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Certo
Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art.
5º VI -
é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias;
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente
Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer
outra situação. Além
disso, NÃO será feita nenhuma DISTINÇÃO fundada no ESTATUTO POLÍTICO, JURÍDICO ou INTERNACIONAL
do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 18° Toda a pessoa tem
direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião;
este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim
como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público
como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente PenitenciárioDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade; O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
GABARITO: CERTA.
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CERTO.
O Estado é laico, não existe religião oficial.
"VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; " (CF/88 art. 5º)
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Certo
CF 88
Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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GABARITO CERTO
CF/88
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Data Venia, não concordo com o gabarito do CESPE. Ao meu ver o item está ERRADO. O uso de "uma vez que" na questão, faz com que o livre exercício de culto religioso seja uma decorrência direta e necessária da liberdade de consciência e de crença. Se assim fosse, não haveria necessidade de o legislador constituinte expressamente assegurar o livre exercício dos cultos religiosos. Seria possível uma Constituição estabelecer a inviolabilidade da "liberdade de consciência e de crença" sem que fosse garantida a "liberdade do exercício de culto religioso", de forma que as pessoas poderiam crer no que quisessem, mas não poderiam externar isso por meio de cultos.
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Art. 5º
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Gabarito Certo
Fonte: CF/88
-
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
-
Não concordo com o gabarito, já que Art 5° VIII trás uma possibilidade de "violação da liberdade de consciência e de crença", sendo essa violada quando uma pessoa não cumprir obrigação a todos imposta e recursar prestação alternativa! Assim ela terá privação de direito por motivos de crença religiosa e consequentemente a liberdade não será plena e sim restringida/violada!
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Certo (Letra da Lei):CF, art. 5°, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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É inviolável a liberdade de consciência e de crença. - LIBERDADE RELIGIOSA -
Gabarito: correto
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Vanessa Paim, cuidado, na verdade a questão trata especificamente do inciso VI do art. 5º, que garante que é inviolável liberdade de consciência e de crença.
O inciso VIII trata de outra situação, poderá haver privação de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, se for invocada para se eximir de obrigação a todos imposta e houver recusa a prestação alternativa. Note que aqui o indivíduo poderá ser privado de direitos, como por exemplo direitos políticos (art. 15, IV, CF), mas a LIBERDADE de crer e de consciência segue inviolável. O que eu não posso é me eximir de determinada obrigação, porém terei liberdade para acreditar e ter consciência do que eu quiser, entende? A possível privação de direitos do inciso VIII não interfere na inviolabilidade assegurada pelo inciso VI.
Espero ter ajudado, bons estudos a todos.
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Obg Amanda Küster! Foi esclarecida a dúvida! :D
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Gabarito Certo.
CF/88
Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos...
"Nenhum deles pode nos parar agora."
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Art. 5º - VI
Observação: questão incompleta não significa que está errada para a cespe.
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outra questão a omissão desse detalhe foi decisiva, aahhhh agora vai saber quando é e quando não é
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Certo
Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Medo de responder por ser fácil!
Nunca percam a fé e façam O CONCURSO e não mais um concurso
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Certa
VI
- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Quando a questão é praticamente a literalidade da lei dá até medo de responder, pois a Cespe sempre tem as suas pegadinhas!!
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É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias.
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CORRETO
CF/88
Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
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CERTO
FONTE:
CF/88
Art. 5° VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Liberdade de cosciência :o Estado não pode impor um posicionamento (laicaismo)
Liberdade de crença : não é obrigatório crer em nenhuma religião,ou seja, vc pode crer até no capeta .
TOMA !
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inviolável a liberdade de consciência e de crença. Porque vivemos em um País laico .. Você pode crer até na Dilma e Lula kkkkk
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Certo.
CF/88
Art. 5º
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Livre exercício do culto: A CF/88 assegura o livre exercício do culto religioso enquanto não for contrário a ordem, à tranquilidade e ao sossego público, bem como compatível com os bons costumes, portanto, o livre exercício dos cultos não é amplo (relatividade dos direitos fundamentais), devendo ser observadas as leis sobre o repouso noturno e horários de silêncio, bem às áreas de restrição a barulhos, como por exemplo a proximidade de hospitais (públicos ou privados).
Em regra o local do culto religioso pode afetar os que precisam de silêncio para exercer tanto suas atividades pessoais como para garantir um tratamento adequado quando debilitados ou internado em hospitais.
Escusa de Consciência: A CF/88 reconhece o direito de escusa por imperativo de consciência para amparar a negativa de um cumprimento de obrigação legal por afrontar a sua liberdade de consciência política, filosófica ou religiosa, mas está sujeito, em contrapartida, ao cumprimento de uma prestação alternativa que será afixada em lei. Toda via, somente poderá ser alegada escusa de consciência quando a obrigação legal a todos imposta permitir uma prestação alternativa.
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É INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença;
É ASSEGURADO o livre exercício dos cultos religiosos;
É GARANTIDA a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A literalidade do inciso VI não cabe à essa questão, mas sim seu sentido amplo e interpretativo.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
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Direito Religioso
- Crença/fé: Interno (ilimitado)
- Liturgia/Culto /Templo: Externo (Limitado por costumes e D.Humanos)
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Gabarito Certo
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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O Estado é laico.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Gab Certa
Art5°- VI- É inviolável a liberdade de consicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
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Art5°- VI- É inviolável a liberdade de consicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
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A respeito dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Em relação ao direito de liberdade de consciência e crença, a CF assegura o livre exercício dos cultos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias, nos seguintes termos:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Portanto, a questão está correta.
Gabarito do professor: CERTO
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Certo
Fundamentação:
Art5°- VI- É inviolável a liberdade de conscicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Dicas no Instagram: @professoralbenes
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Art. 5º: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Abraço!!!
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Pessoal. O item está CERTO. Basta o conhecimento do art. 5º, inciso VI, da CF/88, reproduzido a seguir: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”
Resposta: CERTO
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É bom todos nós sabermos os sinônimos de algumas palavras que são usada pela Cespe.
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Direto ao ponto:
↓
Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Contudo, o STJ negou a liberdade de um líder da igreja rastafári (Niubingui) que plantou maconha, ou seja, ocorreu a criminalização de uma liderança religiosa.
Não vou entrar no mérito do caso, mas torna-se necessário questionar a tal inviolabilidade de liberdade e consciência de crença.
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ART 5,VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Portanto, a questão está correta.
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GABARITO: CERTO
Gente, só uma dica: lembre que o Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma crença ou religião definida.
Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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QUESTÃO: CORRETA
Art. 5º da CF/88
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Certa
Art5°- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
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Exceção do STF.
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Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público
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- O INDICE DE ERROS NESSA QUESTÃO NÃO É NORMAL KKKK, QUESTÃO CERTA COM CARA DE ERRADA KKK
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Errei por causa do STF