Questão 157417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

O juiz titular de vara do trabalho que tiver sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores não pode ser convocado para substituir desembargador, em caso de ausência definitiva ou temporária superior a 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa.
  
  RITRT 5ª região: 
  
  Art. 77. A convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para substituir  Desembargador, em caso de ausência definitiva ou temporária por mais de 30 (trinta)  dias, será feita por sorteio público, entre os Juízes integrantes do primeiro quinto da lista  de antiguidade, aprovada no exercício anterior.
  
  §2º Ficam excluídos da convocação os Juízes:    b) que tenham sofrido penalidade disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores.
   

• Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5