Questão 157426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

Mesmo que se declare suspeito, o desembargador não pode eximir-se de votar nas sessões dos órgãos do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada:
  RITST, art. 126, §2º:
  "Nenhum Ministro poderá se eximir de votar, salvo nas hipóteses de impedimento e de suspeição ou de não ter assistido ao relatório ou participado dos debates."
  Acredito que se aplica, por analogia, ao TRT 5ª Região.
  Espero ter contribuído
• A questão de fato está errada, pois o Desembargador pode se eximir de votar caso se encontre nas seguintes situações: declare-se suspeito. não tiver assistido ao relatório. estiver impedido. O interessante é se basear no RI do TRT5 mesmo. Nesse caso, art. 149.

• Gabarito - ERRADO

   

   

  Regimento Interno TRT 5º

   

   

  Art. 149. O Desembargador NÃO poderá eximir-se de votar, SALVO quando não tiver assistido ao relatório, estiver impedido ou declarar-se suspeito.

  Regimento interno do TRT 5º esquematizado --> https://drive.google.com/open?id=12dIC9xw8UEUUYIr16_I7qStUQjbwliV5