Questão 1572931

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO.

  
  

  Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

  
  

  Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

  
  

  I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

• ATUALIZAÇÃO

  Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

  Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

• Questão desatualizada?

• CUIDADO !!

  Com o novo decreto nº 9.759/19, fica REVOGADO o decreto nº 8.243/14. Como o colega já comentou.

  Portanto a questão está desatualizada !

• DICAS CONCURSO DEPEN - MAPAS MENTAIS DOS PRINCIPAIS PONTOS DO BLOCO III - DEPEN

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