Questão 1570432

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção que se refere a Orçamento Fiscal.

• A. Compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• B. Constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• C. Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados - saúde, previdência social e assistência social - da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• D. Constitui-se no primeiro orçamento dos três Poderes, dos órgãos e entidades da administração direta, bem como das fundações mantidas pelo Poder Público.
• E. Compreende os investimentos realizados pelas empresas da administração direta que detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Reza o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988:

  
  

  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  
  

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  
  

• O que justifica dizer que ele é o principal ?

• Amanda, creio que seja pelo fato de ser ele (orçamento fiscal) o que comporta a maior parte do orçamento, em volume financeiro.