SóProvas

ID
1574818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     

    Lei 7.210/84 (LEP)

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

     

    Art. 18-A. O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.

     

    (...)

    § 3o A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas.

  • O gabarito da questão é CERTO.

    O colega J. Ferreira colocou o gabarito incorreto em seu comentário.

  • GAB: ERRADO.

    RESOLUÇÃO Nº 03/09 DO CNPCP:

    ART.10: O planejamento das ações de educação nas prisões poderá comtemplar além das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal e formação profissional, bem como a inclusão da modalidade de educação à distância.