GABARITO:D
MENSAGEM
“Mensagem é o instrumento de comunicação oficial ente os Chefes dos Poderes, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre atos da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação das suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.” (Instrução Normativa n.º 4, de 6 de março de 1992, do Secretário da Administração Federal).
“Meio de comunicação entre os titulares dos altos poderes públicos, a mensagem é o instrumento usual e típico de comunicação do Chefe do Poder Executivo com o Poder Legislativo, sendo, como tal, empregada nas esferas federal, estadual e municipal. A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas dos Municípios prevêem diversos caso em que caberá ao Chefe do Poder Executivo dirigir-se ao Poder Legislativo por mensagem.” ( Adalberto J. Kaspari – Redação Oficial – Normas e Modelos).