Questão 1574392

• Banca: AOCP
• Órgão: INES
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - INES - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Louco Infrator; Psicologia Jurídica

O governo federal, enquanto ator primordial na História das Políticas de Saúde no Brasil, vem apoiando experiências interinstitucionais, extremamente bem sucedidas, que buscam tratar o louco infrator fora do manicômio judiciário. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.


I. Nestas experiências há a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes.


II. A rede extra-hospitalar de saúde mental, com seus dispositivos diversos, passa a ser convocada para oferecer tratamento aos cidadãos, antes excluídos da rede SUS.


III. A rede extra-hospitalar de saúde mental, com sua secretaria municipal de assistência social, renda e cidadania, passa a ser convocada para oferecer tratamento aos cidadãos, antes excluídos da rede SUS.


IV. O SUS regula e organiza, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, tendo direção única em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta B - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf

  
  

• Resposta é C e não B. Não entendi o porquê. Alguém me explica?

• O exame crítico e intersetorial dos conceitos de inimputabilidade, medida de segurança e periculosidade, e a busca da superação do modelo de tratamento/custódia, através da articulação entre os atores da saúde e justiça são componentes desta mudança. O Ministério da Saúde desde então vem apoiando experiências interinstitucionais extremamente bem sucedidas, que buscam tratar o louco infrator fora do manicômio judiciário, na rede SUS extra-hospitalar de atenção à saúde mental, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial. Supera-se, nestas experiências, a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes, e a rede extra-hospitalar de saúde mental, com seus dispositivos como os CAPS, residências terapêuticas, ambulatórios e Centros de convivência, passa a ser convocada para oferecer tratamento a estes cidadãos, antes excluídos da rede SUS. Este processo, ainda em curso, não se dá sem dificuldades. A construção de novas práticas para um segmento historicamente situado à margem, inclusive do Sistema de Saúde, encontra resistência na rede de atenção extra-hospitalar de saúde mental, na rede SUS em geral, nas comunidades de origem dos pacientes e nos órgãos de justiça, que, não raro, sugerem a reinternação de pacientes em manicômios judiciários mesmo na ausência de novo delito.