Questão 1573042

• Banca: FUNCERN
• Órgão: SEBRAE-RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Leia as assertivas a seguir, relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e responda o que se pede:


I. O FGTS torna obrigatório o depósito até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, do percentual de 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida aos empregados no mês anterior.

II. O trabalhador poderá sacar seu saldo atualizado do FGTS, quando for demitido sem justa causa.

III. O recolhimento do FGTS deverá ser efetuado utilizando-se da Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).


Assinale a única alternativa correta:

• A. Apenas a assertiva I é verdadeira.
• B. Apenas a assertiva II é verdadeira.
• C. Apenas a assertiva III é verdadeira.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  I - Certa: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (...)

  II - Certa: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

  III - Certa: Circular Caixa n.º 548/2011. 4.1 Os recolhimentos do FGTS devem ser efetuados utilizando-se das seguintes guias:

  - Guia de Recolhimento do FGTS – GRF;

  - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF;

  - Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho;

  - Guia de Recolhimento do FGTS para Empresas Filantrópicas;

  - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP;

  - Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE;

  - Documento Específico de Recolhimento do FGTS – DERF.