ID 1573261 Banca Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Ano 2015 Provas Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo Disciplina Direito Administrativo Assuntos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos Segundo as disposições expressas da Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), é adequado o serviço que satisfaz: Alternativas as condições de continuidade, celeridade, eficiência, segurança, atualidade, especialidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e proporcionalidade das tarifas as condições de continuidade, celeridade, eficiência, segurança, atualidade, especialidade, cortesia na sua prestação e proporcionalidade das tarifas Responder Comentários Gabarito B Art. 6 Parágrafo 1 - "Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas." Os princípios específicos elencados na lei 8987/95 são:CESAR GMCCortesia: agir com educação, cortês.Eficiência: o servidor deve agir com perfeição e rendimento na atribuição de sua função.Segurança: não trazer riscos ao usuário.Atualidade: utilização de modernas técnicas na prestação do serviço.Regularidade: o serviço público não pode ser inconstante.Generalidade: está à disposição de todos.Modicidade das tarifas: levar em consideração o usuário e a natureza do serviço.Continuidade do serviço público: o serviço público não pode parar. A - ERRADO - O PRINCÍPIO DA CELERIDADE RECAIRÁ NA ESFERA PROCESSUAL (judicial ou administrativa). B - CORRETO - (Art.6º,§1º, Lei 8987).C - ERRADO - AS TARIFAS DEVEM SER MÓDICAS, OU SEJA: ACESSÍVEIS DE FORMA ISONÔMICA (princípio da isonomia). NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ESTÁ CORRELACIONADO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL.D - ERRADO - VIDE ''C''.GABARITO ''B'' Arttigo 4º da Lei 8.897/95 deve ser analisado em conjunto com os artigos: 7º da mesma Lei e 175 da Constituição Federal, sem prejuízo do disposto no art. 6º, X do CDC. CRASE COR GEN MOTA Continuidade Regularidade Atualidade Segurança Eficiência CORtesia GENeralidade MOdicidade das TArifas Obs: A jurisprudência também considera como principio a Mutabilidade. GABARITO LETRA B Fonte: Prof Luis Gustavo. Casa do Concurseiro. PESCAR MG - -PERMANÊNCIA -EFICIÊNCIA -SEGURANÇA -C > OBS : SÃO DOIS C --- CORTESIA e CONTINUIDADE -ATUALIDADE -REGULARIDADE -MODICIDADE -GENERALIDADE.