Gabarito: B
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Art. 15 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
*Ascenção(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à posse em cargo público e as formas de provimento deste.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, "só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação." Cabe ressaltar que acesso e ascensão não correspondem a formas de provimento e vacância de cargo público.
Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na explicação do comentário relativo à alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da citada lei, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 17, da citada lei, "a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor." Logo, as expressões "ascensão" e "ascender" tornam tal alternativa errada.
Gabarito: letra "b".