Questão 1575403

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

O adiantamento


I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.


II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.


III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.


IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.


Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  4.320/64 Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria (I) para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (III).