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ID
1572919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO.


    Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


    Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:


    VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

  • Decreto nº 8.243/14

    Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:

    I - consolidar a participação social como método de governo;

    II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

    III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

    IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

    V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

    VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

    VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

    VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

    IX - incentivar a participação social nos entes federados.

  • examinador covarde pegou quem decora que oebjetivos começa com verbos no infinitivo...

  • Acertei apenas pensando nas cotas raciais.