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ID
1574344
Banca
AOCP
Órgão
INES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • a) Cabe à esfera municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde (Correta de acordo com o Item I do Art. 18).

    b) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual (Correta de acordo com o Item II do Art. 18).

    c) Colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras (Correta de acordo com o Item IX do Art. 18).

    d) Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada (INCORRETA, ou seja, é o GABARITO, uma vez que essa é uma competência do estado de acordo com o Item XIV do Art. 17).

    e) Formar consórcios administrativos intermunicipais (Correta de acordo com o Item VII do Art. 18).







  • Gabarito D

    Competência Estadual.

  • Gabarito letra D

    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

     

    XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.