Questão Q524156

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.

A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

As conferências nacionais de segurança pública, marco importante na Política Nacional de Segurança Pública, constituem projeto proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e têm como objetivo o combate à criminalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: E

NESTA QUESTÃO EM ESPECÍFICO NÃO É O COMBATE A CRIMINALIDADE O FOCO E SIM O FOCO É A SEGURANÇA NUM TODO.

Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/prova/CESPE+-+2015+-+++DEPEN+-+Conhecimentos+B%25C3%25A1sicos+-+cargos+1+ao+6/disciplina/Direito+Penal
As conferências nacionais de segurança pública não constituem projestos e sim debates
Art. 1º A Conferência Nacional de Segurança Pública é um instrumento de gestão da Política Nacional de Segurança Pública, que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.
Art. 2º O objetivo geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG é definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

O erro da questão está em restringir somente para criminalidade, quando na verdade a conferência vai muito além disso.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. As ações levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Fora vários projetos sociais que procuram prevenir e diminuir a violência.

O ERRO DA QUESTÃO FOI EM RESTRINGIR O OBJETIVO DO PROGRAMA.

GAB E
princípio do PRONASCI é a prevenção

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