SóProvas

ID
1574743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.



Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.



Alternativas
Comentários

  • GABARITO: "CERTO"

    Art. 13 - A adesão à PNAISP ocorrerá por meio da pactuação do Estado e do Distrito Federal com a União, sendo observados os seguintes critérios:

    I - assinatura de Termo de Adesão, conforme modelo constante no anexo I a esta Portaria;

    _______________________________________

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art.14 - A adesão municipal á PNAISP será facultariva, devendo observar os seguintes critérios:

    I- Adesão estadual á PNAISP;

    II- Existência de população privada de liberdade em seu território;

    III- Assinatura do Termo de Adesão Municipal;

    IV- Elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção á Saúde da Pessoa Privada de Liberdade;

    V- Encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

    Art. 13 - A adesão ocorrerá por meio da pactuação do Estado e do Distrito Federal com a União, sendo observados os seguintes critérios:

    I- Assinatura do Termo de Adesão;

    II- Elaboração de Plano de Ação Estadual para Atenção á Saúde da Pessoa Privada de Liverdade

    III- Encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

  • CERTO!!!

    Art. 14. A adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:

    I - adesão estadual à PNAISP;

    II - existência de população privada de liberdade em seu território;

    III - assinatura do Termo de Adesão Municipal, conforme modelo constante no anexo II a esta Portaria;

    IV - elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, de acordo com o modelo constante no anexo III; e

    V - encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

  • A adesão de um Município à Política é facultativa. Porém, se vier a ocorrer, todos os requisitos apresentados devem ser cumpridos. Além disso, apenas o encaminhamento de todos os documentos ao Ministério da Saúde.

    Art. 14. A adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:

    I - adesão estadual à PNAISP;

    II - existência de população privada de liberdade em seu território;

    III - assinatura do Termo de Adesão Municipal, conforme modelo constante no anexo II a esta Portaria;

    IV - elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, de acordo com o modelo constante no anexo III; e

    V - encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

    Resposta: certo.