Questão 1570426

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

• A. São acessíveis somente aos brasileiros natos com idade a partir de 18 anos.
• B. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso sem relevância para a natureza e complexidade do cargo ou emprego.
• C. Não são acessíveis aos estrangeiros que optaram por manter suas nacionalidades.
• D. São acessíveis somente aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados procedentes de países amigos que assinaram tratados comerciais.
• E. São acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• Art 37 

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
  

  Gab E

  Com foco chegaremos!

• Os estrangeiros não podem se tornar titulares de cargos públicos. No entanto, existem duas situações que precisam ser levadas em consideração. A primeira é que o art. 207 da Constituição Federal permite que professores, técnicos e cientistas estrangeiros sejam contratados pelas Universidades Federais, porém esta regra também depende de lei (Lei 9.515/97).

   

  Além disso, outro ponto que deve ser esclarecido é que, na teoria, o estrangeiro poderia participar da seleção do concurso e, ao mesmo tempo, requerer a naturalização. A partir do momento em que ele se naturaliza, não haverá obstáculos para à conquista no cargo público.

   

  Ou seja, pode ter sua NACIONALIDADE e garantir cargo, emprego e função pública, entretanto, precisa ser NATURALIZADO.

   

  ( Muito cuidado pessoal.)

   

  Só para complementar ainda mais o estudo: há EXCEÇÃO em caso de cargos citados na Constituição como privativos de brasileiros natos, ou seja, que estrangeiros não poderão "participar" como Presidente, Vice - Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, os de carreira diplomática e de Ministro de Estado da Defesa. Expresso na CF, art.12. 3 Alternativa C