Michel Foucault ensinou que não apenas se punem as agressões mas por meio delas as agressividades. Importa agora não apenas estabelecer que lei sanciona esta infração, mas verificar, também, até que ponto a vontade do réu determinou o crime. Assim, a medicina mental será chamada ao tribunal para decidir sobre a
O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.
As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.
Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
Esse conceito é atribuído a
Refere-se tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros.
Trata-se
A loucura interessa para o Direito na medida em que ela é
Um indivíduo doente mental, que em função de seu transtorno praticou um ilícito penal, recebe determinação judicial para cumprimento de
Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por
Os portadores de transtornos sexuais podem eventualmente cometer infrações legais, de maior ou menor gravidade. A ajuda de especialistas, psicólogos e psiquiatras, por exemplo, auxilia a justiça fundamentalmente a entender
Acerca da psicopatologia e criminalidade, assinale a opção correta.
Com relação às formas de violência e às reflexões realizadas a esse respeito, assinale a opção correta.
Não existe uma relação simples entre diagnósticos de distúrbios mentais e avaliações judiciais de insanidade. O preceito mais aceito para lidar com essa questão é o de que existe insanidade quando um distúrbio mental
A substituição da pena reduzida, imposta ao semi-imputável por medida de segurança de tratamento psiquiátrico, se justifica somente quando:
1. houver especial tratamento curativo para o transtorno mental que o sujeito apresenta.
2. o sujeito apresentar alta capacidade de entendimento da prática do crime.
3. a doença mental do agente inimputável for de nível leve.
4. tiver havido determinação do sujeito quando da prática do ato infracional.
Estão corretas as circunstâncias explicitadas em:
No século XIX, o estudo científico dos comportamentos tidos como perversos já ocupava o centro das perícias judiciárias. O instinto sexual passou a ser localizado na raiz das doenças mentais e do comportamento em geral, assumindo, assim, relevância central na patologia psiquiátrica e se transformando em objeto de interesse da medicina. Nesse contexto, para a psiquiatria da época, é correto afirmar que:
No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:
O tipo de procedimento utilizado para orientar a área jurídica e indicar, em algumas circunstâncias, se o indivíduo deve ou não ir para uma prisão comum ou para um manicômio judiciário é chamado de:
O governo federal, enquanto ator primordial
na História das Políticas de Saúde no Brasil,
vem apoiando experiências interinstitucionais,
extremamente bem sucedidas, que buscam tratar
o louco infrator fora do manicômio judiciário. Com
base no enunciado, assinale a alternativa correta.
I. Nestas experiências há a cessação de
periculosidade como critério para a
desinstitucionalização dos pacientes.
II. A rede extra-hospitalar de saúde mental,
com seus dispositivos diversos, passa a
ser convocada para oferecer tratamento
aos cidadãos, antes excluídos da rede SUS.
III. A rede extra-hospitalar de saúde mental,
com sua secretaria municipal de assistência
social, renda e cidadania, passa a ser
convocada para oferecer tratamento aos
cidadãos, antes excluídos da rede SUS.
IV. O SUS regula e organiza, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde de
forma regionalizada e hierarquizada, tendo
direção única em cada esfera de governo:
federal, municipal e estadual.
A política antimanicomial em discussão no Brasil decorre da articulação intersetorial entre os sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde Mental e Assistência Social. Entre as suas diretrizes, no que tange à atenção aos pacientes judiciários, encontram-se:
Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.
Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que: