Questão 157399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

Recurso administrativo ou agravo regimental, conforme o caso, contra decisão proferida pelo presidente do tribunal, em processo de sua competência, deve ser dirigido ao Órgão Especial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Art. 46. Das decisões proferidas pelo Presidente do Tribunal nos casos de sua competência caberá, conforme o caso, recurso administrativo ou agravo regimental para o Órgão Especial.
  
• GABARITO: CERTO
  
  A decisão do Presidente ou do Vice-Presidente pode ser atacada por meio de recurso administrativo ou agravo regimental, a depender da natureza da decisão. Em todo caso, o recurso é dirigido ao Órgão Especial.
• Que órgão especial é esse, gente???
• André, leia o art.6 e o art. 46 do regimento interno do TRT 5 região que vc irá entender !
  
  O órgão especial é um órgào do tribunal, pertencente ao TRT da 5 região.

• Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5