Questão 1570396

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída pelos seguintes orçamentos:

• A. participativo, econômico e social.
• B. de obras e equipamentos, ação social e de desenvolvimento econômico.
• C. de empréstimos, de pessoal e de encargos sociais.
• D. fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
• E. público, de investimento e financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• A Lei Orçamentária Anual compreenderá:

  1.    O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes (deficitárias).

  2.    O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  3.    O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.