Questão 1574806

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Enfermagem; CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos; CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia; CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia; CESPE - 2015 - DEPEN - Psicologia; CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social; CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Segurança Pública

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue o próximo item.

Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a atenção integral à saúde. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA!!!

  PORTARIA INTERMINISTERIAL 01/2014 PNAISP

  Art. 2º Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Penal) e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).