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ID
1572928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO.


    Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


    Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:


    I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

  • ATUALIZAÇÃO

    Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

    Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

  • Atualização sobre o PNDS, agora PNSPDS, Lei 13.675 de 11/06/2018. Ficou bem elaborada e recheada de oportunidades de questões.