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ID
157423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

É vedada a permuta de magistrados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA
    É vedada a permuta de magistrados, salvo com a concordância de todos os demais titulares  de antiguidade superior aos requerentes.
    Ou seja a vedação não é totoal !!
  • Errada.

    "Art. 95. Faculta-se a remoção aos Juízes Titulares de uma Vara do Trabalho para outra, ou a permuta de magistrados, depois de consultados os juízes mais antigos, a pedido dos interessados e por decisão do Desembargador Presidente do Tribunal, e aos Desembargadores, mediante requerimento e aprovação do Órgão Especial, entre Seções Especializadas e Turmas, bem como a transferência, também extensiva aos Juízes do Trabalho Substitutos, para outro Regional, observados, quanto a esta, os termos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que regem a matéria e os requisitos do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal. (alterado pela RA nº 35/2010, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 11/11/2010) Parágrafo único. Fica vedada a remoção voluntária ou permuta de magistrado de 1º ou 2º grau que estiver com acúmulo injustificado de processos sob sua jurisdição. (parágrafo acrescido pela redação da RA nº 57/2009 - divulgada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 19/01/2010)"

    A regra é poder a permuta,pois como diz o artigo 95 "faculta-se ... a permuta de magistrados..." a vedação é exceção.

  • Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5