $ 7.600.000,00. Assim, correta a alternativa E.

    Lembre-se de que o custo de ativo intangível adquirido separadamente inclui:

    (a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e

    (b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.

    Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

    (a) custos de benefícios aos empregados (conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados) incorridos diretamente para que o ativo fique em condições operacionais (de uso ou funcionamento);

    (b) honorários profissionais diretamente relacionados para que o ativo fique em condições operacionais; e

    (c) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando adequadamente.

    Exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo intangível:

    (a) custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

    (b) custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

    (c) custos administrativos e outros custos indiretos.

    Com isso, correta a alternativa E.

  • CPC 04:

    24. Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. 

  • Na Sopa Ltda os valores de goodwill e mais valia seriam considerados na venda?

ID
1570045
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Nas demonstrações financeiras do ano de X1, a companhia de automóveis japonesa Cainaxon apresentou o maior prejuízo de sua história. Pressionado pelo Conselho de Administração, o presidente da companhia apresentou um plano de reestruturação:


1) Encerramento das unidades deficitárias nos anos de X2 e X3;


2) Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3;


3) Construção de um prédio administrativo;


4) Encerramento do contrato de aluguel do prédio administrativo no momento em que o novo prédio ficar pronto.


Considerando que todas as medidas foram aprovadas pelo conselho de administração no primeiro semestre de X2, deverão ser provisionadas no balanço do segundo trimestre de X2 a(s) seguinte(s) medidas:

Alternativas
Comentários

  • Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.


    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.


    Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação. 


    Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:

    (a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou

    (b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.


    1) Encerramento das unidades deficitárias nos anos de X2 e X3:     Antes do fechamento do balanço (31 de dezembro de X1), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão. Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Não há evento que gera obrigação e, portanto, não há obrigação. Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida.

    2) Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3: foi criada expectativa válida de que ocorrerá demissão uma vez que já existe um programa de demissão.

    3) Construção de um prédio administrativo: Corresponde a uma conduta futura da empresa. Não se trata de obrigação presente


    4) Encerramento do contrato de aluguel do prédio administrativo no momento em que o novo prédio ficar pronto: somente no momento em que se coloca fim no contrato é que surge um passivo, no caso de haver encargos.

  • De acordo com o CPC 25:


    "72. Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade: (a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos: (i) o negócio ou parte do negócio em questão, (ii) os principais locais afetados, (iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir, (iv) os desembolsos que serão efetuados; e (v) quando o plano será implantado; e (b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação."


    Portanto, o único item do plano que atende as condições para ser uma obrigação não formalizada e, consequentemente, provisionado no balanço é o item "2) Programa de demissão da metade dos executivos com início em 01/01/X3".

  • Nossa, estou pensando em alternativas para anular uma questão assim mas está difícil até mesmo em saber se a questão está escrita certa. O CPC 25, item 75, diz que decisão da administração de reestruturação antes da data do balanço não dá origem a obrigação, a menos que antes da data do balanço a entidade já esteja com o plano de reestruturação em curso ou tenha anunciado aos afetados por este plano suas principais características.

    Dúvidas: 1) será que os executivos a serem demitidos fazem parte do conselho de administração? Se sim, estão avisados, logo dá origem a obrigação, caso contrário não. 2) será que o balanço foi fechado no 2º trimestre mesmo, ou quem digitou a questão quis dizer 2º semestre? Se o balanço foi fechado no 2º trimestre pode ser que o fechamento das unidades deficitárias não tenha sido iniciado. A questão não diz sobre a implementação do plano. Se já estiver em curso na data do balanço ele dá origem a obrigação, caso contrário não.

  • É só raciocinar, o que que vai dar processo trabalhista? Demitir Executivos, logo, é melhor já provisionar.

  • Mas gente... o CPC 25 diz:

    20. ..............."Em virtude de obrigação envolver sempre compromisso com outra parte, isso implica que a decisão da diretoria ou do conselho de administração não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a decisão tenha sido comunicada antes daquela data aos afetados por ela de forma suficientemente específica para suscitar neles uma expectativa válida de que a entidade cumprirá as suas responsabilidades."

    E aí? Os que iam ser demitidos foram avisados? A questão não diz...

    Boiei kkk...

     

  • Questão com vários pontos dúbios. Deveria ser anulada.

    Ao meu ver o "Encerramento das unidades deficitárias nos anos de X2 e X3" é sim um evento diretamente associado a reestruturação....

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte:  CPC 25 / Prof. Gilmar Possati

    Segundo o CPC 25, a provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam: 

    • a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e 
    • b) não associados às atividades em andamento da entidade. 

    Assim, das quatro medidas apresentadas, apenas a medida 2 (Programa de demissão da metade dos  executivos  com  início  em  01/01/X3)  é  uma  medida  ocasionada  necessariamente  pela reestruturação. 

    A medida 1 está associada às atividades em andamento da entidade. As medidas 3 e 4 são eventos futuros e não se configuram como obrigação.

ID
1570048
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa de mergulho Corujá S.A. fez um aumento de capital para ampliar a sua área de atuação. Foram emitidas 100.000 novas ações ao preço de $ 15,00 cada. O preço nominal de cada ação corresponde a $ 10,00 e foram incorridos gastos no valor de $ 200.000,00 para a emissão das novas ações.
Supondo que todas as ações tenham sido vendidas, a contabilização mais adequada para a operação é:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o livro do autor Eugenio Montoto, ficaria assim

    Capital Social ................ R$1.000.000

    (-) gastos emissão......... R$(200.000)

    Reservas de capital ...... R$500.000

    Afirma que os gastos com emissão de ações são contabilizados no PL como redutores. Assim não teria alternativa correta!!!

  • A empresa de mergulho Corujá S.A. fez um aumento de capital para ampliar a sua área de atuação. Foram emitidas 100.000 novas ações ao preço de $ 15,00 cada. O preço nominal de cada ação corresponde a $ 10,00 e foram incorridos gastos no valor de $ 200.000,00 para a emissão das novas ações.


    1) Na hipótese de haver Custos de Transação, o prêmio(ágio) originado na subscrição de ações, deve, até o limite de seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transação correspondentes. A diferença irá para a conta “Gastos com emissões de ações” – Redutora do PL.

    2) Se o Prêmio for maior que os Custos de Transação, o prêmio(ágio) absorve os custos de transação, e a diferença é reserva de capital. (este é o caso da questão!)


    Valor Nominal Total-------------1.000.000  (100.000 x 10,00)

    Valor do Ágio--------------------500.000  (100.000x 5,00)

    Gastos com emissão-----------200.000

    Valor Líquido Recebido--------1.300.000


    D – Caixa ou Bancos Conta Movimento-----------1.300.000

    C – Capital Social-------------------------------------1.000.000

    C – Reserva de Capital – Ágio de ações----------300.000      (500.000-200.000)


    Gab: D


    Só a título de complemento, se a questão se referisse a debêntures, teríamos:

    D - Caixa ou BCM ------------------------------------------1.300.000

    D - Custos de transação a amortizar (ret. passivo) -----200.000

    C - Debêntures a resgatar (passivo)-----------------------1.000.000

    C - Receita a apropriar (passivo)---------------------------500.000


    Ou seja, nas debêntures os prêmios não são absorvidos pelos custos de transação como ocorre no caso das ações.

  • Comentários adicionais:

    Alternativas A, C e E: O registro inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de ações e outros instrumentos patrimoniais deve evidenciar os valores líquidos disponibilizados para utilização, o que significa que serão classificados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido todos os custos incrementais incorridos na obtenção desses recursos; assim, não mais serão reconhecidos como despesas da entidade na demonstração do resultado, a não ser quando frustrada essa operação de captação. E os prêmios eventualmente recebidos nessa emissão serão reconhecidos em conta de reserva de excedente de capital. (CPC 08);

    Alternativa B: Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital. (CPC 08).


    Alternativa correta: D


    Bons estudos!!!

  • Gastos com emissão de ações

    - Redução do valor obtido do capital social

     

    Ágio na emissão de ações

    - valor da contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal das ações por ele adquiridas

     

    Prêmio na emissão de debêntures

    - Deixou de ser classificado na reserva de capital;

    - Classificado nas Receitas Recebidas Antecipadamente- Receitas Diferidas (PNC)

    Lei 11.941. O valor apropriado ao resultado pode ser destinado à formação de reserva específica de prêmios de debêntures, para evitar a tributação pelo IR.

  • Segundo o CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, o registro do montante inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de títulos patrimoniais deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados para a entidade pela transação, pois essas transações são efetuadas com sócios já existentes e/ou novos, não devendo seus custos influenciar o saldo líquido das transações geradoras de resultado da entidade.

    Assim, o valor líquido recebido a se destacado é de $ 1.300.000,00 (100 mil ações a $ 15,00 cada menos o custo de transação de $ 200.000,00).

    Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

    Assim, veja que inicialmente poderíamos pensar que o prêmio na emissão, de $ 500 mil será totalmente destinado à Reserva de Capital, ao passo que o Custo de Transação, de $ 200 mil, será destinado à conta “Gastos com Emissão de Ações”, retificando o Capital Social.

    No entanto, o próprio CPC diz que nas operações de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais em que exista prêmio originado da subscrição de ações aos quais os custos de transação se referem, deve o prêmio, até o limite do seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transação.

    Ou seja, neste caso o valor do prêmio irá absorver os custos de transação. Com isso, o valor a ser lançado na conta “Reserva de Capital” será de apenas $ 300 mil. Então o lançamento será:

    D – Caixa                                    $ 1.300.000,00                      (pela captação líquida)

    C – Capital Social                      $ 1.000.000,00                      (PL)

    C – Reserva de Capital             $ 300.000,00                           (PL)

    Assim, correta a alternativa D.

ID
1570051
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um investimento avaliado pelo método de custo deve:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Lei 6404

    Critérios de Avaliação do Ativo

    Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
    [...]

    III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas

    bons estudos

  • De acordo com a Lei n° 6.404/76, os investimentos avaliados pelo custo devem são mensurados pelo seu custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

    Importante lembrar que estes investimentos só serão avaliados pelo custo se tais títulos patrimoniais não tiverem preço de cotação em mercado ativo e seu valor justo não puder ser mensurado com confiabilidade. Se houve valor justo confinável e disponível, tais instrumentos deverão ser avaliados pelo valor justo.

    Com isso, conclui-se peça correção da alternativa D. Realmente os investimentos avaliados pelo custo devem passar pelo teste de recuperabilidade, ou seja, seu valor contábil deve refletir o valor recuperável deste ativo.

  • Complementando o @Renato

    Lembrando que o valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o MAIOR montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

    Valor justo, por sua vez, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

  • Os investimentos avaliados pelo custo devem passar pelo teste de recuperabilidade, ou seja, seu valor contábil deve refletir o valor recuperável deste ativo.

  • De acordo com a Lei n° 6.404/76, os investimentos avaliados pelo custo devem são mensurados pelo seu custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

    Importante lembrar que estes investimentos só serão avaliados pelo custo se tais títulos patrimoniais não tiverem preço de cotação em mercado ativo e seu valor justo não puder ser mensurado com confiabilidade. Se houve valor justo confinável e disponível, tais instrumentos deverão ser avaliados pelo valor justo.

    Com isso, conclui-se peça correção da alternativa D. Realmente os investimentos avaliados pelo custo devem passar pelo teste de recuperabilidade, ou seja, seu valor contábil deve refletir o valor recuperável deste ativo.

ID
1570054
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa de papel e celulose Sem Cor construiu sua nova planta industrial perto da plantação de eucaliptos. A cidade mais próxima está localizada a mais de 100 km de distância. Com o intuito de auxiliar seus empregados, a empresa construiu um alojamento para ser alugado a eles. No que tange aos gastos com esse alojamento, a classificação correta a ser feita pela Sem Cor é:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.177/09

     Aprova a NBC TG 27 – Ativo Imobilizado.


    Ativo imobilizado é o item tangível que:

    (a)   é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

    (b)  se espera utilizar por mais de um período.

    Correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • O estranho é falar "gastos com esse alojamento", parece que tá se referindo as despesas posteriores que ocorrerão...

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 28, Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou ainda para venda no curso ordinário do negócio.

  • De acordo com o sumário do CPC 28:

    3. É necessário julgamento na aplicação dessa definição, já que pode uma mesma propriedade ter a característica de parte ser usada como propriedade para investimento e parte estar destinada ao uso próprio (ativo imobilizado). São propriedades para investimento, comumente, os terrenos mantidos para uso futuro e ainda indeterminado ou mantidos para valorização imobiliária, os imóveis mantidos para aluguel como nos shopping centres ou outros etc. Não são propriedades para investimento, por exemplo, os imóveis construídos ou em construção para venda no decurso ordinário das atividades da entidade (entidades de exploração do ramo imobiliário ou de construção civil), as propriedades ocupadas por empregados (mesmo que alugadas a eles) etc. No caso de propriedade mantida para prestação de serviços, ela também não é classificada como propriedade para investimento, como no caso de um hotel.

  • A FGV adora brincar com o aluguel de imóveis a funcionários!

    Vimos que se o aluguel se relaciona com a atividade-fim da entidade o item deverá ser classificado no Imobilizado. Neste sentido, os gastos que a entidade realizar durante a construção de tal imóvel deverão ser ativados no próprio ANC – Imobilizado.

    Com isso, correta a alternativa C.

  • O imobilizado é bastante cobrado pela FGV.

    Ele é mantido para uso na produção ou fornecimento (mercadorias ou prestação de serviços); mantido para aluguel a outros (quando aluguel não é o fim); mantido para fins administrativos; e espera-se utilizar por mais de 1 período.

  • ALUGUEL PARA FUNCIONÁRIOS = IMOBILIZADO

ID
1570057
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa de limpeza de tubulação de esgoto – Clean Tubus – foi constituída para atender a Companhia de Água e Esgoto do Estado (CAESG). Eventualmente a Clean Tubus pode atender outras companhias quando autorizada pela CAESG. Também é responsabilidade da CAESG definir o preço da prestação de serviços e dar aval para qualquer risco operacional da Clean Tubus.

A CAESG efetuou um empréstimo de $ 500.000,00 com taxa de juros de 10% a.a. para que a Clean Tubus pudesse iniciar suas operações. Tal empréstimo é passível de conversão em capital social a qualquer momento por interesse da CAESG.

Seguem informações sobre o capital social das duas empresas:

CAESG

                  Acionistas                      Valor - $            Part. %
          FIP - Água e Esgoto          250.000.000,00          98%
          Mercado - Bovespa              5.000.000,00             2%
          TOTAL                              255.000.000,00       100% 


Clean Tubus 


                 Acionistas                     Valor - $                Part. %
          Limpeza Sanitária Ltda.           9.900,00                  99%
          CAESG                                        100,00                    1% 
          TOTAL                                  10.000,00               100% 


Considerando apenas as informações acima, a relação da empresa Clean Tubus com a CAESG é:

Alternativas
Comentários
  • Fiquei meio confusa com a questão, mas acredito que o embasamento para a resposta seja a seguinte:


    CPC 18 #7 e 8

    7. A entidade pode ter em seu poder direitos de subscrição, opções não padronizadas de compras de ações (warrants), opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes com potencial de, se exercidos ou convertidos, conferir à entidade poder de voto adicional ou reduzir o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida (isto é, potenciais direitos de voto). A existência e a efetivação dos potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência de evento futuro.


    8. Ao avaliar se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência significativa ou para o controle, a entidade deve examinar todos os fatos e circunstâncias (inclusive os termos do exercício dos potenciais direitos de voto e quaisquer outros acordos contratuais considerados individualmente ou em conjunto) que possam afetar os direitos potenciais, exceto a intenção da administração e a capacidade financeira de exercê-los ou convertê-los. 


    Por favor me corrijam se estou equivocada. Bons estudos!


  • Paula,

    É exatamente isso aí. "A existência e a efetivação dos potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle."

    Diz o ainda CPC 18: "Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência de evento futuro.".

    Um empréstimo, conversível em capital social,  de $ 500.000,00 é bem superior ao Capital Social atual ($ 10.000,00) e o enunciado não informa sobre direitos de conversão de outros investidores. Quando o enunciado diz que o direito de conversão pode ser exercido a qualquer momento por interesse da investidora está aí caracterizado o controle por essência. 

    Gabarito: E


    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!

  • Digamos que, por interesse da CAESG, a Clean Tubos converta seu empréstimo em capital social:

    CS

    - Limpeza Sanitária SA = 9.900 (1,94%)

    - CAESG = 500.100 (98,06%)

    TOTAL = 510.000 

    Nota-se, claramente, o controle por parte da CAESG.

ID
1570060
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa controladora possui uma controlada com patrimônio líquido negativo. A prática contábil aplicável nesse caso é:

Alternativas
Comentários

  • CPC 18 R2

    15. No caso de o patrimônio líquido da coligada se tornar negativo, o prejuízo só é reconhecido pela investidora na extensão em que a investidora se responsabilize, legalmente ou por obrigação não formalizada, em fazer pagamentos a terceiros por conta da coligada. No caso dessa situação em controlada, a controladora reconhece, em seu balanço individual, provisão por conta desse patrimônio líquido negativo de forma a ter o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido que forem apresentados pelas demonstrações consolidadas.  

  • Rodolfo Galvao,
    Este item é do CPC 18 (R1).

  • resposta letra C de casa

     nas demonstrações individuais, deverá ser refletido o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido que são obtidos a partir das demonstrações consolidadas do grupo econômico

  • CPC 18 ATUALIZADO

    38.  Quando  a  participação  do  investidor  nos  prejuízos  do  período  da  coligada  ou  do  empreendimento  controlado  em  conjunto  se  igualar  ou exceder  o  saldo  contábil  de  sua  participação  na  investida,  o  investidor  deve  descontinuar  o  reconhecimento  de  sua  participação  em  perdas  futuras.     

    39.  Após  reduzir,  até  zero,  o  saldo  contábil  da  participação  do  investidor,  perdas  adicionais  devem ser consideradas, e um passivo deve ser reconhecido, somente na extensão em que o  investidor  tiver  incorrido  em  obrigações  legais  ou  construtivas  (não  formalizadas)  ou  tiver  feito  pagamentos  em  nome  da  investida.  Se  a  investida  subsequentemente  apurar  lucros,  o  investidor deve retomar o reconhecimento de sua participação nesses lucros somente após o  ponto em que a parte que lhe cabe nesses lucros posteriores se igualar à sua participação nas  perdas não reconhecidas.

     

     39A.  O  disposto  nos  itens  38  e  39  não  é  aplicável  a investimento  em  controlada  no  balanço  individual da controladora (OU SEJA, LETRAS D e E NÃO ESTÃO CORRETAS POIS NÃO SE APLICAM A CONTROLADAS), devendo ser observada a prática contábil que produzir o mesmo  resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido paraa controladora que são obtidos a partir  das demonstrações consolidadas do grupo econômico (LETRA C CORRETA),  para atendimento ao requerido quanto  aos atributos de relevância e de representação fidedigna (o que já inclui a primazia da essência  sobre  a  forma),  conforme  dispõem  o  Pronunciamento  Conceitual  Básico  –  Estrutura  Conceitual  para  Elaboração  e  Divulgação  de  Relatório  Contábil-Financeiro  e  o  Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.   

     

    LETRAS A e B: NÃO ENCONTREI NADA QUE CONFIRMASSE ESSAS AFIRMAÇÕES

  •  a) deve reconhecer passivos contingentes e outras obrigações cabíveis nas demonstrações separadas;

     

    Segundo o CPC 38, item 39 "perdas adicionais devem ser consideradas, e um passivo deve ser reconhecido" quando se tratar de empresa Coligada mas não se trata de fazer isso em  Demonstrações Separadas (são aquelas na qual a entidade pode eleger, os investimentos em controlada, ou em empreendimento controlado em conjunto ou em coligada para contabilizar ao custo)

     

     b) nas demonstrações consolidadas, as controladas com patrimônio líquido igual a zero ou negativo não devem ser consolidadas por terem efeito nulo;

     

    Devem ser consolidadas! Não encontrei um trecho da norma que expresse isso diretamente mas, indiretamente quando se tratar de uma empresa controlada temos o seguinte:

    CPC 38, item 39 A "...deve ser observada a prática contábil que produzir o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido para a controladora que são obtidos a partir das demonstrações consolidadas"

     

     c) nas demonstrações individuais, deverá ser refletido o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido que são obtidos a partir das demonstrações consolidadas do grupo econômico;

     

    Essa é a correta. 

    Vide mesmo trecho destacado na opção B. Esse é o tratamento dado para Controlada com PL Negativo!

     

     

     d) quando a participação do investidor nos prejuízos do período se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na investida, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras;

     

    Esse é o tratamento para coligadas ou controladas em conjunto.

    CPC 38, item 38 "Quando a participação do investidor nos prejuízos do período da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na investida, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras...."

     

     e) reduzir o investimento até zero e um passivo deve ser reconhecido somente na extensão em que o investidor tiver incorrido em obrigações legais.

     

    Idem à explicação da alternativa D.

    CPC 18, Item 39.  "Após  reduzir,  até  zero,  o  saldo  contábil  da  participação  do  investidor,  perdas  adicionais  devem ser consideradas, e um passivo deve ser reconhecido, somente na extensão em que o  investidor  tiver  incorrido  em  obrigações  legais  ou  construtivas  (não  formalizadas)  ou  tiver  feito  pagamentos  em  nome  da  investida."

  • Questão interessante da FGV. Segundo o CPC 18, quando a participação do investidor nos prejuízos do período da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na investida, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras. A participação na investida deve ser o valor contábil do investimento nessa investida, avaliado pelo método da equivalência patrimonial, juntamente com alguma participação de longo prazo que, em essência, constitui parte do investimento líquido total do investidor na investida.

    Após reduzir, até zero, o saldo contábil da participação do investidor, perdas adicionais devem ser consideradas, e um passivo deve ser reconhecido, somente na extensão em que o investidor tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas (não formalizadas) ou tiver feito pagamentos em nome da investida. Se a investida subsequentemente apurar lucros, o investidor deve retomar o reconhecimento de sua participação nesses lucros somente após o ponto em que a parte que lhe cabe nesses lucros posteriores se igualar à sua participação nas perdas não reconhecidas.

    No entanto, o enunciado é claro ao dizer que se trata de uma controlada. O próprio CPC diz que o disposto acima não é aplicável a investimento em controlada no balanço individual da controladora, devendo ser observada a prática contábil que produzir o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido para a controladora que são obtidos a partir das demonstrações consolidadas do grupo econômico, para atendimento ao requerido quanto aos atributos de relevância e de representação fidedigna (o que já inclui a primazia da essência sobre a forma), conforme dispõem o Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

    Assim, correta a alternativa C.

  • Segundo o CPC 18 (R2),

    Quando a participação do investidor nos prejuízos do período da coligada se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na coligada, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras. Após reduzir a zero o saldo contábil da participação do investidor, perdas adicionais devem ser consideradas, e um passivo deve ser reconhecido somente na extensão em que o investidor tenha incorrido em obrigações legais ou construtivas (não formalizadas) de fazer pagamentos em nome da coligada. Se a coligada subsequentemente apurar lucros, o investidor retoma o reconhecimento de sua participação nesses lucros somente após o ponto em que a parte que lhe cabe nesses lucros posteriores se igualar à sua participação nas perdas não reconhecidas.

ID
1570063
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um grupo de ativo imobilizado tinha como critério de depreciação o número de unidades produzidas. Sua produção variava entre 950 e 1050 unidades por mês. Após perder um cliente, a produção reduziu para 700 unidades ao mês. Entretanto a depreciação continuou considerando uma produção de 950 unidades por 14 meses, o que ocasionou uma distorção expressiva do valor líquido contábil.
Nessa situação, a empresa deve adotar o seguinte procedimento:

Alternativas
Comentários
  • Olá gente, encontrei uma passagem no Manual de Contabilidade Societária dos Professores Eliseu Marins, Ernesto Rubens, Ariovaldo dos Santos e do Professor Sérgio Iudícibus que se aproxima ao que a Banca Questionou. Conforme Transcrito abaixo: 


    "Excessos de depreciação em períodos anteriores ao da alienação fazem com que o valor residual seja superior ao valor contábil líquido. Nessa situação ou em outra possível, a despesa de depreciação será zero caso o valor residual do imobilizado seja igual ou superior ao seu valor contábil. Quando o valor residual voltar a ficar abaixo do valor líquido contábil é reiniciado o reconhecimento das depreciações em resultado." (grifei). 



    Fonte: Manual de Contabilidade Societária, FIPECAFI, 2ª Edição, Página nº 305.

  • Daniel, eu errei a questão, marquei A.

    Mas avaliando a alternativa, acredito que o erro da questão seja o nome da conta "resultados acumulados", quando deveria ser "depreciação acumulada".

    Alguém saberia dizer se é isso mesmo?

  • Débora... Acredito que o erro da letra A está exatamente em creditar a conta mesmo que seja a conta depreciação acumulada. Porque todo credito tem um debito em contrapartida. Nesse caso, a contrapartida acabaria sendo uma receita, receita essa que nao existiu. Fazendo isso, estaríamos ferindo princípios da Contabilidade.

    O mais correto mesmo seria suspender a depreciação ate que o valor contábil fosse novamente atingido...

    Essa é minha visão, salvo melhor juízo....

    Espero ter ajudado... Bons estudos

  • DADDA, vc não tá confundindo valor residual com valor líquido contábil do bem???

  • Conforme CPC 27 (Ativo Imobilizado)   - Item 61:


    "O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. "

    Para proceder com a alteração do método, a depreciação deve ser suspensa. Letra C

  • Olá Sergio, o testo transcrito por mim, em verdade não é de minha autoria. Eu copiei e Colei na integra, com exceção das partes em negrito. Sinceramente não achei outra explicação para a resposta da FGV. O Fato é que a FGV, assim como as outras bancas de maior prestígio, se utilizam do manual de Contabilidade Societária para fundamentar suas questões. Mesmo porque, entre os professores que fazem parte da FIPECAF, que é a entidade responsável pelo Manual, esta o Professor Eliseu Martins, que é um dos líderes na elaboração dos CPCs. Leia com bastante atenção novamente o trecho que destaquei e você verá, que embora ele fale do valor residual, o foco é o Excesso de Depreciação. Abraços!!!!

  • Quando li o enunciado já me veio na cabeça a "Retificação de Erro" com efeito retrospectivo, conforme rege o CPC 23.

ID
1570066
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia Catabento fabrica 2.500 cadernos por dia e possui as seguintes contas de estoques:


                                         Contas                                                                 $

                                    Matéria Prima                                                    100.000,00
                                    Materiais Destinados a Obras                            125.000,00
                                    Matérias de Consumo                                        150.000,00
                                    Mercadorias em Trânsito                                    175.000,00
                                    Para Revenda                                                      200.000,00
                                    Peças de Reposição de Equipamentos               225.000,00
                                    Produtos Acabados                                             250.000,00
                                    Produtos em Elaboração                                      275.000,00


Deve ser classificado no Ativo Não Circulante o seguinte saldo:


Alternativas
Comentários

  • Ativo Não circulante = Tudo aquilo que não for relacionado a produção pois essa se refere ao ciclo operacional da empresa, logo o que for da produção é ativo circulante e e o que não for é ativo não circulante.


    Materiais destinados a obra => 125.000

    Peças de reposição de equipamentos => 225.000 

    Total 350.000


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • "Todas essas contas são classificadas, em regra, no ativo circulante:

    Matéria Prima.............................................. 100.000,00

    Matérias de Consumo................................. 150.000,00

    Mercadorias em Trânsito............................. 175.000,00

    Para Revenda.............................................. 200.000,00

    Produtos Acabados...................................... 250.000,00

    Produtos em Elaboração.............................. 275.000,00

    São contas relacionadas à produção. Na contabilidade de custos aprendemos que todos os gastos relacionados à produção são denominados custos, compondo o custo da mercadoria, sendo, assim, ativados.

    As contas 'peças de reposição' (225.000,00) e 'materiais destinados a obras' (125.000,00) vão ficar no ativo não circulante imobilizado. 

    225.000,000 + 125.000,00 = 350.000,00."

    Gabarito:  D

    Professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa

  • Questãozinha pegadinha do malandro. Embora, no enunciado fale que as contas abaixo são contas de estoques (fazendo com que o candidato  automaticamente tenha a mente que trata-se de contas do Ativo Circulante) , existem algumas contas originariamente classificadas nos Estoques que serão transacionadas para outras contas, como para contas de Ativo Não Circulante. 




                                       Matéria Prima                                                    100.000,00 
                                       Materiais Destinados a Obras                            125.000,00 
                                       Matérias de Consumo                                        150.000,00 
                                       Mercadorias em Trânsito                                    175.000,00 
                                       Para Revenda                                                      200.000,00 
                                       Peças de Reposição de Equipamentos              225.000,00 
                                       Produtos Acabados                                            250.000,00 
                                       Produtos em Elaboração                                      275.000,00


    Então vejamos, as contas acima negritadas, inicialmente serão classificadas em Estoques e posteriormente integrarão componentes do Ativo Não Circulante, sendo estas classificados no ANC e não no AC, apenas transitarão no AC no momento inicial. 


    Portanto, 


    125.000 + 225.000 = 350.000 ==> ANC

  • Complementando...

     

    Ativo imobilizado é o item tangível que:

     

    a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, aluguel a outros, ou para fins administrativos;e

    b) se espera utilizar por mais de um período.

     

    Fonte: Contabilidade 3D

ID
1570069
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Uma empresa possui necessidade de capital de giro negativa quando:

Alternativas
Comentários

  • CO = Ciclo Operacional

    CF = Ciclo Financeiro

    PME = Prazo médio de estocagem

    PMR = Prazo médio de recebimentos

    PMP = Prazo médio de pagamento a fornecedores


    CO = PME + PMR

    CF = CO - PMP


    O que ocorre é o seguinte: Quando a empresa tem um ciclo financeiro negativo (CF < 0) o prazo para pagamento aos fornecedores é maior do que o prazo que a empresa leva para estocar e receber dos clientes os valores do produto.


    Quando ela tem uma necessidade de capital de giro negativa a empresa encontra-se em uma situação confortável por que não vai necessitar de empréstimos para financiar sua atividade operacional. Em suma, a sua atividade operacional é auto sustentável financeiramente.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!



  • Gabarito letra "d"

ID
1570072
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Uma empresa comercial possuía um índice de liquidez corrente de 1,5 e de liquidez geral de 1,0.
Essa empresa registrou as seguintes operações:

                            Operação                                                                          $
Adiantamento de férias concedido a funcionário                                     140 
Aquisição a prazo de material de construção para 
manutenção do estacionamento                                                               120 
Compra a prazo de 15 mesas para revenda                                              320 
Compra de imobilizado através de financiamento de longo prazo          200 
Desconto concedido a clientes por pagamento antecipado                       60 
Lançamento de encargos sobre empréstimos de longo prazo                   80 
Pagamento de parcela de arrendamento operacional                              120 
Pagamento de parcela de empréstimo                                                     100
Recebimento de clientes                                                                            180

Após o lançamento das operações listadas, os índices de liquidez corrente e geral tiveram o seguinte comportamento:

Alternativas
Comentários

  • Eventos que podem ou não interferir no ILG e ILC

    1ª Não interfere

    2ª Não interfere

    3ª Não interfere

    4ª Não interfere

    5ª : AC = -60

    6ª: PNC = + 80

    7ª: Não interfere

    8ª Não interfere

    9ª Não interfere

    ILC = Índice de liquidez corrente = AC / PC

    ILG = Índice de liquidez geral = (AC + ANC) / (PC + PNC)

    Diminuiu AC -> Então o Índice de liquidez correte diminui

    Aumentou PNC e diminuiu AC -> Então o índice de liquidez geral também diminuiu

    É uma dedução matemática das fórmulas.

    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Gostaria de saber porque o seguinte item não afeta o índice de liquidez geral, conforme o comentário do colega Raio Dantas:

    Compra de imobilizado através de financiamento de longo prazo 200

    O índice de liquidez geral é o ativo circulante + realizável a lp / passivo circulante + exigível a LP. Então, se a compra foi para compor o imobilizado da empresa, houve uma diminuição do ILG, uma vez que houve aumento do Exigível a longo prazo, sem uma contrapartida no ativo circulante + ativo realizável a lp.

  • Variação total do AC

    D Estoque de Materiais 120

    D Estoque de Mercadorias 320

    C Valores a Receber (60)

    C Caixa (120+100)__________

    (=)160

    Variação total do ANC-RLP

    (=) 0

    Variação total do PC

    C Fornecedores 120

    C Fornecedores 320

    D Empréstimos (100)_____________

    (=) 340

    Variação total do PNC

    C Financiamentos 200

    C Encargos Financeiros a Transcorrer 80

    (=) 280

    Como AC=160 < PC=340, temos que LC diminuiu.

    Já como AC+ARLP=160 < PC+PNC=620, temos que LG também diminuiu.

  • Tenho a mesma dúvida do Marlon Braga, a 4ª operação afeta o índice de liquidez geral pois obtém imobilizado (não afeta AC + ARLP) a prazo (afeta Passivo). Não afeta o gabarito pois também diminui o índice.

ID
1570075
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quando uma empresa apresenta em sua demonstração de resultados do exercício um valor classificado como “Lucro do exercício de operações descontinuadas”, um analista de mercado deve previamente saber que:

Alternativas
Comentários
  • CPC 31
    32. Uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e 
    (a) representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; 
    (b) é parte integrante de um único plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; ou 
    (c) é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo da revenda. 


    Fé em DEUS ! Vamos chegar lá!

  • Transcrevo o trecho do livro do Sérgio Adriano:

    Uma OPERAÇÃO É CONSIDERADA DESCONTINUADA quando a empresa encerra uma linha de produção específica. Por exemplo, uma empresa automobilística que decide vender uma filial que só produz pneus para serem utilizados na montagem de seus automóveis realiza uma operação descontinuada, pois a partir do momento em que a filial é vendida, não teremos mais a operação de produção de pneus. Nesse caso, a venda da filial é uma receita de venda de uma operação descontinuada e o custo de aquisição da filial é uma despesa de venda de uma operação descontinuada, sendo que o resultado dessa transação irá para a demonstração do resultado do exercício.

    Ele coloca essa observação quando se trata da DRE elaborada de acordo com o CPC 26 R (1)  e com a Lei 12.973/2014.

  • O certo não seria Ativo NÂO circulante mantido para venda?

  • Gabarito: b

     

    acrescentando.. 

     

    O CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada exige que os ativos não circulantes que venham a ser colocados à venda (ativos não circulantes mantidos para venda) sejam:
    1 - mensurados pelo menor entre o valor contábil até então registrado e o valor justo menos as despesas de venda, e que a depreciação ou a amortização desses ativos cesse;
    2 -apresentados separadamente no balanço patrimonial e que os resultados das operações descontinuadas sejam apresentados separadamente na demonstração do resultado.
    Assim, se a companhia resolve, de forma conclusiva (a venda é altamente provável), vender, por exemplo, as máquinas de uma se suas linhas de produção, esses bens devem ter seu valor contábil ajustado, caso ele seja inferior ao valor justo deduzido das despesas necessárias à venda das máquinas (redução ao valor recuperável de ativos). Outra providência é parar de depreciar as máquinas.

  • A rigor, a alternativa A está errada? ou a B é apenas a mais certa?

  • Tiago Mortatti,

     

    A letra A está errada quando não discrimina qual ativo imobilizado está sendo colocado a venda e se haverá ou não reposição, por exemplo:

     

    Uma entidade que venda um imobilizado (caminhão) mas que pretenda adquirir outro mais novo, esta operação será lançada na DRE em OUTRAS RECEITAS / OUTRAS DESPESAS, em caso de lucro ou prejuízo, respectivamente.

     

    Para ser classificado como OPERAÇÕES DESCONTINUADAS a entidade deve abrir mão de um grande ativo, e que isso irá impactar futuramente nas suas operações, como a venda de uma linha de produção de uma indústria, essa operação irá gerar um grande resultado apriori, contudo, a empresa não contará mais com essa indústria nas suas operações cotidianas.

     

    Abraço.

  • Operações descontinuadas são operações que foram ou estão sendo descontinuadas, ou seja, não prosseguirão e serão classificadas como “Mantidas para Venda”.

    Segundo o CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e

    (a) representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações;

    (b) é parte integrante de um único plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; ou

    (c) é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo da revenda.

    Assim, correta a alternativa B.

    Apenas como forma de auxiliar seu estudo em relação ao tema, lembre-se de que a entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo.

    Para que esse seja o caso, o ativo ou o grupo de ativos mantido para venda deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para venda de tais ativos mantidos para venda. Com isso, a sua venda deve ser altamente provável.

    Para que a venda seja altamente provável, o nível hierárquico de gestão apropriado deve estar comprometido com o plano de venda do ativo, e deve ter sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano. Além disso, o ativo mantido para venda deve ser efetivamente colocado à venda por preço que seja razoável em relação ao seu valor justo corrente. Ainda, deve-se esperar que a venda se qualifique como concluída em até um ano a partir da data da classificação.

    No entanto, acontecimentos ou circunstâncias podem estender o período de conclusão da venda para além de um ano. A extensão do período durante o qual se exige que a venda seja concluída não impede que o ativo seja classificado como mantido para venda se o atraso for causado por acontecimentos ou circunstâncias fora do controle da entidade e se houver evidência suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda do ativo.

    Zé Curioso: “Professor, pintou uma dúvida! A alternativa B fala em ‘resultado de ativos circulantes mantido para a venda’. Ora, não são apenas os ativos não circulantes que são classificados como mantido para venda?”

    Zé, ótima pergunta! Realmente os ativos sujeitos à classificação de “Mantido para Venda” são os não circulantes. No entanto, após serem classificados como Mantidos para Venda, tais ativos são apresentados separadamente de outros ativos no Balanço Patrimonial, sendo que tal classificação ocorrerá dentro do subgrupo do Ativo Circulante. É exatamente neste sentido que a alternativa B está referindo-se ao mencionar “ativos circulantes mantido para venda”. 

ID
1570078
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Quando uma empresa recebe um terreno por uma doação de uma prefeitura, sem que haja uma obrigação condicionada atrelada a tal fato, NÃO são impactados diretamente os seguintes indicadores:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    CPC 07 - O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos(a)  uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados; 


    D - Terrenos

    C - Receita com subvenções

  • Liquidez Geral
    (AC + RLP)/(PC + ELP)


    Perfil do Endividamento.    (PC) . /  (PC + ELP)

    Só com essas informações dá para matar a questão.

    O lançamento eu faria da seguinte forma
    D Imobilizado - Terreno R$ xxx
    C Receita Doações e Subvenções R$ xxx


    Resposta A
ID
1570081
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O princípio do Registro pelo valor original preconiza que:

Alternativas
Comentários

  • A norma fala o Seguinte

    Resolução 750/1993 – Princípios contábeis

    Princípio do Registro pelo valor original

    § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

    I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

    II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

    III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Alguém poderia me ajudar nessa questão? A alternativa C fala de avaliações regulares e a resolução 750/93 afirma que atualização monetária não representa nova avaliação. Fiquei em dúvida quanto a isso.

  • Alguém comenta? A palavra não seria avaliação e sim atualização, o que é muito diferente e deixa a alternativa errada.

  • Resolução CFC 750:

    Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.


    § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:


    I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e


    II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

    a) Custo corrente;
    b) Valor realizável;
    c) Valor presente;
    d) Valor justo; 
    e) Atualização monetária.

    Sendo assim:
    A) ERRADA - não somente no custo histórica, mas também com base na sua variação.
    b) ERRADA - não, o valor realizável de um passivo, por exemplo, é o valor que seria pago quando da sua liquidação (valor de saída);
    d) ERRADA - não tem nada a ver, feriria inclusive o princípio da prudência ao subestimar ou superestimar um ativo/passivo.
    e) ERRADA - como o colega Raio postou: a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais.

  • Ainda não entendi o erro da letra A.

    Alguém poderia ajudar?

  • Custo histórico: - Ativo: Valor pago/ valor a ser pago/ valor justo

                              - Passivo: Valor recebido em troca de obrigação/ Valor necessário para liquidar o passivo

    Custo Corrente (custo de reposição): - Ativo: Valor a ser pago na data das demonstrações

                                                               - Passivo: Valor para liquidar na data das demonstrações

    Valor realizável: - Ativo: Valor obtido em uma venda de forma ordenada

                              - Passivo: valor pago para liquidar obrigação no curso normal do negócio

    Valor justo: - Ativo: Pode ser trocado em transação sem favorecimentos;

                      - Passivo: Pode ser liquidado em transação sem favorecimentos

  • Chiara Bruno,

    "Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo". (Resolução nº 1.111/2007 do CFC)

    Além disso, segundo a Resolução nº 750/1993, as bases de mensuração são divididas em:

    I - custo histórico; e

    II - variações do custo histórico, que incluem: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.

    Pelo que entendo, AO LONGO DO TEMPO, vão ocorrendo variações no custo histórico do ativo/passivo, e, assim, o valor original não mais corresponde ao custo histórico.

    Se estiver errado, me corrijam

    Bons estudos!

  • C

    para manter o valor original dos elementos patrimoniais, é necessário proceder a avaliações regulares, pois são algumas possibilidades de avaliação não especificadas previamente;

ID
1570084
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A observância de tais normas pode ser parcial pelos(as):

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. 

    Campo de aplicação 
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.  8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:  (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;  (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • O campo de aplicação agora divide-se em obrigatório e facultativo.

    Os aspectos introdutórios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foram impactados ao final do ano de 2016, com o advento da Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público, a qual revogou algumas normas incluindo a NBC T 16.1. Atualmente, os serviços sociais não estão mais no alcance obrigatório da estrutura conceitual, e sim no alcance facultativo. As Soc. Economia Mista que forem dependentes estão no alcance obrigatório da Estrutura Conceitual/MCASP; as independentes, no alcance facultativo.

     

  • 5. ALCANCE E AUTORIDADE

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes3).

    Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

  • Campo de aplicação da CASP

    Obrigatório: Entidades governamentais / Serviços Sociais / Conselhos profissionais

    Facultativo: Demais entidades

  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

    1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

ID
1570087
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das definições e classificações do patrimônio e dos bens públicos, analise as afirmações a seguir.

I – Sob o enfoque contábil, o patrimônio público é estruturado em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido.

II – A classificação legal do patrimônio público em bens de uso comum, de uso especial e dominicais está em consonância com o enfoque contábil.

III – A classificação dos elementos patrimoniais tem como base os atributos de conversibilidade e exigibilidade.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Acertei a questão, mas cadê os grupos de variação patrimonial? 

  • Leonardo, o texto da NBCT 16.2, na secao "Classificacao do Patrimonio Publico sob o Enfoque Contabil" define explicitamente a estrutura do Patrimonio Publico, dividindo-o em 3 grupos: a) Ativo, b) Pasivo e c) PL. Lembrando que o patrimonio publico e o conjunto de bens, direitos e obrigacoes da entidades do setor publico. Entao, dentro dessa definicao, nao ha como enquadrar as variacoes patrimoniais. As variacoes patrimoniais sao CLASSES do PCASP. Essa pegadinha ja foi abordada em outras provas. Ficar atento. Bons estudos. 


  • Atenção Negada!!!! Incorre em erro aquele que pensa: "o item II está de acordo com o Direito Administrativo". Lembremos-nós que o Direito Administrativo é Direito Difuso. Na verdade a classificação em bens de uso comum, de uso especial e dominicais é encontrada no Direito Civil (art. 99, I,II,II do CC). Fonte: Manual de Direito Civil, 5º Ed 2015. Professor Flávio Tartugo, Editora Método.


    Atentem a mais um detalhe. O entendimento da FGV é que os Bens de uso comum do povo não estão afetos ao Patrimônio Público, muito embora a NBC T 16.10  diga o seguinte: 
    " Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional". (grifei). Fonte: NBC T 16.10, item 30.
      

  • LETRA C

    I – Sob o enfoque contábil, o patrimônio público é estruturado em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido.

     

    A afirmativa está DE ACORDO com o item 4 da NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS* (em vigor na época da elaboração dessa questão):

    Anteriormente a doutrina e a Lei nº 4.320/1964 denominava a diferença entre o ativo e o passivo de "saldo patrimonial", no entanto, com as mudanças trazidas pela contabilidade pública visando aproximá-la da contabilidade privada e da internacional. Sendo que a denominação atual é "Patrimônio Líquido".

    II – A classificação legal do patrimônio público em bens de uso comum, de uso especial e dominicais está em consonância com o enfoque contábil.

     

    Segundo o Mestre Heilio Kohama em Contabilidade Pública - Teoria e Prática (14ª Edição, Editora Atlas), assim são conceituados os Bens públicos (das entidades públicas), DE ACORDO com o Código Civil brasileiro:

     

    Essa classificação está DE ACORDO com a classificação do MCASP, 8ª Edição, sobre "os BENS IMÓVEIS classificam-se em": 

     

    O examinador considerou essa afirmativa INCORRETA porque considerou que os BENS DE USO COMUM não são considerados no BALANÇO PATRIMONIAL das entidades públicas. Ocorre que esse entendimento mudou após as mudanças na CONTABILIDADE PÚBLICA ocorridas a partir de 2008. A questão é de 2015, mas o examinador "comeu mosca", pois nessa época encontrava-se em VIGOR a RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, item 10**:

    Atualmente os BENS DE USO COMUM que foram custeados com recursos públicos (nem todos são) figuram no BALANÇO PATRIMONIAL das entidades públicas.

    III – A classificação dos elementos patrimoniais tem como base os atributos de conversibilidade e exigibilidade.

     

    A NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS (atualmente revogada), item 5. diz que a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. 

     

    Mas o que são esses conceitos?

     

    A mesma norma responde:

    É correto o que se afirma em I, II e III.

     

    Gabarito da Banca: Letra C.

     

    Gabarito proposto pelo Professor Marcus Aurélio (TecConcursos): Letra E.

ID
1570090
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As variações patrimoniais decorrem de transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, e podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas. Constitui um exemplo de variação qualitativa:

Alternativas
Comentários
  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 20153.1. Variações Patrimoniais Qualitativas 
    3.1.1. Conceito de Variações Patrimoniais Qualitativas Variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Como exemplos têm-se a compra de veículo e a contratação de operações de crédito, que são variações patrimoniais qualitativas, pois o que acontece, no primeiro exemplo, é a troca (permuta) de uma obrigação de pagar por veículo e, no segundo exemplo, é a entrada de caixa, advinda do empréstimo, em contrapartida a um registro de uma obrigação de devolução do empréstimo. 


    ATENÇÃO!


    Pagamento do Juros -> Despesa Quantitativa - Altera o PL

    Pagamento de Amortização -> Despesa Qualitativa - Não altera o PL


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
  • Acertei a questão porque o principal dos empréstimos não passa pelo resultado.

    Nos itens A e B o fato quantitativo, para a contabilidade patrimonial, acontece no lançamento da receita tributária e a arrecadação ou a inscrição em dívida ativa são fatos qualitativos (permutativos) dentro do ativo e não alteram a situação patrimonial.

  • Questão passível de anulação. A divida ativa impacta tanto o ente publico detentor do direito do crédito vigente à época quanto o ente publico responsavel pela cobrança desse crédito, após a sua inscrição em dívida ativa. Olhando o registro da contabilização isoladamente em cada um desses entes, constitui uma VP, porém olhando o ente público como um todo constitui fato contábil permutativo, sem efeito no PL. Como a banca não explicitou de quê se trata, não há como fazer um julgamento objetivo acerca da letra B.

    Vide MCASP pg 258

    A inscrição do crédito  em dívida ativa  configura fato contábil  permutativo,  pois não  altera  o valor  do patrimônio líquido do ente público.

  • Concordo que o enunciado da questao esta mal elaborado, Leonardo. A FGV tem adotado as mensagens (extremamente) subliminares nas provas de contabilidade publica. Mas, nessa questao, dava pra eliminar a assertiva referente a dividad ativa, por eliminacao, considerando que a "E" nao admite outras interpretacoes, sendo, portanto, mais errada do que a alternativa "B". Bons estudos.

  • E. Pagamento do principal de empréstimos.

    Quando você paga somente o valor principal, não está alterando em quantidade, mas só a qualificação, porque o valor é o mesmo até o decorrer do contrato, ao contrário dos juros que, a cada parcela, têm alterado o valor.

ID
1570093
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um processo de exame das contas de uma entidade pública, foi detectado que havia registros contábeis realizados com omissão de parte do fato gerador. Tais registros deram origem a informações sobre alterações nos fenômenos patrimoniais. De acordo com as definições da NBC T 16.5, nessa situação, foi infringida a seguinte característica do registro contábil:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.132/08 Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil. 

    (f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Questão fácil mas que na hora da prova poderia gerar uma grande dúvida entre Integridade e Fidedignidade. Uma boa forma para não confundir é lembrar que Integridade está associada a "totalidade". Ora, se um registro contábil teve omissão de parte de seu fato gerador, ele não esta "total", e portanto, teve a sua integridade infrigida.

  • Integridade: informação integral!

  • "Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida."

    No meu raciocínio no lugar de arquivar, deveria ser ORDENAR.

    A classificação realmente vem antes do arquivamento como você disse, mas entre as duas existe a etapa de ordenar que foi o que a banca citou na questão.

  • "Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida."

    No meu raciocínio no lugar de arquivar, deveria ser ORDENAR.

    A classificação realmente vem antes do arquivamento como você disse, mas entre as duas existe a etapa de ordenar que foi o que a banca citou na questão.

ID
1570096
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBCT SP 16.6 (R1) define as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e publicadas pelas entidades circunscritas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma demonstração não incluída neste rol é o(a):

Alternativas
Comentários

  • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


    3.  As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

    (a)  Balanço Patrimonial;

    (b)  Balanço Orçamentário;

    (c)  Balanço Financeiro;

    (d)  Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e)  Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f)  Demonstração do Resultado Econômico. (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (h) Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)


    gab :e

ID
1570099
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um determinado ente da administração pública foi adquirido um conjunto de móveis, composto por armários de aço, por R$ 36.000,00 para instalação na Secretaria de Serviços Públicos. O ente espera utilizar este conjunto por dez anos e em seguida aliená-lo por 10% do valor de aquisição. Com base nessas informações e nas definições da NBC T 16.9, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • VC = 36000

    VR = -3600

    VD = 32400

    VU =  / 10

    DA =  3240


    VC = Valor contábil

    VR = Valor residual

    VD = Valor depreciável

    VU = vida útil

    DA = Depreciação anual


    36.000 - 3240 = 32.760.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Gabarito "C"

    Valor contábil: O valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

    Vida útil econômica: O período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, ou número de unidade de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

    Valor depreciável: É o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.

    Valor residual: É o valor estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, caso o ativo já tivesse a idade, a condição esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

    Conceitos retirados do material do professor Giovanni Pacelli.

    A

    a cota mensal de depreciação é de R$ 300,00; R$ 3.240,00/12 = 270,00

    B

    a cota anual de depreciação é de R$ 3.600,00; 32.400,00 / 10 = R$ 3.240,00

    C ao final do primeiro ano de uso, o valor líquido contábil será de R$ 32.760,00; Valor líquido contábil: R$ 36.000,00 - R$ 3.240,00 = 32.760,00.

    D

    o valor residual é de R$ 3.240,00; R$ 36.000,00 * 0,1 = R$ 3.600,00

    E

    o valor depreciável é de R$ 36.000,00.Valor depreciável: R$ 36.000,00 * 0,9 = R$ 32.400,00

ID
1570102
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) gerou a necessidade de observar algumas regras para assegurar a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Sobre as regras de integridade do PCASP, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A) Verdade. Antigamente existia uma separação do subsistema patrimonial e o subsistema financeiro. Atualmente o subsistema patrimonial incorporou o subsistema financeiro


    B) Falso.

    C) Falso. As contas de 'resultado' podem se relacionar com as contas do ativo, passivo e PL.

    D) Falso. Existem os subsistemas patrimonial, orçamentário e de compensação. Se eu for realizar lançamentos não é possível realizar um débito no subsistema orçamentário  e um crédito no subsistema patrimonial. A regra da soma dos créditos e débitos é apurada por subsistema.

    E) Falso. vide letra D.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
  • Alguém consegue explicar a alternativa B? Ex: se ocorre uma compra de imóvel à vista não seria caso de movimentação de conta com atributo permanente (imobilizado) em contrapartida de uma conta de natureza financeira (caixa/bancos)?

  • Com a adocao do novo PCASP a logica do lancamento contabil nao esta pautada mais no subsistemas contabeis, mas sim na natureza da informacao contabil. Esse e o fundamento logico da escrituracao. Neste sentido, a NBCT 16.5, item 5, alinea "d", estabelece que a "entidade do setor publico deve manter sistema de informacao refletido em plano de contas que compreenda a utilizacao do metodo das partidas dobradas em todos os registros dos atos e fatos que afetam ou possa vir a afetar o patrimonio das entidades do setor publico, de acordo com a sua NATUREZA DA INFORMACAO. Portanto, na contabilidade publica, o metodo das partidas dobradas deve estar fechado dentro das contas com a mesma natureza de informacao (Orcamentario, Patrimonial e Controle)." O total do valor lancado a debito deve corresponder ao total do valor lancado a credito, nas contas de mesma natureza.
    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Publica - Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato. 

  • Amortização de operação de crédito
    O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá
    ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento
    de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária.


    Observação:
    Exclusivamente sob a ótica da teoria contábil, seria possível efetuar a baixa do passivo permanente em contrapartida
    à conta Caixa e Equivalentes de Caixa. Entretanto, a legislação proíbe o pagamento de passivo permanente
    sem a devida autorização legislativa. Assim, deve-se observar que uma conta do passivo permanente (P) não deve
    ser movimentada em contrapartida a uma conta do passivo financeiro (F), salvo para a respectiva troca de atributo.

    MCASP 6ª EDIÇÃO

  • Essa questão deve ter pedido a regra geral. Mas não concordo com esse gabarito. Sempre que compro um bem (fato permutativo), teremos movimentação de conta com atributos P e F.


    D - Bens (P)

    C - Fornecedores/Caixa (F)


    A despesa sempre tem que ser precedida de prévio empenho, por isso nesse caso a contrapartida do débito é um crédito com atributo F.

  • Que me desculpe a banca, mas a letra b) está mais certa que a bola em jogo de futebol.


    A letra a) também está, como já disse o Raio Dantas.


  • GAB: A

    COMENTÁRIO LETRA B: 

    Exclusivamente sob a ótica da teoria contábil, seria possível efetuar a baixa do passivo permanente em contrapartida à conta Caixa e Equivalentes de Caixa. Entretanto, a legislação proíbe o pagamento de passivo permanente sem a devida autorização legislativa.

    Assim, deve-se observar que uma conta do passivo permanente (P) não deve ser movimentada em contrapartida a uma conta do passivo financeiro (F), salvo para a respectiva troca de atributo.

    Fonte: http://www.tce.mt.gov.br/arquivos/downloads/00050165/Plano_Contas.pdf 

    Boraaaaaa!

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Vamos analisar as opções. 

    a.  Certo. A  natureza  de  informação  patrimonial  registra,  processa  e evidencia  os  fatos  financeiros  e  não  financeiros relacionados  com  as  variações  qualitativas  e quantitativas do patrimônio público. 

    b. Errado. Segundo o MCASP, não é possível movimentar contas do atributo permanente em contrapartida do atributo financeiro. 

    c.  Errado.  Nada  a  ver!  As  VPAs  e  VPDs  são  movimentadas  em  contrapartida  de  contas patrimoniais. 

    d.  Errado.  Segundo  o  MCASP,  os  lançamentos  contábeis  só  podem  ser  realizados  utilizando contas de uma mesma natureza de informação, conforme detalhamento a seguir: 

    • lançamentos de natureza patrimonial (entre as classes 1,2,3 e 4) 
    • lançamentos de natureza orçamentária (entre as classes 5 e 6) 
    • lançamentos de natureza de controle (entre as classes 7 e 8) 

    e. Errado. Em decorrência da regra de integridade comentada na opção “D” acima, os saldos credores e devedores de uma mesma natureza de informação devem ser iguais. 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q873319 - Q828649 - Q789759 - Q467141 - Q587891 - Q546463 - Q515762 - Q523366

  • Dessa forma, como regra de integridade, deve-se observar que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:

    i. conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);

    ii. conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);

    iii. outra conta marcada com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo; e

    iv. conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa.

    v. conta marcada com o atributo Financeiro (F), exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da receita. 

    https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/06072016_MCASP_7_Parte_IV_PCASP.pdf

ID
1570105
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em decorrência da necessidade de cumprir o disposto na Lei complementar nº 101/2000, art. 51, que prevê que o Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público contém algumas regras que devem ser observadas. Sobre as regras de consolidação do PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I – Todas as classes de contas devem utilizar o 5º nível para identificação de saldos recíprocos.

II – As contas do PCASP identificadas com o dígito 2 no 5º nível (INTRA-OFSS) deverão ser excluídas no processo de consolidação de cada ente.

III – As contas identificadas no 5º nível com o dígito 1 (Consolidação) compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero).


    X . X . X . X . X . XX . XX

    1º Nível – Classe (1 dígito);

    2º Nível – Grupo (1 dígito);

    3º Nível – Subgrupo (1 dígito);

    4º Nível – Título (1 dígito);

    5º Nível – Subtítulo (1 dígito);

    6º Nível – Item (2 dígitos);

    7º Nível – Subitem (2 dígitos) ;


    A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma: (ITEM I INCORRETO – Somente as classes de natureza patrimonial devem utilizar o quinto nível para identificação dos saldos recíprocos).


    x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO: Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). –  ITEM III CORRETO;


    x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. – ITEM II – CORRETO;


    x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União;


    x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado;


    x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município;

    MCASP 6ª EDIÇÃO




  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Vamos analisar as assertivas. 

    I – Todas as classes de contas devem utilizar o 5º nível para identificação de saldos recíprocos. Errado. 

    ➜ Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do  PCASP  (contas  de  natureza  patrimonial)  para  identificar  os  saldos  recíprocos,  da  seguinte forma: 

    5º Nível (Subtítulo) – Consolidação 

    x.x.x.x.1.xx.xx  CONSOLIDAÇÃO  

    • Compreende  os  saldos  que  não  serão excluídos  nos  demonstrativos  consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). 

    x.x.x.x.2.xx.xx  INTRA OFSS  

    • Compreende os saldos que serão excluídos nos  demonstrativos  consolidados  do Orçamento  Fiscal  e  da  Seguridade  Social (OFSS) do mesmo ente. 

    x.x.x.x.3.xx.xx  INTER OFSS – UNIÃO 

    • Compreende os saldos que serão excluídos nos  demonstrativos  consolidados  do Orçamento  Fiscal  e  da  Seguridade  Social (OFSS)  de  entes  públicos  distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. 

    x.x.x.x.4.xx.xx  INTER OFSS – ESTADO 

    • Compreende os saldos que serão excluídos nos  demonstrativos  consolidados  do Orçamento  Fiscal  e  da  Seguridade  Social (OFSS)  de  entes  públicos  distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. 

    x.x.x.x.5.xx.xx  INTER OFSS – MUNICÍPIO 

    • Compreende os saldos que serão excluídos nos  demonstrativos  consolidados  do Orçamento  Fiscal  e  da  Seguridade  Social (OFSS)  de  entes  públicos  distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. 

    II – As  contas  do  PCASP  identificadas  com  o  dígito  2  no  5º  nível  (INTRA-OFSS)  deverão  ser excluídas no processo de consolidação de cada ente. Certo. 

    ➜ Perfeito! Segundo o MCASP, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). 

    III – As contas identificadas no 5º nível com o dígito 1 (Consolidação) compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados. Certo. 

    ➜ Conforme comentário ao item II acima. 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q873319 - Q828649 - Q789759 - Q467141 - Q587891 - Q546463 - Q515762

ID
1570108
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público (MCASP/STN). De acordo com as orientações do MCASP, na elaboração da DFC, um item que compõe os fluxos de caixa das atividades de financiamento é:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 2015

    FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 


    Ingressos 

    Operações de crédito 

    Integralização do capital social de empresas dependentes 

    Transferências de capital recebidas 

    Outros ingressos de financiamentos 


    Desembolsos

    Amortização /Refinanciamento da dívida 
    Outros desembolsos de financiamentos


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • a) amortização de empréstimos concedidos; DFC investimento

    b) concessão de empréstimos; DFC investimento

    c) juros e correção monetária da dívida interna; DFC operacional

    d) operações de crédito; DFC financiamento

    e) transferências intergovernamentais; DFC operacional 

  • Segundo o CPC 03, "atividades de financiamento" são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.

ID
1570111
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais). 


              RECEITAS                         Previsão         Arrecadação                   
              Receitas Correntes        4.600.000,00       4.460.000,00 
              Receitas de Capital          300.000,00          160.000,00 

              DESPESAS                          Fixação             Empenho
              Despesas Correntes       3.800.000,00       3.850.000,00
              Despesas de Capital       1.100.000,00          710.000,00 


De acordo com as informações do Quadro I, o resultado da execução orçamentária foi de:


Alternativas
Comentários
  • 4460 +  160 - 3850 -710 = 60

  • Gabarito B



    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:


    I - as receitas nele arrecadadas;


    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.



    4.460.000 - 3.850.000 + 160.000 - 710.000 = 60.000


  • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

     

    RECEITA              +         DESPESA


    ARRECADADA                  EMPENHADA


    (corrente - capital)            (corrente - capital)

  • Muito boa explicação.

ID
1570114
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais). 


              RECEITAS                         Previsão         Arrecadação                   
              Receitas Correntes        4.600.000,00       4.460.000,00 
              Receitas de Capital          300.000,00          160.000,00 

              DESPESAS                          Fixação             Empenho
              Despesas Correntes       3.800.000,00       3.850.000,00 
              Despesas de Capital       1.100.000,00          710.000,00 




De acordo com as informações do Quadro I, pode-se afirmar que houve:

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADO. Previsto 4.600.000 + 300.000 = 4.900.000.  Arrecadado: 4.460.000 + 160.000 = 4.620.000. Previsto > Arrecado => INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO


    B)ERRADO. 4.600.000 - 3.800.000 => + 800.000 => Superavit no orçamento corrente.


    C) ERRADO. Despesas Correntes Fixadas: 3.800.000 . Despesas Correntes Empenhadas = 3.850.000 . Deseconomia orçamentária nas despesas correntes.


    D) CERTO. Despesas Correntes Fixadas < Despesas Correntes Empenhadas. Só por isso é possível observar que houve crédito adicional. Seja ele suplementar, especial ou extraordinário.


    E) ERRADO. Receitas de Capital Arrecadadas: 160.000. Despesas de Capital Empenhadas: 710.000.   RCA < DCE.



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

ID
1570117
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se em um determinado exercício, um Estado da Federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões, o limite para contratação de operações de crédito pelo ente no exercício será (em reais):

Alternativas
Comentários

  • R$ 7,2 bilhões x  16%=1.152.000.000

    RESOLUÇÃO Nº 43 , DE 2001

    Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:

    I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida,


  • LRF

    Art. 30.No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao:

     I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios

    O senado providenciou esses limites do art 30 nas resoluções 40,43,48.... 

ID
1570120
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP, no que tange aos procedimentos orçamentários, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Talvez essa questão seja anulada: Vamos discutir e aprender.



    A) Certo ou Errado ? Dec 200/1967. Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

    MCASP 2015: A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. (pg 89)


    B) CERTO OU ERRADO ?MCASP 2015. a) créditos especiais: destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Note-se que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, caso em 94 que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente; 


    C)Falso. Apenas os créditos especiais e extraordinários. CF: Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.


    D)Falso. Os créditos extraordinários são exceção. Lei 4320/1964 Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.


    E)Falso.Os créditos adicionais é exceção. Lei 4320/1964Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Raio Dantas, na D a exceção são os créditos extraordinários, com finalidade de atender despesas urgentes e imprevistas, que são abertos mediante decreto ou MP e imediatamente enviados para apreciação do poder legislativo.

    Na assertiva B, entendo que todos os créditos adicionais são incorporados à LOA, seja integrando uma dotação já existente no caso de créditos suplementares, seja criando nova dotação nos casos dos créditos especiais ou extraordinários.

  • Na minha opinião, as alternativas A e B estão corretas. Concordo com o Raio Dantas, ela deve ser anulada.


    a) Manual CASP 6a edição p.313:  "Reserva de Contingência é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais."



    b) Manual CASP 6a edição p. 88: " O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

  • Obrigado Antoninno, já corrigi ,


    =]

  • Pegadinha da questão foi que na Lei nº 4.320/1964 não consta a reserva de contingência como fonte para credito adicional . 

    Agora tanto na Lei nº 4.320/1964  como no MCASP 6º encontramos o que o enunciado da questão quer. 

    "os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade;"

  • Gente, o MACSP 2015 não é lei. O item A não está previsto EM LEI, por isso está errado.
    Também não creio que se encontre o enunciado da B na lei 4320, apenas no MACSP. 
    Gabarito B

  • (A) e (B) corretas, porém (A) Res.Contingência NÃO FOI prevista na Lei 4320/64, mas sim LRF e Dec.Le 200/67.

    Bons estudos.

  • Também fiquei entre a letra A e B, mas, já que se trata de FGV, fui na "mais certa" (ou "menos errada", dependendo do caso). Meu pensamento foi de que tinha alguma coisa errada com esse "prevista em lei"... Talvez ela considerou "lei" em seu sentido estrito, ou seja, não compreende o Decreto-Lei 200/1967. Mas isso é só achismo!

    Bons estudos!

ID
1570123
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em uma entidade da administração pública, durante o exercício de 2008 foi emitida uma nota de empenho para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar refrigerado. A prestação de serviço foi iniciada em 2008, mas encerrada apenas no exercício seguinte. A empresa prestadora de serviço enviou a documentação de cobrança comprobatória da prestação do serviço somente em 2013. A partir do recebimento da cobrança, essa despesa deve ser tratada pelo ente como:

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

    Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.



    Na situação: como a inscrição como restos a pagar foi cancelada, porque teve vigência até dia 30 de junho do ano subsequente, a apresentação da nota gera direito para o prestador que demonstrou a efetiva prestação do serviço. Sendo assim, a administração deve pagar-lhe o valor devido.

    Art. 68 . § 2o Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3o.

    Art. 22 § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se: b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • O comando da questão refere-se justamente a uma hipótese de Despesa de Exercícios Anteriores, a saber, Restos a pagar com prescrição interrompida. Isso porque entre a inscrição da despesa em Restos a Pagar e o envio da documentação comprobatória da prestação do serviço passou-se mais tempo do que o necessário para que os Restos a Pagar não Processados sejam cancelados conforme dispõe o Decreto nº 93.872/1986, art. 68, parágrafos 2º e 6º.

     

    Restos a pagar com prescrição interrompida: a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

     

    Gabarito: Letra D

ID
1570126
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em decorrência da falta de pessoal capacitado para elaborar as peças orçamentárias e de falta de recursos para contratar esse serviço de terceiros, uma prefeitura apresentou uma proposta orçamentária ao Poder Legislativo com dotações globais destinadas a atender indistintamente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e investimentos, comprometendo-se a prestar contas ao final do exercício financeiro.
Não obstante as razões apresentadas e a obrigação inequívoca de prestar contas, esta situação está em desacordo com o princípio orçamentário da:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Principio da especificação, conhecido também por Princípio da Discriminação, segundo o qual a receita e a despesa pública devem constar no Orçamento com um satisfatório nível de especificação e detalhamento. Positivado na Lei 4.320/64 nos seus arts. 5º (A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único) e Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

  • Princípio da Especificação (Especialização/Discriminação)



    O princípio da especificação determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação de recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, evitando a chamada "ação guarda-chuva", que é aquela genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade. 


    Obs: Somente a LOA é obrigada a observar a Especificação. (LDO e PPA não têm a necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas)



    Este princípio não tem status constitucional, mas está em pleno vigor  por estar amparado pela Lei 4.320/64, vejamos:

    "Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único"



    São exceções: 

    - Programas Especiais de Trabalho (Art. 20, p.unico, Lei 4320); e 

    - Reserva de Contingência (Art. 5º, §4º da LRF)



    Para finalizar, vale destacar que DOTAÇÃO GLOBAL(é limitada, porém sem detalhamento) não se confunde com DOTAÇÃO ILIMITADA(sem valores definidos).



    Fonte: Prof. Sérgio Mendes.

  • Só para constar:
    Exclusividade: não pode ter matéria estranha na LOA, salvo autorização para op. de créditos, inclusive ARO, e autorização para créditos suplementares.
    Legalidade: PPA, LDO, LOA e créditos adicionais devem ser aprovados pelo Legislativo para ser legal.

    Publicidade: é condição de eficácia a publicação das leis orçamentárias nos veículos oficiais.

    Universalidade: todas as receitas e despesas devem estar na LOA.

  • Todos os gastos incluídos no orçamento devem ser discriminados, no mínimo, no nível ELEMENTO.

  • Letra A.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (FCC – Auditor Público Externo – Contabilidade - TCE/RS - 2014) A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará

    dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros,

    transferências ou quaisquer outras despesas.

     

    Segundo o princípio da discriminação, a Lei Orçamentária Anual − LOA não consignará dotações globais destinadas a

    atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras

    despesas.

     

     

    Resposta: Errada

     

     

    Prof. Sérgio Mendes

  • Galera, às vezes o gabarito muda as respostas, talvez por erro de sistema: primeira vez que respondi a alternativa correta foi a :
    Letra A) especificação;  depois a correta foi a letra B) exclusividade !!!

  • ✿ PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

    O princípio da especificação ou discriminação (ou ainda, especialização) determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.

    Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação. O princípio veda as autorizações de despesas globais. Atualmente, o princípio da especificação não tem status constitucional (não tem previsão constitucional), porém está em pleno vigor por estar amparado pela legislação infraconstitucional, como na Lei 4.320/1964, que em seu art. 5º dispõe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha que, se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial. O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • LEI 4.320, Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.( Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital). (Q574425 PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO/FCC).

  • Princípio da especificação.

ID
1729060
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:

    I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

  • Letra (c)


    Art. 128 I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

  • Artigo 128:

    a) não ser preso, inclusive na hipótese de flagrante delito (inc. II - salvo em flagrante, caso em que a autoridade policia fará imediato comunicado ao Defensor Público-Geral), senão por ordem judicial escrita e devidamente fundamentada, no bojo de processo judicial em que lhes tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

  • a)não ser preso salvo em flagrante de delito

    b)troque o exceto pelo ainda que.

    c)correto

    d)exceto se a lei exigir poderes especiais

    e)a autoridade plicial encaminhará ao dpg que designara um defensor para cuidar do caso 

  • Art 43º - I  – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  • É Art 44º - I da Lei Complementar Federal nº 80/94:

  • GABARITO C

    a) Art.128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
    II - não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Publico-Geral;

    b) Art. 127 São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer:
    VI – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;  


    c) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
    I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;      

    d) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
    XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais;


    e) Art. 128 São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
    Parágrafo único. Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Defensor Publico-Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração.

  • Lei complementar 80/94.

    Art. 44
    I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos;
    II - não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Publico-Geral;
    VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;



  • ART. 128, I, DA LC 80/94

  • (PRERROGATIVAS – DPU)

    1.      Intimação Pessoal;

    2.      Não ser preso, salvo ordem escrita ou flagrante;

    3.      Prisão especial;

    4.      Vestes talares;

    5.      Reservada comunicação com assistidos (Mesmo presos ou internados)

    6.      Examinar autos, inquéritos, em qualquer repartição;

    7.      Manifestar-se por COTAS;

    8.      Representação independente de mandato;

    9.      Não patrocinar ação (Deve explicação pro DPG)

    10.  Tratamento igualitário com magistrados e promotores;

    11.  Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento em data e hora ajustada previamente com autoridade competente.

  • Só uma OBS “Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

    § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1o.

    § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

    § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

    § 4o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

ID
1827190
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:

Alternativas
Comentários

  • Gab: E

    Lei 68/92

    TÍTULO IV 

    DO REGIME DISCIPLINAR 

    CAPÍTULO I 

    DOS DEVERES 

    Art. 154 - São deveres do servidor: 

    I - assiduidade e pontualidade; 

    II - urbanidade; 

    III - lealdade às instituições a que servir; 

    IV - observância das normas legais e regulamentares; 

    V - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 

    VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição 

    de certidões; 

    VII - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; 

    VIII - representar contra a ilegalidade ou abuso de poder, por via hierárquica; 

    IX - levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência; 

    X - manter conduta compatível com a moralidade administrativa. 

  • LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992 / RO - 

    CAPÍTULO I  

    DOS DEVERES


    A pergunta exigiu conhecimento da "Lei Seca".
     
    Art. 154 - São deveres do servidor (grifo meu)
    VI - atender prontamente às requisições para defesa da

    Fazenda Pública e à expedição de certidões;


  • Gabarito: E


    ERRADA Letra A.  conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-las pela mesma razão ou fundamento; INFRAÇÃO punível com 30 dias de suspensão. (Art. 169 IV. LC 68/92)


    ERRADA Letra B.  aliciar, de acordo com sua liberdade de manifestação, subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical; PROIBIÇÃO (Art. 155. VII. LC 68/92)


    ERRADA Letra C. promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição; PROIBIÇÃO (Art. 155. V. LC 68/92)


    ERRADA Letra D. O art. 154 da LC 68/92 assevera no inciso X, como DEVER do servidor . - manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Atente-se ainda que a assertiva diz improbidade quando o correto seria probidade.


    CERTA Letra E.  VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões.  (Art. 154. VI. LC 68/92)


  • letra E

     

    LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992

    VI - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões;

ID
1827217
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“Rondônia passou (...) a representar novamente uma fronteira de expansão da produção de soja, e os atores econômicos devem dar o devido destaque para esse espaço juntamente com o Estado do Mato Grosso."

(EG ER, Claudio. A Pré-Amazônia Mato-Grossense no Contexto Nacional e Sul Americano. In: Expansão da Soja na Pré-Amazônia Mato-Grossense: Impactos Socioambientais. Cuiabá-MT: Entrelinhas: EdUFMT, p. 15-34, 2007)

A expansão da produção de soja no Estado de Rondônia ocorreu, principalmente:

Alternativas
Comentários

  • Sobre soja em Rondônia:

    O município de Vilhena, a 750 quilômetros da Capital, ocupa a primeira posição do estado, com 43 mil hectares cultivados e uma produção acima de 134 mil toneladas.

  • Devemos também analisar a questão do solo, na região Sul / Sudeste e Sudoeste o solo é mais propício para o plantio da soja.

  • GABARITO D. O avanço do agronegócio da soja na Amazônia brasileira resulta do processo de modernização agrícola derivado da ação do capital nos espaços rurais. No sudeste de Rondônia tem-se a regionalização produtiva da soja que modifica as relações campo-cidade e constitui-se no uso corporativo do território pelas empresas hegemônicas do agronegócio.

  • Pessoal analisem a questão, a banca está perguntando da expansão da produção de soja e não de quem é o maior produtor de soja... e a expansão foi em relação a politica de integração dos eixos nacionais como diz a alternativa correta. Alem do mais, a capital não fica no sul. 

    A expansão da produção de soja no Estado de Rondônia ocorreu, principalmente:

    gabarito: D

  • conesul

     

  • Para quem está se reportando a Vilhena como o maior produtor de Soja, fato? sim, é, mas a questão não está perguntando em qual região está o maior produtor de soja, e, sim em qual região houve expansão, ou seja, concentrou-se no sul e se expandiu, e para aonde se expandiu é a resposta da questão.

  • (D) na porção sudeste do estado, em razão da política territorial dos Eixos Nacionais de Integração.

    Justificativa: O avanço do agronegócio da soja na Amazônia brasileira resulta do processo de modernização agrícola derivado da ação do capital nos espaços rurais. No sudeste de Rondônia tem-se a regionalização produtiva da soja que modifica as relações campo-cidade e constitui-se no uso corporativo do território pelas empresas hegemônicas do agronegócio.

    Fonte: Prof. Everson Castro

  • Sobre a produção de soja em Rondônia buscamos a alternativa correta.

    A) Esta hidrovia é uma importante via para o escoamento da produção local, mas não há grandes áreas de plantio nas terras em suas margens.

    B) A Bolívia é um país de economia pequena e sem acesso ao litoral não sendo uma boa escolha para o escoamento da produção.

    C) A produção de soja em local é tocada principalmente por imigrantes da região Sul e seus descendentes.

    D) A proximidade com áreas de produção no Mato Grosso facilita a utilização da mesma logística do estado vizinho e por isso, esta é a área que concentra esta atividade.

    E) A capital localiza-se na porção noroeste do estado. 

    GABARITO DO PROFESSOR: D
ID
2285218
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.

Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Nesse segmento do texto 2, o termo empregado em sentido conotativo (ou figurado) é:

Alternativas
Comentários

  • "“Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens." O substantivo "remédio" é empregado com sentido de "solução". As demais alternativas apresentam palavras que foram usadas em seu sentido literal.

  • Denotação e Conotação

    A significação das palavras não é fixa, nem estática. Por meio da imaginação criadora do homem, as palavras podem ter seu significado ampliado, deixando de representar apenas a ideia original (básica e objetiva). Assim, frequentemente remetem-nos a novos conceitos por meio de associações, dependendo de sua colocação numa determinada frase. Observe os seguintes exemplos:

    A menina está com a cara toda pintada.
    Aquele cara parece suspeito.

    No primeiro exemplo, a palavra cara significa "rosto", a parte que antecede a cabeça, conforme consta nos dicionários. Já no segundo exemplo, a mesma palavra cara teve seu significado ampliado e, por uma série de associações, entendemos que nesse caso significa "pessoa", "sujeito", "indivíduo".

    Algumas vezes, uma mesma frase pode apresentar duas (ou mais) possibilidades de interpretação. Veja:

    Marcos quebrou a cara.

    Em seu sentido literal, impessoal, frio, entendemos que Marcos, por algum acidente, fraturou o rosto. Entretanto, podemos entender a mesma frase num sentido figurado, como "Marcos não se deu bem", tentou realizar alguma coisa e não conseguiu.

    Pelos exemplos acima, percebe-se que uma mesma palavra pode apresentar mais de um significado, ocorrendo, basicamente, duas possibilidades:

    a) No primeiro exemplo, a palavra apresenta seu sentido original, impessoal, sem considerar o contexto, tal como aparece no dicionário. Nesse caso, prevalece o sentido denotativo - ou denotação - do signo linguístico.

    b) No segundo exemplo, a palavra aparece com outro significado, passível de interpretações diferentes, dependendo do contexto em que for empregada. Nesse caso, prevalece o sentido conotativo - ou conotação do signo linguístico.

  • Olá amigos do QC,

    Para nunca mais esquecer a diferença entre CONOTAÇÃO E DENOTAÇÃO;
    se liga nos sentidos:          
      CONOTAÇÃO = FIGURADO            DENOTAÇÃO = PRÓPRIO
     pronto, agora é só lembrar do alfabeto, o C vem antes do D e também o F vem antes do P.     
              então:    C = F       D = P

    grande abraço, bons estudos e Deus é bom.

  • Letra B.
    Remédio traduz o sentido de cura para o doente.
    Nesse caso, serviu de elemento que evita a violência.

  • ah se todas as questões fossem assim hahaha

  • 21. B

    “Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem [...] pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

    No trecho transcrito, o vocábulo “remédio” não significa “medicamento”. Foi empregado em sentido conotativo (ou figurado), quer dizer “solução”, significado que adquire de acordo com o contexto.

    Os outros quatro vocábulos marcados foram empregados com sentido denotativo, objetivo, mais próximo do sentido literal.

  • Quando a questão vem fácil assim, dá mais medo que as difíceis..kkkkk

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    A alternativa (B) é a correta, porque “remédio” é o recurso que serve para combater uma dor, uma doença, um mal-estar!

    Tal sentido foi estendido conotativamente para aquilo que ajuda a resolver ou diminuir as consequências de uma falta ou

    erro. Assim, a punição não seria o único remédio para a violência, isto é, não resolveria sozinho o problema da violência.
    As demais palavras estão em seu sentido pleno, real, denotativo.

     

     

     

     

    Gabarito: B

     

     

    Prof. Décio Terror

  • A alternativa (B) é a correta, porque "remédio" é o recurso que serve para combater uma dor, uma doença, um mal-estar! Tal sentido foi estendido conotativamente para aquilo que ajuda a resolver ou diminuir as consequências de uma falta ou erro. Assim, a punição não seria o único remédio para a violência, isto é, não resolveria sozinho o problema da violência.


    As demais palavras estão em seu sentido pleno, real, denotativo

  • Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens.

  • Para resolver esta questão, precisamos relembrar os conceitos de conotação e denotação. Na Língua Portuguesa, a denotação é o significado básico da palavra, ou seja, é o sentido literal, real. Já a conotação detém o significado figurado, simbólico, não literal das palavras.

    Exemplos:
    1- Eu engoli a goma de mascar. DENOTATIVO
    2- Eu tive de engolir as minhas palavras para não gerar uma briga. CONOTATIVO

    Observe que, no primeiro exemplo, o verbo engolir foi utilizado no sentido DENOTATIVO da palavra, que é o ato de ingerir algo. No entanto, veja que o mesmo verbo foi aplicado, no segundo exemplo, no sentido CONOTATIVO de NÃO PRONUNCIAR, NÃO DIZER ALGO. Sabendo isso, saberemos identificar, com clareza, a alternativa que contém uma palavra empregada no sentido conotativo exigida pelo enunciado da questão.

    A) Punição;
    DENOTATIVO – SENTIDO LITERAL DA PALAVRA. ATO DE CORRIGIR, PENALIZAR.
    B) remédio;
    GABARITO – CONOTATIVO – PALAVRA EMPREGADA EM SENTIDO FIGURADO. A PALAVRA REMÉDIO POSSUI, NO CONTEXTO, SIGNIFICADO DE MEIO DE COMBATE, FÓRMULA PARA COMBATER.
    C) Violência;
    DENOTATIVO – SENTIDO LITERAL. SENTIDO DE AGRESSÃO.
     D) População;
    DENOTATIVO – GRUPO DE PESSOA.
    E) Estatuto.
    DENOTATIVO - SENTIDO DE REGULAMENTO.
    GABARITO: B

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    DENOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

    De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

    CONOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

    De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

    FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

ID
2285326
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  • LC 80/94 

    Art. 97-B.  

    (...)

    § 6º  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

    Gabarito - D


  • Letra (d)


    Art. 97-B § 6º  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.


    Bons estudos.

  • Gabarito D


    Embasamento conforme CF/88 Art. 70:


    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
  • Gabarito D

    Embasamento conforme CF/88 Art. 70:



    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

  • LC 80/94: Art. 97-B.  A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a ao Chefe do Poder Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 1º  Se a Defensoria Pública do Estado não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do caput.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 2º  Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados nocaput, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fim de consolidação da proposta orçamentária anual.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 3º  Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 4º  Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia 20 (vinte) de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 5º  As decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

    § 6º  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

    § 6º  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.

    força, guerreiro!

  • LC 80/94 - Art. 97-B

    § 6º  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei.


    *Lembrando que quem estuda controle da administração, o controle externo é sempre exercido por um órgão independente da administração, e esse controle é exercido pelo poder legislativo auxiliado pelo tribunal de contas

    Competências dos Controles Externos

    Controle Externo = Legislativo

    Congresso Nacional no âmbito federal

    Assembleias Legislativas nos Estados

    Câmara Legislativa no DF

    Câmara Municipal nos Municípios


  • LETRA D. ART. 97-B, PARAGRAFO 6º.

  • Gabarito: D

    Fundamentos: Artigo 70, CF e Artigo 97-B, Lei complementar 80/94

ID
2285332
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão, acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por Marcela será concedida:

Alternativas
Comentários

  • Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial.

    ....

    § 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

  • Gab: D

    Lei 68/92

    SEÇÃO II 

    DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA 

    EM PESSOA DA FAMÍLIA 

    Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou  companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial. 

    § 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração. 

    Art. 138

    XI - licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses; 

  • Gabarito: D
    Licença por motivo de doença em pessoa da família:
    SEM prejuízo da remuneração, por 90 dias, prorrogáveis por + 90. Máximo de 24 meses.

  • LC 68. Art. 119 - Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou
    companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral
    consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica
    Oficial.

     

    § 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for
    indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

     

    § 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90
    (noventa) dias    , podendo ser prorrogada por +​ 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta
    Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

  • Gabarito letra "D"

    Art 119

    § 2º A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

ID
2285338
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

     

    Art. 16 – Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

     

    IV – organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antigüidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso;

  • Art. 16 – Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:

    • Vide arts. 101, 102, 9º e 10, da Lei Complementar Federal no 80 de 12/1/94.
    • Vide Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Deliberação no 17, de 1º de outubro de 1990).

    I – organizar as listas de promoção por antigüidade e por merecimento;
    II – aprovar a lista anual de antigüidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas pelos interessados;
    III – atualizar as listas de antigüidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga;
    IV – organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública;
    V – opinar nas representações oferecidas contra membros da Defensoria Pública, quando solicitado o seu pronunciamento pelo Defensor Público Geral;
    VI – recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;
    VII – regular a forma pela qual será manifestada a recusa à promoção;
    VIII – propor ao Defensor Público Geral, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;
    IX – representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública ou à disciplina de seus membros;
    X – pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;
    XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio;
    XII – elaborar o seu Regimento Interno; 
    XIII – julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

     

  • A) organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório, aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio probatório e homologar resultados dos concursos de ingresso; (Função do Conselho Superior, Art. 16, IV)

    B) promover os registros estatísticos da produção dos membros da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e prontuários referentes a cada um, para os devidos fins, inclusive para efeito de aferição de merecimento; (Função do Corregedor-Geral, Art. 18, IV)

    C) estabelecer o horário de funcionamento, a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública e autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública do Estado; (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, VII)

    D) designar membro da Defensoria Pública do Estado para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso de sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria; (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XV)

    E) elaborar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública, fazendo-a publicar no Diário Oficial (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XXVIII) e encaminhar ao Poder Executivo os expedientes, atos e estudos do interesse da Defensoria Pública (Função do Defensor Público-Geral, Art. 8º, XVII).

ID
2285341
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

     

    LCE 117/94

     

    Art. 21 – Aos Defensores Públicos compete:

     

    XIII – defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis

  • Só não entendi porque diz : independentemente da declaração de hipossuficiência econômica; Teria que ser obrigatório...

  • INDEPENDENTE ,NAO ENTENDIII .

  • Esse independentemente é complicado. Acredito que a questão esteja incompleta, caso o reú tiver condições e não escolha um advogado, o juiz poderá nomear um defensor público sim, mas a pessoa terá que pagar os honorários.

  • Por eliminação.

    Não seria a C porque o Defensor não exerce o controle externo da atividade policial e sim a defesa deles.

    As outras totalmente erradas.

    Entendi na alternativa A que no Art. 21 da Lei 117/1994, XIII, diz: defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis;

    isto é, na lei não se pede declaração, logo, é entendido que TODOS, (independente de declaração) os processos criminais a qual os réus, inclusive os revéis, não tenham defensor constituído, o Defensor Público defende.

    Mesmo pagando os honorários, o Defensor Público defende processos criminais.

  • É independentemente uma vez que o revel não irá fazer declaraão de hipossuficiência mas será assistido pela defensoria
ID
2285344
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

     

    Art. 77. Os membros da Defensoria Pública do Estado são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

    V – demissão, na forma do inciso III, do art. 68, desta Lei Complementar;

    § 6º. A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública do Estado, após decisão judicial transitada em julgado, nos seguintes casos:


    I - prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado

     

    No caso: prática de peculato

     

     

    Art. 68 – São garantias dos membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei:
    III - estabilidade, após três anos de exercício no cargo, não podendo ser demitido do cargo senão por sentença judicial em processo de iniciativa do Defensor Público-Geral, decorrente de deliberação do Conselho Superior em julgamento de processo disciplinar administrativo em que lhes seja assegurado ampla defesa. ; (inciso com nova redação dada pela LC. 357, de 26/07/006 – DOE. 563, de 26/07/006)

ID
2285353
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo Branco, em 1966. A justificativa para tal medida foi:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D
    Sessenta anos depois de inaugurada, a estrada de ferro foi desativada pelo governo militar, que construiu uma rodovia para substituí-la.

  • BR 364

     

  • Transporte Fluvial ---- Transporte Ferroviário ---- Transporte Rodoviário

  • Os sistemas de transporte conectam diferentes áreas e são vitais para a sociedade e a economia dos locais por onde passam. Conhecer os diferentes modais, suas vantagens, desvantagens, áreas atendidas e as possibilidades de conexões é a melhor forma de se preparar para questões sobre o tema.  Sobre a mais famosa ferrovia da região buscamos a alternativa correta.
    A) na década de 60 do século XX o que entendemos como conservação ambiental atualmente era visto de forma bem diferente. A natureza era considerada como um conjunto de recursos a serem explorados pela humanidade e sua preservação jamais poderia impedir o desenvolvimento econômico segundo a lógica da época.
    B) O transporte fluvial existe no estado e não está diretamente relacionado a manutenção ou extinção de ferrovias já que atendem segmentos de diferentes atividades produtivas e localizações.
    C) O transporte aéreo não substitui o ferroviário já que atendem demandas bem diferentes em termos de tipo de cargas, custo de frete e destinos. 
    D) A extinção de ferrovias para fomentar o transporte rodoviário foi uma política pública do período, aplicada a todo o Brasil e o fim da famosa ferrovia de Rondônia foi apenas um dos capítulos deste processo nacional.
    E) A participação do capital estrangeiro ocorreu num cenário de Estado fraco e sem capacidade de investimentos como era o Brasil do início do século XX e posteriormente retirou-se sendo a gestão e operação da ferrovia mantida pelos interesses estatais.
    GABARITO DO PROFESSOR: D

  • GAB: D

    A ferrovia foi desativada em advento da construção da BR 364.

ID
2285356
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não utilização de indígenas.

O fator que justificou tal alteração foi:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    No ano de 1883, a região que hoje é Ji-Paraná já era povoada por nordestinos que chegavam na Amazônia para trabalhar nos seringais. 


  • Gabarito Letra C

    a) Errada: foi nulo ou insignificante a presença da mão de obra imigrante (europeia) na região Norte no início do século XX.

    b) Errada: não se constata nenhuma iniciativa oficial dos governos da República Velha (1889-1930) voltada a estimular o fluxo migratório das regiões Sul para Norte do país.

    c) Correta: no fim do século XIX, a região Nordeste do Brasil, mais particularmente o sertão cearense, foi atingido por graves secas que ocasionaram a migração de expressivo contingente populacional para os seringais amazonenses.

    d) Errada: não houve, como mencionado nessa alterantiva, o deslocamento da mão de obra escrava que ocupava as lavouras cafeeiras do Vale do Paraíba fluminese para a região Norte.

    e) Errada: no início do século XX, eram praticamente inexistentes os investimentos do capital japonês no Brasil. Na verdade, o que se destacam, nesse período, são os investimentos britânicos nos seringais da Malásia, no Sudeste Asiático.

    Fone: Prof. Leonardo Coelho | Leonardo David
    bons estudos

  • Sobre a força de trabalho em Rondônia e suas alterações com o passar do tempo buscamos a alternativa correta.

    A) Os imigrantes deste período que se fixaram no Brasil o fizeram preferencialmente nas regiões Sul e Sudeste.

    B) Este tipo de política de forçar migração de população entre regiões não foi comum na História do Brasil. O que de fato existiu foram momentos em que por necessidades produtivas ou de ocupação territorial foram criadas políticas de migração com base em estímulos para a mudança da população a base de incentivos financeiros, garantia de postos de trabalho ou distribuição de lotes de terra para assentamentos.
    C) Seca prolongada na Região Nordeste é historicamente fator indutor de grandes perdas populacionais já que os trabalhadores migram voluntariamente para outras partes do país e neste período existia o ciclo da borracha local que criava um tempo de  prosperidade e geração de postos de trabalho na atual região norte. 
    D) A força de trabalho que liberou-se com a decadência do Vale do Paraíba era composta majoritariamente por africanos escravizados e seus descendentes. 
    E) A imigração japonesa para a região norte não esteve diretamente relacionada a investimentos no setor extrativista da borracha. 
    GABARITO DO PROFESSOR: C
ID
2285359
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim...”

(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman, 2003) 


A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "D".

    A criação dos Territórios Federais em 13 de setembro de 1943, estava entre as metas do Governo de Getúlio Vargas, entre elas a pretensão de incentivar a ocupação na Amazônia, firmando sua política nacionalista. Vargas então lança a Campanha Marcha para o Oeste em agosto de 1940, com a finalidade de sensibilizar a sociedade a apoiar suas ações de ocupar, dominar e integrar, assim povoando e controlando as regiões desabitadas no interior do país. Vargas argumentava “ o verdadeiro sentido de brasilidade é o rumo ao Oeste”.

    “ A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim...” Motivado, convencido e por questões estratégicas - proteção das fronteiras, Getúlio Vargas criava os Territórios Federais".

    Professor Ruzel.

  • Complementando: O principal motivo da criação do Território Federal do Guaporé foi a defesa das fronteiras, já que havia um contexto de intensos conflitos de limites. Com efeito, a ocupação e exploração da região seria importante para a proteção de terras brasileiras. Letra d. 

  • LETRA D

     

    Finalidade de proteger as fronteiras e sua soberania.

  •  A noção de "vazio" territorial desde a do brasil Colonial atualizava o conceito de "sertão", entendido como um espaço abandonado, vulnerável que desde as denúncias, vinha preocupando as elites brasileiras interessadas em construir uma nação.

     Territórios Federais foram criados e mantidos em contextos políticos relacionado à integração do território nacional, à proteção das fronteiras e a sua ocupação.

  • Sobre a gestão territorial do espaço de Rondônia buscamos a alternativa correta.

    A) Este tipo de política foi aplicada a partir da década de 70, culminou na criação da Zona Franca de Manaus e não possui relação com o Território do Guaporé.

    B) Estas elites políticas locais não foram beneficiadas pela gestão federal do território já que perderam poder sobre o próprio espaço.

    C) A atividade extrativista não possui relação direta com a criação do Território federal.

    D) A localização fronteiriça do atual estado de Rondônia é a principal motivação por trás da criação do Território federal já que este espaço é considerado como estratégico até os dias atuais. 

    E) Foi uma demonstração de centralização de poder e não o  contrário. 

    GABARITO DO PROFESSOR: D

  • Pra relembrar:

    TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORÉ

    • Criado em 1943
    • Transformado em Território Federal de Rondonia em 1956
    • Desmembrado de pedaços do território do MT e AM
    • Primeiro governador do TFG foi Aluizio Ferreira
    • Presidente na época: Getulio Vargas
    • 4 municipios: PVH, Lábrea, GM e Santo Antonio do Alto Madeira

    Bons estudos