Questão 157408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

É vedado ao presidente do tribunal designar um juiz para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos atos conciliatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 65. Poderá o Presidente do Tribunal designar um juiz para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos atos conciliatórios.
  Art. 45, Inc. LIX - compete ao Presidente do Tribunaç designar Juiz Substituto para exercer a função de Juiz Auxiliar do Juízo de Conciliação de Segunda Instância.

   

  
  
  
  
  
  
   

• GABARITO: ERRADO
  
  O encargo de auxiliar para o Juízo de Conciliação de Segunda Instância deve recair sobre um Juiz do Trabalho substituto, designado pelo Presidente do Tribunal.

• Art. 45:

  LIX: designar Juiz Substituto para exercer a função de Juiz Auxilliar do Juízo de Conciliação de Segunda Instância; 

• Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5