Questão 1570411

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Para fins da lei 8.666/ 93 (Lei de licitações), considera-se servidor público aquele que:

• A. exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.
• B. exerce cargo ou atividade pública remunerada pela comissão de licitação.
• C. exerce, mesmo que transitoriamente, mas com remuneração, qualquer atividade nos poderes executivo e legislativo, independentemente de função.
• D. exerce apenas cargos públicos de natureza remuneratória conforme plano de carreira.
• E. tiver qualquer participação na comissão de licitação, com ou sem vínculo com o órgão contratado pela administração.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito a)

  Art. 84. Considera-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.

  
  

  § 1º Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

• Pacote anticrime = 40 anos. STF

• Julgamento realizado na prova da PC-AL em sede de HC por maioria absoluta do STC (Supremo Tribunal Cespe) .

• chorar!