SóProvas

ID
1572544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários

  • Art. 64, LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    (...)

    III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;


    =)

  • Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

    Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

    VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário,requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

    ...

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

    Vão contar pros outros como te conheceram

    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

  • CNPCP

    errado

  • ALTERNATIVA ERRADA

    A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualmente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Art. 64, LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    (...)

    III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

  • Só o "deve" já mata a questão.

  • Minha contribuição.

    CONSELHO DA COMUNIDADE → VISITA MENSALMENTE

    MINISTÉRIO PÚBLICO → VISITA MENSALMENTE

    DEFENSORIA PÚBLICA → VISITA PERIODICAMENTE

    JUIZ DA EXECUÇÃO → INSPECIONAR MENSALMENTE

    DEPEN → inspecionar e fiscalizar periodicamente 

    Abraço!!!