Questão 1570336

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Uma determinada cidade tem uma praça como bem de uso comum do povo, e está sendo naturalmente utilizada. É correto afirmar, portanto, que

• A. se trata de um bem público afetado.
• B. se trata de um bem público desafetado.
• C. se trata de um bem público não afetado administrativamente.
• D. é um bem público de uso privado.
• E. se trata de um bem público semi-afetado.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

• Gabarito. A

  Bens Público de USO COMUM E USO ESPECIAL : Afetados

  Bens Públicos DOMINICIAIS : Desafetados.

   

   

• BENS PÚBLICOS

  3 Espécies:

  1 - Bens públicos de uso comum do povo

  •Uso de todos

  •Acesso irrestrito/ilimitado

  •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

  •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

  •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

  •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

  •Exemplos:

  Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

  2 - Bens públicos de uso especial 

  •Uso limitado

  •Acesso restrito/limitado

  •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

  •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

  •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

  •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

  •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

  •Exemplos:

  Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

  3 - Bens púbicos de uso dominicais

  •Disponível

  •Uso particular da administração 

  •Alienáveis (está sujeito a venda)

  •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

  •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

  •Exemplos:

  Prédios, terrenos e lotes desativados e etc

  Observação

  •Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados quando desafetados.

  •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

  •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

  AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO

  1 - Afetação

  Ocorre quando o bem público possui destinação pública específica

  2 - Desafetação

  Ocorre quando o bem público não possui destinação pública específica