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ID
1574791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


9 O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos municípios a esse plano.


Alternativas
Comentários

  • Decreto 7.626/2011

    Art. 8º - O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estaos e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

  • Decreto 7.626/2011

    Art. 8º - O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estaos e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

    Indo mais a fundo:

    A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ao plano ocorre por meio de assinatura de um termo

    de adesão. A União então poderá prestar apoio técnico e financeiro, mediante apresentação, por

    parte do Estado ou do Distrito Federal, de plano de ação, do qual devem participar, necessariamente,

    os órgãos (normalmente secretarias ou departamentos) que atuem nas áreas de educação e

    execução penal

  • A participação dos municípios não é obrigatória, mas possível.

    Art. 8º O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

    Resposta: errado.