Questão 1575418

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Noções Gerais Antijuridicidade

Nas hipóteses de excludentes de ilicitude

• A. o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa,estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito e coação irresistível.
• B. o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito, coação irresistível e obediência hierárquica.
• C. o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e obediência hierárquica.
• D. o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
• E. não há excesso doloso ou culposo.

Gabarito: C

Comentários

• essa questão é absurda, desde quando obediência hierárquica exclui ilicitude???
  foi mal galera mas essa daqui é "incomentável", para mim a correta seria a letra D (Art. 23 CP)
  

  bons estudos
  

• Paradoxo completo. O enunciado da questão é claro  - "Nas hipóteses de excludentes de ilicitude". Obediência hierárquica PODE excluir a culpabilidade, JAMAIS afastará a ilicitude.

• Concordo com os Srs.

  Gabarito é pra ser letra D.

  
  

  Aguardaremos o gabarito definitivo.

• ta de sacanageeee neh?!?

• Anhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh? Muito absurdo! :(

• TENSO! Até hoje não mudaram o gabarito.
  

• A resposta está no CP:

  Exclusão de ilicitude(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Correta é a letra D
  

• Devida venha, teremos que saber se alguém entrou com o recurso (parece algo simples), porém, sem recurso, a banca pode muito bem continuar com esse gabarito desonesto. Nós estamos certo de que a obediência hierárquica exclui a culpabilidade e não a antijuridicidade. 
  
  

• nossssssssssssssssa.

• PASMEM, ABSOLUTAMENTE ABSURDO...
  
  
  
  CORREÇÃO:
  
  - Gabarito CORRETO: Letra "D"
  
  
  Acredito, sinceramente, que essa questão diz respeito à legislação Lunar ou Plutoniana!! Qualquer lugar longe, mas bem longe daqui! chega a ser cômico! kkkkkkkkk

• Merdas acontecem e nada é óbvio na vida!

• Não entendi pq foi anulada