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Gabarito B;
b)
A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.
História!
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Letra (B) correta.
Macete: Ficar de olho nas datas da constituição outorgada e promulgada.
1934 - Constituição foi Promulgada.
1937- Constituição foi Outorgada.
1941 - Não existiu. A Redemocratização foi em 1946 e foi promulgada.
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Isso ta mais pra história do que pra direito.
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A letra D está erra pois, não houve a possibilidade de Decretar, porque sequer existiu a autonomia dos Estados com a Constituicao de 1937, sob um governo que nomeou interventores no lugar de governadores, haja vista que foi suprimida a autonomia dos Estados-Membros.
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CONSTITUIÇÕES DO BRASIL:
1934 - 1988 => FINAL PAR - PROMULGADA:
1988 - PROMULGADA;
1967/69 - OUTORGADA;
1946 - PROMULGADA;
1937 - OUTORGADA;
1934 - PROMULGADA;
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1824 e 1891 => INVERTE:
1891 - REPÚBLICA - PROMULGADA;
1824 - IMPÉRIO - OUTORGADA.
Não consegui editar direito mas a ideia é essa!
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Resolvendo por eliminação:
a) Uma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis sem a devida análise pelo Congresso Nacional.
Errada. Foi outorgada no ano de 1937 e não no ano de 1934.
b) A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.
Certa. Questão perfeita.
c) A outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira vez na história constitucional brasileira.
Errada. Foi outorgada em 1937, não em 1941.
d) A promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção federal em todos os estados da federação.
Errada. Não foi promulgada, mas sim outorgada.
e) A ausência de uma Constituição por quatro anos, tendo em vista que, em função dele, houve, em São Paulo, uma Revolução Constitucionalista que lutava justamente pela elaboração de um novo texto constitucional.
Errada. Teve sim Constituição durante o Estado Novo.
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Consideração Sobre o Estado Novo:
Estado Novo foi a nomeclatura que deram pro período de Ditadura (1937-1945) do Governo de Getúlio Vargas.
Vargas assumiu a presidência em 1930 com a promessa de fazer uma constituição democrática, porém como estava demorando em 1932 os Paulistas fizeram as Revolução Constitucionalista, que para Miguel Reale (que também lutou por ela), foi vitoriosa pois em 1934 foi promulgada a constituição que, entre outras conquistas, deu direito à mulher votar. A CF de 1934 vigoraria até 1937 quando Vargas após provar o gostinho do poder decide Outorgar a Constituição do Estado Novo.
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Pessoal,
Importante lembrar quais as constituições que são de regime ditatorial:
***Constituição do Estado Novo de 1937 (tinha o Getúlio Vargas como protagonista)
***Constituição de 1967 (regime militar)
Constituição do Estado Novo (1937): Foi outorgada (imposta), fruto de um golpe de Estado, no qual o Getúlio Vargas foi o protagonista. É chamada de "Constituição Polaca", porque foi, em princípio, inspirada na Constituição Polonesa (1935). Durante sua vigência viveu-se, no Brasil, o período de ditadura e, embora previsse consulta (plebiscito) para decidir sobre a sua entrada em vigor, esse jamais ocorreu. O nome "Estado Novo" faz alusão justamente ao período ditatorial.
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Comentários uma por uma:
a) Uma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis sem a devida análise pelo Congresso Nacional.
O erro da alternativa está em se referir à CF de 1934. Aliás, a CF de 1934 não era autoritária, pelo contrário! Foi marcada pelo aparecimento de direitos sociais. Veja mais detalhes sobre essa CF:
Fortemente marcada pela Revolução de 1930 e inspirada na Constituição de Weimar, da Alemanhã de 1919, essa constituição foi a primeira a enumerar os direitos sociais (de segunda geração), realizando, de certa forma, a democracia social. Informação importante para quem faz TRT's: A Justiça do Trabalho, por essas razões, passou a integrar o Poder Judiciário nessa Constituição.
b) A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.
Alternativa correta.
c) A outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira vez na história constitucional brasileira.
Primeiro, não existe CF de 1941. O direito de voto conquistado pelas mulheres surgiu em 1933, portanto a alternativa descreve, na verdade, a CF de 1934.
d) A promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção federal em todos os estados da federação.
O ano da constituição está certo, entretanto a figura da intervenção federal surgiu na CF de 1891. Veja mais detalhes sobre a CF de 1891: Foi a primeira constituição a instituir as formas federativa de Estado e forma republicana de governo. Por isso, possui o nome de "primeira constitução republicana".
LETRA C - CORRETA
Veja um mapa mental sobre o assunto:
http://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/constituicoes-do-brasil-ii
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CF/1937
Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: (Redação dada pela Lei Constitucional nº 9, de 1945)
a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; (Redação dada pela Lei Constitucional nº 9, de 1945)
b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts. 12, 13 e 14; (Redação dada pela Lei Constitucional nº 9, de 1945)
c) dissolver a Câmara dos Deputados no caso do parágrafo único do art.167;
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Gabarito: B.
Caso não soubesse o que foi o Estado Novo, se a pessoa soubesse que no Brasil as Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969 foram as únicas que foram OUTORGADAS, já responderia a questão por exclusão.
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CONSTITUIÇÕES DO BRASIL:
1934 - 1988 => FINAL PAR - PROMULGADA:
1988 - PROMULGADA;
1967/69 - OUTORGADA;
1946 - PROMULGADA;
1937 - OUTORGADA;
1934 - PROMULGADA;
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1824 e 1891 => INVERTE:
1891 - REPÚBLICA - PROMULGADA;
1824 - IMPÉRIO - OUTORGADA.
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A ADI interventiva surgiu com a Constituição de 1934. O controle difuso tem sua origem na Constituição de 1891.
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Achei esse macete em outro site de questões:
OP POPO OP
O- 1824 - imperial
P-1891- 1a Republicana
P-1934
O-1937
P-1946
O-1967
O-1969 = E/C 01
P-1988
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Constituição de 1937:
> Estado Novo;
> Autorgada;
> Poder na mão do Executivo;
> Autoritário.
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Gu Lo vc está enganado quanto a Getúlio Vargas, ele não fez isso em 1937 por acaso, os canalhas socialistas estavam rondando aqui, ele teve que fazr oq fez.